MPSC obtém medida liminar e Município de São Miguel do Oeste não poderá alienar imóvel institucional de loteamento

O imóvel é uma área institucional destinada à instalação de equipamentos comunitários. Em caso de descumprimento da decisão, o Município deverá pagar multa de R$ 50 mil.

40ª Promotoria de Justiça e Prefeitura de Florianópolis promovem Seminário de Diversidade Étnico-Racial

Programação da 17ª edição do seminário terá o lançamento do programa Floripa Antirracista, que prevê a realização de eventos ao longo de 2024 voltados a combater o racismo.

Você sabe o que é o FRBL?

Neste vídeo especial você pode conhecer e entender como o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público de Santa Catarina funciona.

Operação Mensageiro: condenado núcleo empresarial da organização criminosa

Acolhendo integralmente os requerimentos do Ministério Público, todos os 14 réus foram condenados de forma unânime. As penas variaram de acordo com a participação de cada réu. O líder da organização criminosa teve a pena inicial fixada no máximo legal.

Novembro Azul: "Saúde também é papo de homem"

MPSC prepara live sobre a prevenção ao câncer de próstata. O tema vai ser debatido durante um café da manhã com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

Nota de Pesar: ex-Governador do Estado Colombo Machado Salles

MPSC e Secretaria Estadual da Saúde alinham fluxo para solução de demandas judiciais e extrajudiciais

Um levantamento de procedimentos e processos que tramitam nas Promotorias de Justiça de todo o Estado de Santa Catarina, feito ao longo dos últimos dois meses, foi apresentado à Secretária de Estado Carmem Zanotto.

FRBL financia projetos para equipar polícias Civil e Científica, para análise de agrotóxicos em alimentos e para projeto de Escola Restaurativa

Investimento nos projetos foi aprovado em reunião do Conselho Gestor do FRBL, presidido pelo MPSC, nesta terça-feira (14/11).

Tribunal do Júri: Homem que tentou matar a mulher com machadada na cabeça em Salete é condenado a mais de 12 anos de prisão

Tese do MPSC foi integralmente acatada pelo Conselho de Sentença. Filha do casal evitou que o homem matasse a esposa depois de saber que ela queria terminar o casamento

Acordo garante conclusão de obras do terminal rodoviário de Itapema

A 2ª Promotoria de Justiça de Itapema, com o apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), e o Município assinaram o acordo na manhã desta segunda-feira (14/11). Há cinco anos foi ajuizada uma ação civil pública, uma liminar foi deferida, mas os problemas estruturais e de segurança da rodoviária persistiam. Em abril deste ano, o MPSC iniciou a negociação extrajudicial e agora a reforma do terminal rodoviário de Itapema já tem data para conclusão.

MPSC requer prisão preventiva de motorista que estaria embriagado e causou acidente de trânsito com morte em Chapecó

O pedido foi deferido pela Justiça em uma audiência de custódia na segunda-feira (13/11). O acidente foi registrado na noite de domingo (12/11), na rodovia Balseiros do Rio Uruguai, entre os municípios de Guatambu e Chapecó.

Procurador-Geral de Justiça e membros do MPSC são homenageados nos 88 anos da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina

Evento celebrou figuras públicas, funcionários e ex-secretários que contribuíram com a segurança pública catarinense.

FRBL: MPSC realiza entrega de mais 25 carros para Conselhos Tutelares

Cerimônia foi no Almoxarifado Central do MPSC, em Palhoça, na Grande Florianópolis e reuniu representantes de Conselhos Tutelares de 24 cidades catarinenses.

MPSC e MPT firmam acordo visando proteção das vítimas de crimes no ambiente de trabalho

No centro da cooperação técnica está o Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT) do Ministério Público de Santa Catarina. O acordo visa o intercâmbio de informações, conhecimentos, treinamentos, procedimentos e direcionamento de casos relativos a vítimas de crimes, incluídas a violência contra mulheres em razão de gênero, assim como assédio sexual e moral.

MPSC capacita membros e servidores na prevenção de incêndios e em primeiros socorros

Treinamentos promovidos pelo Setor de Bombeiros da Casa Militar do MPSC e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional preparam colaboradores para casos de emergência.

Autor de homicídio em Painel é condenado a 12 anos de reclusão

O réu e a vítima eram de Alagoas e vieram a Santa Catarina para trabalhar na colheita da maçã. No decorrer do processo, o autor do crime argumentou que havia sido abusado sexualmente pela vítima na adolescência, porém nunca procurou os órgãos competentes para fazer uma denúncia.

Cadastre-se e escolha os vencedores do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2023

Todos estão aptos a votar nas categorias de Lideranças do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2023. O cadastro será permitido até o dia 15 de novembro às 23h59.

Quatro réus são condenados por tentativa de homicídio em Brusque

Denunciados pelo MPSC, eles planejaram um esquema para matar a vítima por causa de dívidas pela compra de droga que seu irmão tinha no local onde funcionava uma distribuidora de bebidas. Houve perseguição e ele só não morreu porque a arma de fogo falhou. Três condenados são integrantes de facção criminosa que age na região de Brusque.

Condenado agente de segurança pública que abastecia grupo criminoso com informações sigilosas no Litoral Norte catarinense

O Policial Civil tratava diretamente com integrantes de organização criminosa instalada em Itapoá. Com os dados que eram repassados, o réu prejudicava as ações contra o crime na cidade.

Após manifestação do MPSC, policial envolvido na operação contra pessoas em situação de rua em Itajaí é preso

A 5ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação na área Militar em matéria criminal também se manifestou favorável à expedição de mandados de busca e apreensão domiciliar, veicular e pessoal de policiais envolvidos na operação.

Programa "Por dentro do MPSC" recebe estudantes de Direito da Unochapecó

A visitação contou com uma palestra da coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting.

Operação "Sodalitas Finis": mais cinco prisões preventivas são cumpridas

Os presos nesta sexta-feira (10/11) já respondem ação penal em decorrência da operação. Ao todo já são 27 denúncias oferecidas 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim. A operação, que apura organização criminosa, associação para o tráfico de drogas, tráfico de drogas, entre outros crimes, já resultou em 83 prisões.

Homem que matou outro na frente da filha é condenado pelo Tribunal do Júri de Joinville

Acatando tese do MPSC, réu foi sentenciado a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

MPSC apura maus tratos a um cavalo em Palhoça

Tamanha foi a violência sofrida pelo animal que ele precisou sofrer eutanásia. O Ministério Público pede ajuda da comunidade para identificar os agressores, cuja ação foi filmada e fotografada.

STF reafirma inconstitucionalidade de lei catarinense que criou homeschooling

Como sustentou o MPSC na ação direta de inconstitucionalidade, a competência para legislar sobre educação domiciliar é privativa da União

Em Caçador, homens que atearam fogo em usuário de drogas dentro de contêiner por conta de dívida são condenados por homicídio

Réus atingiram a vítima com um estilete e incendiaram um colchão e alguns cobertas, provocando a morte por asfixia. As penas de reclusão foram fixadas em 19 e 20 anos, respectivamente. "Eles não poderiam continuar circulando pelas ruas como se nada tivesse acontecido", diz o Promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri.

GAECO deflagra Operação "Alça de Mira IV" em combate ao comércio ilegal de armas e munições em SC e PR.

90 ordens de busca e apreensão estão sendo cumpridas em municípios de Santa Catarina e Paraná. A investigação apura a prática dos crimes de comercialização ilegal de armas e posse ilegal de armas e munições. Atualização - 17h: Todos os mandados de busca e apreensão foram cumpridos. No decorrer dos cumprimentos, 25 pessoas foram presas em flagrante delito, sendo 24 pessoas em SC e uma no Paraná. Relação das cidades em que as buscas foram realizadas: Santa Catarina: São Miguel do Oeste, Descanso, Iporã do Oeste, Mondai, Caibi, Itapiranga, São João do Oeste, Tunápolis, Santa Helena, Belmonte, Bandeirante, Guaraciaba, Paraiso, São José do Cedro, Palma Sola, Romelândia, Iraceminha, Xavantina, Arvoredo, Vargeão. Paraná: Curitiba.

Homem que matou a filha em Cerro Negro para ficar com seu patrimônio é condenado a 18 anos de prisão

Réu morava na propriedade que a vítima herdou da mãe, e a matou antes que ela completasse 18 anos e pudesse tomar posse do imóvel. Crime aconteceu em 16 de maio de 2022, em uma casa às margens da rodovia SC-390, em Cerro Negro. Julgamento aconteceu em Campo Belo do Sul, sede da comarca.

Membros do MPSC falam sobre sustentabilidade e tecnologia em congresso nacional do Ministério Público

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, participou do painel "Ministério Público e desenvolvimento sustentável", e o ex-Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin falou no painel "Revoluções tecnológicas e Ministério Público"

Mais de 500 professores de Chapecó, Cordilheira Alta e Nova Erechim participam de formação sobre violência contra a mulher

A capacitação é promovida pela Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (RAM), coordenada pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó e pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM). O objetivo é incentivar a reflexão dos educadores sobre o tema.

MPSC apura débitos indevidos em conta bancária por clube de descontos

Reclamações são principalmente de aposentados que alegam cobrança sem autorização diretamente nas contas por meio das quais recebem benefício do INSS

Após denúncia do MPSC, homem é condenado por maus-tratos por abusar sexualmente de animal

O réu foi flagrado pelos vizinhos cometendo o crime. Eles acionaram a Polícia Militar, que também presenciou o ato no momento da abordagem. O autor do ato criminoso foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, por maus-tratos a animais.

Suspeito de matar a companheira a tiros em Capão Alto é denunciado pelo MPSC

Crime aconteceu em 30 de setembro, na presença do filho de 11 anos do casal. Objetivo do Ministério Público é que o réu seja julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio com três qualificadoras. Segundo a denúncia, ele agiu por não se conformar com a intenção da vítima de terminar o relacionamento.

MPSC instaura procedimento para apurar suspeita de atos de racismo

Comediante alemã radicada no Brasil afirmou nas redes sociais ter presenciado injúria racial sofrida por seu produtor. *Notícia atualizada às 10h30min de 12/11/2023

Salvador sedia reunião extraordinária do CNPG

Encontro foi realizado junto ao Congresso Nacional do MP e contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano.

Homem acusado de matar o pai com chave de fenda é condenado em Garuva

O crime aconteceu em 8 de março de 2023. Conforme consta na ação penal ajuizada pela Promotoria de Justiça de Garuva, o motivo para o filho tirar a vida do pai foram desentendimentos em relação à herança, um caminhão que era conduzido pela vítima.

Tese sobre fortalecimento dos núcleos de incentivo à autocomposição no Ministério Público é aprovada em congresso nacional

A pesquisa foi desenvolvida pela Promotora de Justiça catarinense Analú Librelato Longo e pelo Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte Marcus Aurélio de Freitas Barros e agora será publicada no livro de teses do XXV Congresso Nacional do Ministério Público.

Condenado homem que tentou matar a esposa por ela pedir que ele procurasse tratamento psicológico, em Braço do Norte

Acusado pelo MPSC, réu foi condenado a pouco mais de oito anos de prisão pelo crime de tentativa de homicídio qualificado. Mulher foi esganada e esfaqueada pelo então esposo.

MPSC participa do 1º Mutirão da Cidadania, que dá auxílio a pessoas em situação de rua em Joinville

Evento segue até quinta-feira (9/11), das 10 às 16 horas. Todos os serviços oferecidos são gratuitos.

Munícipio de Ibirama tem que implantar transporte para acesso de moradores com mobilidade reduzida ao serviço de saúde

Liminar atende a ação civil do MPSC para que cidadãos com mobilidade limitada, temporária ou permanente possam ir a consultas e fazer exames ou tratamentos. O Município tem 20 dias para informar à Justiça quais medidas serão tomadas para implantar o transporte sanitário eletivo.