MPSC defende proibição de venda de bebidas nos estádios em audiência pública

A audiência está marcada para esta quarta-feira (14/09), a partir das 9h da manhã, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

DEINFRA tem 120 dias para iniciar reparos nas pontes que ligam ilha e continente na Capital

Prazo foi definido na sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC para garantir a segurança dos usuários.

MPSC firma TAC para regularizar ensino infantil em Pinhalzinho

Município deverá assegurar a educação infantil, pública e gratuita para crianças de até cinco anos.

Irregularidades em hospital de Catanduvas são confirmadas e verbas públicas deverão ser devolvidas

Uma auditoria feita a pedido do MPSC quantificou em R$ 116 mil o prejuízo público no pagamento de autorizações de internação pelo SUS feitas sem necessidade no Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A Secretaria de Estado da Saúde já determinou a devolução dos valores.

Impugnação contra candidato a Prefeito de Timbó Grande é deferida

Valdir Cardoso dos Santos já foi Prefeito de Timbó Grande e, com base em parecer do TCE que apontou irregularidades insanáveis, teve as contas de 2011 rejeitadas pela Câmara de Vereadores, o que o tornou inelegível por oito anos.

Instalada nova Promotoria de Justiça em Porto União

A Promotoria, que abrange, também, os municípios de Irineópolis e Matos Costa, atuará na área criminal, mediante distribuição com a 1ª Promotoria de Justiça nos procedimentos e ações relativas ao Tribunal do Júri, da Ordem Tributária, da Moralidade Administrativa e do Meio Ambiente.

Condenado a mais de 22 anos de prisão, por feminicídio, em São Francisco do Sul

Ao réu foi negado o direito de recorrer em liberdade.

AVISO DE PAUTA: Curso Os desafios da promoção da igualdade racial dentro do sistema de Justiça

Prefeito de Biguaçu firma acordo com MPSC para manutenção de câmeras da cidade

Estado tem que aumentar efetivo policial em Biguaçu, Governador Celso Ramos e Antônio Carlos

Liminar, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina, obriga Estado a nomear três Delegados de Polícia, seis Escrivães e 20 agentes de Polícia para atuar na região.

Promotor de Justiça Ernani Dutra recebe comenda do Legislativo catarinense

O Promotor de Justiça Ernani Dutra foi um dos homenageados com a Comenda do Legislativo Catarinense 2016. A distinção foi entregue em solenidade na noite de segunda-feira (21/11), no Palácio Barriga Verde, aos indicados pelos deputados estaduais em razão da dedicação ao bem-estar dos catarinenses.

Parceria para melhorar qualidade das bibliotecas escolares no Estado

MPSC e Conselho Regional de Biblioteconomia da 14ª Região se uniram para fazer valer a lei que prevê a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino públicas e privadas. A parceria faz parte de projeto de cooperação para melhorar a qualidade de ensino nas escolas públicas de Florianópolis.

Promotorias de Segurança Pública foca na queda dos índices de criminalidade

As Promotorias Regionais de Segurança Pública constituem uma proposta de reengenharia espacial e funcional do Ministério Público em sua atuação na esfera da segurança pública.

MPSC denuncia duas pessoas por morte de mãe e filha em Arabutã

A dupla vai responder por homicídio qualificado, furto qualificado e corrupção de menores. Um adolescente também está envolvido no crime.

Donos do Angeloni têm bens sequestrados por suposta sonegação de impostos

Foram sequestrados três veículos: um Mercedes Benz S500, ano 2014/2015, de propriedade de Antenor Angeloni; um VW Touareg, ano 2011/2011, e um BMW X5, ano 2014/2014, ambos de Arnaldo Angeloni.

Bloqueados bens de prefeito, servidores e particulares envolvidos em fraude à licitação em Governador Celso Ramos

A liminar foi concedida em Ação Civil Pública para responsabilização por atos de improbidade administrativa, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu.

Vera Lúcia Ferreira Copetti é nomeada Desembargadora pelo Governador do Estado

A Procuradora de Justiça ocupará a vaga destinada ao Ministério Público por meio do Quinto Constitucional. A posse ocorrerá dia 7 de dezembro.

Dia Mundial em Memória às vítimas de Trânsito

Para promover reflexões em torno da segurança viária, a programação incluirá, no dia 17, o seminário "Trânsito e mobilidade e os desafios para a sociedade", realizado no auditório da OAB-SC e no dia 20, serão realizadas abordagens educativas no Parque de Coqueiros, a caminhada pela Segurança Viária e a Missa em Memória às Vítimas de Trânsito, na Paróquia Nossa Senhora do Carmo, localizada no bairro de Coqueiros.

MPSC recebe Prêmio Fritz Müller por Gestão Ambiental

O projeto Portal do Promotor de Justiça Ambiental visa reunir elementos pertinentes ao desenvolvimento das tarefas do Promotor de Justiça com atuação na área ambiental.

GAECO prende ex-prefeito de Santa Terezinha do Progresso

A pedido do MPSC, o Judiciário atendeu requerimento para efetivar a execução provisória da pena do ex-prefeito Itacir Detofol em razão da condenação em segundo grau a 14 anos e 11 meses de reclusão por crime de responsabilidade.

Liminar garante bloqueio de bens de envolvidos em fraude à licitação em Antônio Carlos

Os implicados na fraude tiveram seus bens bloqueados no valor de R$76.800,00 por atos de improbidade administrativa.

Formada lista tríplice para novo Desembargador

O TJSC escolheu os indicados para a vaga de Desembargador destinada a Membro do MPSC. Foram eleitos André Carvalho, Vera Lúcia Ferreira Copetti e Norival Acácio Engel

MPSC denuncia núcleo do PGC em Laguna

Foram denunciados 21 integrantes do grupo - 17 deles já estão presos - por organização criminosa armada e com o uso de adolescentes. O núcleo do PGC estava estruturado para atuar dentro e fora da prisão da cidade.

Dona de restaurante é condenada por comercializar produtos impróprios para o consumo

Beatriz Zils Tamanini tinha em seu estabelecimento alimentos sem o registro de procedência, sem identificação do prazo de validade, sem refrigeração adequada e em estado de decomposição.

Encontro nacional debate atuação do Serviço Social no MP

Evento reuniu mais de cem Assistentes Sociais em Florianópolis

Jaraguá do Sul firma acordo para regularizar consultas com angiologista

Acordo judicial entabulado pelo MPSC fixa prazo de um ano para acabar com lista de espera que tem mais de 3,5 mil pacientes

Operação Confidentia: Vereador e mais cinco são denunciados por peculato em Içara

MPSC apresentou denúncia contra o Vereador Marcio Dalmolin por utilizar-se de parte dos salários de servidores nomeados por ele para pagar dívidas pessoais e de campanha eleitoral

Liminar bloqueia bens de diretor da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Xaxim

Luiz Carlos Cansi teve seus bens bloqueados por não cobrar o valor referente a serviços prestados pelo Município e agir de forma contrária à prevista em lei.

Liminar garante 4ª Parada da Diversidade em Balneário Camboriú

Medida foi requerida pelo MPSC em função da Prefeitura não responder solicitação da autorização feita pelos organizadores

Primeira-Dama de Araquari está proibida de entrar na Prefeitura

Decisão obtida pelo MPSC também bloqueou bens no valor de R$ 2,69 milhões do Prefeito e de sua esposa

Práticas do MPSC na área da infância e adolescência são reconhecidas pela ALESC

O Seminário foi uma oportunidade para disseminar e divulgar experiências que geraram resultados positivos, valorizando o trabalho dos profissionais e entidades que dedicam esforços para melhorar a vida de crianças e adolescentes.

PROERD levará a campanha "O que você tem a ver com a corrupção" às escolas públicas e privadas do Estado

Com a parceria entre o MPSC e a Polícia Militar, a campanha contra a corrupção chegará a cerca de 80 mil crianças catarinenses.

Especialistas discutem ações integradas para combater facções criminosas no Brasil

Primeiro seminário de inteligência para combater facções criminosas realizado no País reuniu durante três dias na sede do MPSC, em Florianópolis, as principais autoridades que atuam no combate ao crime organizado na América Latina.

Dois projetos são aprovados para receber recursos do FRBL

Projetos preveem aquisição de equipamentos para Defesa Civil Estadual e destinação de recursos para o Programa PROERD da Polícia Militar.

Delegados devem retornar para Mafra após transferência ilegal para outros municípios

Mudança ocorreu apenas por motivos pessoais e prejudicou o sistema policial de Mafra.

Assistentes sociais do Ministério Público discutem a garantia dos direitos humanos

Mais de 100 Assistentes Sociais do Ministério Público dos Estados e da União participam o 6º Encontro Nacional do Serviço Social do Ministério Público, promovido pelo MPSC em Florianópolis. O evento segue até sexta-feira (11/11).

Operação Blackmail : transferido preso em São Paulo para o presídio de Joinville

Envolvido no esquema de tráfico de influência e lavagem de dinheiro orquestrado por um agente público de Joinville, o preso está agora à disposição da Justiça local.

MPSC promove Encontro Nacional do Serviço Social

Mais de 100 Assistentes Sociais do Ministério Público dos Estados e da União participam do evento a partir desta quarta-feira (9/11), em Florianópolis.

Ex-Prefeito de São Miguel do Oeste é condenado a mais de 15 anos de prisão

Além do ex-Prefeito Nelson Foss da Silva, também foram condenados um empresário e duas ex-Secretárias Municipais de Cultura pela contratação irregular de shows para eventos da Prefeitura.

AVISO DE PAUTA: MPSC sedia Encontro Nacional do Serviço Social