Foram encontrados 19660 resultado(s).

Ministério Público estará atento à propaganda irregular nas eleições desse ano

Propaganda eleitoral, lei da Ficha Limpa e como o Promotor de Justiça Eleitoral deve atuar no período de eleições foram os principais assuntos da palestra proferida pelo Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain aos participantes do seminário "Ministério Público nas eleiçoes 2010", realizado no dia 9 de julho na Sede do Ministério Público de Santa Catarina.

09/07/2010 Veja Mais

Contas de campanha devem ser acompanhadas desde a captação dos recursos

No seminário "Ministério Público nas Eleições 2010", promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina, nesta sexta-feira (9/7) a Coordenadora de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral, Denise Goulart Schilickmann, falou aos Promotores, Procuradores e Juízes eleitorais presentes sobre questões práticas da prestação de contas de campanha.

09/07/2010 Veja Mais

Oi continua cobrando impostos indevidos dos catarinenses e valor ultrapassa R$ 115 milhões

O MPSC encaminhou petição ao Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Capital, no dia 2 de junho, comunicando que a empresa Oi continua cobrando dos consumidores impostos que são indevidos, segundo decisões judiciais. Atualmente a conta judicial na qual são depositados os valores soma mais de R$ 115 milhões referentes aos clientes da Oi no Estado. O MPSC requer que a quantia seja devolvida aos clientes da empresa.

09/06/2010 Veja Mais

MPSC e TJSC aperfeiçoam sistemática de intimação e remessa de processos

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, recebeu o Presidente do TJSC, José Trindade dos Santos, para a assinatura de termo aditivo a um protocolo de intenções existente entre as instituições, cujo objetivo é agilizar os procedimentos.

09/04/2010 Veja Mais

Guia do MPSC para a Imprensa e a Sociedade é lançado em Itajaí nesta segunda-feira

O lançamento em Itajaí ocorrerá às 9h00 no Salão do Júri do Fórum da cidade durante uma oficina destinada a jornalistas e estudantes com a participação de Promotores de Justiça da Comarca. O objetivo do manual e da oficina é responder às principais dúvidas sobre o Ministério Público. Conheça o manual!

09/04/2010 Veja Mais

Concurso alvo de operação da Coordenadoria de Investigações de Chapecó é suspenso

Liminar concedida no dia 8 de abril em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Cléber Augusto Hanisch, e cumprida nesta sexta-feira (9.4.2010), determinou a suspensão do Concurso Público n° 001/2010, realizado pela Prefeitura Municipal de Macieira por intermédio da empresa SC Consultoria e Assessoria Ltda., sediada em Xaxim.

09/04/2010 Veja Mais

PGR acata representação do MPSC e propõe ADIn contra autorização da ALESC para processar Governador e Vice

A Procuradoria-Geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal questionando o artigo 40, inciso XVI, da Constituição do Estado de Santa Catarina. A norma questionada diz que é atribuição exclusiva da ALESC autorizar, por deliberação de dois terços de seus membros, a instauração de processo cotra o Governador, Vice-Governador e Secretários de Governo.

09/03/2010 Veja Mais

Propaganda da Celesc que incentiva indiretamente as queimadas é suspensa

A Celesc deverá retirar imediatamente de circulação o comercial que está sendo veiculado em rádios na região de Curitibanos, pelo incentivo indireto à prática de queimadas. O pedido foi formulado em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Márcio Gai Veiga, e a decisão liminar foi concedida no dia 5 de fevereiro pelo Juiz de Direito Rafael Sandi.

09/02/2010 Veja Mais

Nesse carnaval, Florianópolis integra campanha nacional para prevenir exploração sexual infanto-juvenil

Florianópolis fará parte esse ano do grupo de 14 cidades brasileiras que terão ações da campanha de combate à exploração sexual infanto-juvenil. Esta é a 5ª edição da campanha, que tem apoio do MPSC, por intermédio do CIJ.

09/02/2010 Veja Mais

MPSC, TCE e FECAM firmam parceria pela prioridade à infância e juventude nos orçamentos públicos

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado em solenidade realizada durante o evento "CIJ Itinerante", realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC em Florianópolis.

08/11/2010 Veja Mais

Operação combate a adulteração de combustível e atesta qualidade no Sul de SC

Em operação conjunta dos Ministérios Públicos de Santa Catarina (MPSC) e do Rio Grande do Sul (MPRS), realizada entre os dias 4 e 7 de outubro, foianalisada a qualidade dos combustíveis comercializados em 71 postos de três cidades do Sul: 42 postos em Criciúma, 19 postos em Araranguá e 10 postos em Içara. Nenhum dos resultados apresentou desconformidade com as normas técnicas.

08/10/2010 Veja Mais

MPSC participa de Ciclo de Estudos da Administração Municipal realizado pelo TCE

A nova sistemática da contabilidade pública a ser adotada em âmbito nacional, os procedimentos que devem ser observados na contratação de obras, a responsabilidade por ato de gestão do Prefeito e o papel do Vereador na fiscalização da gestão pública são alguns dos assuntos do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que será realizado de 13 de julho a 5 de agosto em 12 cidades catarinenses.

08/07/2010 Veja Mais

Quatro presos e 40 quilos de maconha apreendidos por força-tarefa em Joinville

Uma investigação da Coordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville (força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Polícia Militar) resultou, na manhã desta quinta-feira (8/7), na prisão de quatro pessoas e na apreensão de aproximadamente 40 quilos de maconha.

08/07/2010 Veja Mais

Casa de Repouso para idosos, em Blumenau, compromete-se a melhorar atendimento

A entidade Casa de Repouso Continuando a Vida, de Blumenau, destinada a pessoas com mais de 60 anos, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a sanar irregularidades constatadas em vistoria realizada no local pelo Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman.

08/07/2010 Veja Mais

Procuradores e Promotores de Justiça debatem estratégias de atuação nas eleições de 2010

O Ministério Público de Santa Catarina promoveu, na última sexta-feira (9/7), o seminário "Ministério Público nas Eleições 2010". O evento reuniu os Promotores de Justiça da área eleitoral e os Procuradores Regionais Eleitorais de Santa Catarina.

08/07/2010 Veja Mais

CIJ palestra sobre Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no interior

A partir do mês de junho, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina se tornará itinerante e fará diversas palestras aos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente diretamente nas comarcas.

08/06/2010 Veja Mais

Para lembrar Dia do Meio Ambiente, Criciúma tem semana para firmar TACs ambientais

A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, com atuação na defesa do meio ambiente, realiza esta semana uma série de audiências visando a celebração de termos de compromisso de ajustamento de conduta (TACs) que resultem na reversão de danos e preservação ambiental.

08/06/2010 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina recebe Presidente e Vice-Presidente do TCE em visita de cortesia

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, receberam o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Wilson Rogério Wan-Dall, e o Vice-Presidente do órgão, César Filomeno Fontes.

08/04/2010 Veja Mais

MP brasileiro se mobiliza e projeto da Lei Maluf não será mais votado em regime de urgência

Após o ato público do Ministério Público brasileiro, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu retirar o regime de urgência da proposição, que poderia ser aprovada essa semana. Decisão representou uma vitória para a Instituição.

08/04/2010 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina cria coordenadoria para aprofundar fiscalização do processo eleitoral

O CMA tem agora um Coordenador com atribuição exclusiva para a área eleitoral. O Promotor de Justiça Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes foi empossado pelo PGJ em exercício, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, como novo coordenador.

08/03/2010 Veja Mais

Campanha interna do MPSC beneficiará 114 crianças e adolescentes de casas-lares nesse Natal

Com o tema "Ganhe sorrisos de presente. Adote um menino ou uma menina neste Natal", o Ministério Público está mobilizado para presentear crianças e adolescentes de entidades de Biguaçu, São José, Palhoça e Florianópolis.

07/12/2010 Veja Mais

Coordenador-Geral do CCR irá se licenciar do MPSC para assumir a SSP

O Promotor de Justiça César Augusto Grubba, atual Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), foi convidado pelo Governador eleito, Senador Raimundo Colombo, para assumir a pasta da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, devendo licenciar-se do Ministério Público de Santa Catarina em janeiro de 2011. O pedido de afastamento para exercer o cargo de Secretário deEstado será oportunamente apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

07/12/2010 Veja Mais

Panfletagem e evento marcam Dia Internacional de Combate à Corrupção

O Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, será marcado por uma panfletagem no Terminal de Integração do Centro de Florianópolis e por um evento especial na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A programação inclui palestra, debate e exposição das ações das entidades parceiras, entre outras atividades.

07/12/2010 Veja Mais

Processo seletivo marcado para o dia 8/10 é suspenso em Maracajá por irregularidades

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Juiz de Direito Fábio Nilo Bagattoli suspendeu, em decisão liminar, oprocesso seletivopara admissão de profissionais da saúde realizado pela Prefeitura Municipal de Maracajá. Com isso, as provas marcadas para esta sexta-feira (8.10.2010) não poderão ser aplicadas pelo Município.

07/10/2010 Veja Mais

Araranguá recebeu, nesta quinta-feira, primeira audiência pública do projeto "MP vai às ruas"

O encontro ocorreu às 19 horas, no Centro Cultural Professora Célia Belizaro de Souza (Avenida Capitão Pedro Fernandes, s/n°, Centro). Qualquer pessoa da comunidade poderá participar e levar sua manifestação aos representantes do Ministério Público de Santa Catarina. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=10930&secao_id=364&secao_principal=364" target=_blank MP lança projeto para melhorar a vida do cidadão

07/09/2010 Veja Mais

Força-tarefa fiscaliza comércio popular da Capital e São José

Foi uma operação de combate à pirataria, à contrafação, ao contrabando e ao descaminho, efetuada por força-tarefa composta pelas seguintes instituições: Ministério Público Estadual de Santa Catarina, Receita Federal do Brasil, Polícia Militar e Polícia Civil de Santa Catarina e Polícia Rodoviária Federal, com participação de mais de 300 servidores, entre promotores, fiscais, policiais e terceirizados.

07/08/2010 Veja Mais

Dois projetos do MPSC ficam em segundo lugar em concurso nacional de comunicação

O projeto "Guia do Ministério Público de Santa Catarina, um manual para a Imprensa e a Sociedade" e o DVD "MPSC defendendo a Sociedade", ficaram em segundo lugar nas categorias "Relacionamento com a Mídia" e "Vídeo Institucional" do 8º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.

07/06/2010 Veja Mais

Acordo retira bebidas alcoólicas do interior da Universidade Regional de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina - representado pelos Promotores de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Dias e Rogério Ponzi Seligman, respectivamente titulares da 14ª e da 15ª Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau - firmou termo de de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade Regional de Blumenau (FURB), com o objetivo de fazer cessar toda forma de propaganda e comercialização de bebidas alcoólicas dentro de suas dependências.

07/04/2010 Veja Mais

Cartilha orienta legisladores para prevenir edição de leis inconstitucionais

A cartilha "Respeitando a Constituição" traz orientações para prevenir a edição de leis e atos normativos municipais incompatíveis com a Constituição Federal e Constituição Estadual. Traz tópicos sobre a supremacia da Constituição perante todas as leis, sobre os tipos de inconstitucionalidades (formal e material), efeitos da declaração de inconstitucionalidade e os principais casos que ocorrem atualmente. Leia a cartilha aqui!

07/01/2010 Veja Mais

Canal do MPSC no YouTube completa dois anos e inova a comunicação institucional

No último mês, os vídeos do MPSC foram assistidos, em média, por quase 70 pessoas por dia. Desde que o canal foi aberto, foram mais de 23,5 mil exibições: 36,73% dos que assistem aos vídeos têm entre 45 e 54 anos; 32,07% são jovens entre os 13 e os 24 anos de idade. Conheça os vídeos mais assistidos: O que é o Ministério Público? (MPSC defendendo a Sociedade - parte 1) O Direito à Saúde e o Estatuto do Idoso Os Direitos do Cidadão e o Promotor de Justiça

06/10/2010 Veja Mais

Blumenau: Promotoria recomenda que empresa de ônibus reserve assentos para idosos

O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman encaminhou recomendação à empresa Viação Verde Vale Ltda., de Blumenau, e ao Departamento de Transportes e Terminais (Deter), para que seja cumprida a lei que prevê a reserva para idosos de 10% dos assentos dos ônibus do transporte coletivo urbano e semi-urbano, especialmente na linha Gaspar-Blumenau.

06/10/2010 Veja Mais

Operação Esquimó comprova novamente excesso de gelo no pescado congelado

"Operação Esquimó", realizada pelo MPSC, Imetro e Cidasc, reprovou 11 pescados congelados de 14 produtos testados. Em algumas amostras, a embalagem indicava a quantidade de um quilo de peso líquido de produto quando, na realidade, havia apenas 620 gramas de pescado.

06/08/2010 Veja Mais

21 novos Promotores de Justiça Substitutos tomam posse no dia 9 de agosto

A solenidade de posse dos novos Promotores de Justiça será conduzida pelo Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, às 18 horas, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no Edifício-Sede da Instituição.

06/08/2010 Veja Mais

"O que você tem a ver com a corrupção?": fotos da campanha chegam a Lages

A mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" inicia nesta sexta-feira (6/8) em Lages, às 19h. A exposição está instalada na Biblioteca da Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC).

06/08/2010 Veja Mais

Recomendação para garantir acessibilidade será atendida pela organização da BigFest

Em resposta a uma recomendação expedida pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, o Patrão do CTG Sela de Prata, Osmar Gonzaga, informou que será oferecida entrada gratuita para idosos e pessoas com deficiência na edição deste ano da BigFest, que terá início nesta sexta-feira, (7.5.2010) em Biguaçu, e seguirá até o dia 17.

06/05/2010 Veja Mais

Promotoria recomenda e Prefeitura de Seara corrige gabaritos de concurso em ato público

Por recomendação da Promotoria de Justiça de Seara, os gabaritos do concurso público da Prefeitura Municipal, que teve 1.060 inscritos, serão processados em ato público.

06/05/2010 Veja Mais

Falta de saneamento básico eficiente faz MPSC pedir moratória da construção civil em Itapema

A constatação de que o sistema de saneamento básico de Itapema é ineficaz e vem causando a poluição dos recursos hídricos da região levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar duas ações civis públicas, uma contra o Município de Itapema e outra contra o Município, contra a Companhia de Águas de Itapema, contra a Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) e contra a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA).

06/04/2010 Veja Mais

Ministério Público se reúne em Brasília para lutar contra Lei Maluf

O MPSC participou do dia nacional de luta contra a Lei Maluf. O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, compôs a mesa do evento, na qualidade de Presidente do GNCOC e representando o Presidente do CNPG.

06/04/2010 Veja Mais

Clubes devem apresentar laudos de segurança para receberem jogos em seus estádios

O MPSC participou, no dia 5/11, de reunião do Conselho Técnico da Divisão Principal do Campeonato Catarinense de Futebol a fim de orientar os clubes sobre as exigências do Estatuto do Torcedor quanto à estrutura, condições de segurança do torcedor e prevenção da violência.

05/11/2010 Veja Mais

Audiência pública discutirá esgoto sanitário e poluição na Baía de Canasvieiras

A 32ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área da defesa do meio ambiente no Norte da Ilha de Santa Catarina, promove na próxima segunda-feira (8/11) uma audiência pública para debater a questão do esgoto sanitário e temas como despoluição das águas e da areia na Baía de Canasvieiras. O evento será realizado no Hotel Moçambique, a partir das 19h30min.

05/11/2010 Veja Mais