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Após acordo com MPSC, Coca-Cola irá adequar rótulo da bebida Del Valle Fresh para informar corretamente consumidor

O produto não possui percentuais mínimos de fruta ou suco para ser considerado suco, néctar, refresco ou mesmo refrigerante e a embalagem não traz a informação clara para os consumidores. Além da adequação, a título de medida indenizatória a empresa irá destinar R$ 300 mil para o FRBL, para serem aplicados em projetos de interesse da sociedade

18/01/2023 Veja Mais

Após ação do MPSC, Município de Chapecó deve implantar atendimento de saúde multidisciplinar para crianças e adolescentes

Administração municipal tem 120 dias para contratar profissionais nas áreas de fonoaudiologia, fisioterapia, neuropediatria, psicopedagogia, psicologia e terapia ocupacional. Objetivo da ação é eliminar a demanda reprimida de crianças e adolescentes que aguardam na fila de espera e que necessitam destes atendimentos.

18/01/2023 Veja Mais

MPSC ajuiza Ação Civil Pública por irregularidade em licitação de painéis instalados em semáforos no município de Braço do Norte

Ilegalidades foram constatadas no processo licitatório 042/2020, cujo objeto contraria as normas de trânsito brasileiro. Ação também requer a retirada dos painéis.

18/01/2023 Veja Mais

MPSC recomenda interdição e reforma de passarela em frente a shopping em Florianópolis

Más condições da passarela de pedestres localizada sobre a Avenida Professor Henrique da Silva Fontes, ao lado do Shopping Villa Romana, no Bairro Santa Mônica, colocam em risco as pessoas que ali transitam

17/01/2023 Veja Mais

Bom Retiro: MPSC instaura inquérito civil para apurar possível irregularidade no serviço de tratamento de água e esgoto

Segundo representação, a CASAN estaria atuando no município serrano sem um profissional registrado no Conselho Regional de Química, o que é irregular.

17/01/2023 Veja Mais

Caçador: Justiça dá provimento a recurso do Ministério Público e acusado de matar a ex-companheira será submetido a novo julgamento

No primeiro julgamento, a intenção de matar foi desclassificada, mesmo diante das provas, e o réu foi condenado por lesão corporal seguida de morte. O MPSC interpôs um recurso de apelação e a Justiça decidiu marcar um novo Tribunal do Júri.

17/01/2023 Veja Mais

Mandante de homicídio e incêndio a residência é condenado a mais de 21 anos de prisão em Tubarão

MPSC obteve a condenação do mandante do crime na primeira sessão de julgamento de 2023 em Santa Catarina; executor ainda será julgado pela morte da vítima, de 34 anos.

16/01/2023 Veja Mais

Em Chapecó, advogada denunciada pelo MPSC é condenada por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de munição

Ela terá de cumprir 14 anos e sete meses de reclusão. O marido dela também foi condenado pelos mesmos crimes e deverá cumprir 16 anos de reclusão.

13/01/2023 Veja Mais

Novo Promotor de Justiça assume área da infância e juventude em Criciúma e realiza capacitação com conselheiros tutelares

Conselheiros de Criciúma, Treviso, Siderópolis e Nova Veneza deram início a uma série de capacitações promovidas pela 8ª Promotoria de Justiça de Criciúma.

13/01/2023 Veja Mais

Denúncia do Ministério Público é acolhida integralmente e réu é condenado a 30 anos de reclusão por latrocínio de dentista em Fraiburgo

O fato aconteceu em 16 de setembro de 2022. Réu matou dentista em apartamento para roubar dinheiro, equipamentos de trabalho e objetos pessoais. Também decepou um dedo da vítima para poder fazer saques da conta por meio do caixa eletrônico, através da biometria. Os crimes de latrocínio e posse de drogas para consumo próprio apontados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram reconhecidos pela Justiça.

13/01/2023 Veja Mais

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o combate do Ministério Público à sonegação de impostos

Nova edição do programa mostra que em quatro anos o MP catarinense recuperou mais de meio bilhão de reais aos cofres públicos.

13/01/2023 Veja Mais

Revista jurídica do MPSC obtém o certificado Qualis B3 da CAPES

Revista Atuação, que possui acesso digital, público e gratuito, passou por reformulações em 2018 e assumiu um viés mais acadêmico, em sintonia com os critérios estabelecidos pela CAPES.

12/01/2023 Veja Mais

Município de Rio do Oeste promove escolha de suplentes para Conselho Tutelar depois de liminar obtida pelo MPSC

O quadro de defasagem de pessoal na instituição obrigou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a entrar com uma ação civil pública para escolha dos suplentes, coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes.

12/01/2023 Veja Mais

Tangará: Ministério Público denuncia oito pessoas por envolvimento na morte de Policial Militar

O crime aconteceu em 3 de dezembro do ano passado, em frente a uma boate. A vítima tentou separar uma briga mas acabou virando alvo e foi atingido pelo disparo de seu próprio revólver, que lhe foi subtraído durante a disputa pela arma. Os suspeitos foram denunciados por homicídio com quatro qualificadoras.

12/01/2023 Veja Mais

Torcida organizada do Figueirense está proibida de entrar nos estádios nos três primeiros meses de 2023

Proibição da Torcida Organizada Gaviões Alvinegros (TOGA) foi por promover sucessivos episódios de violência em 2022. Medida está prevista em termo de ajustamento de conduta firmado por representantes dos clubes, pela Federação Catarinense de Futebol e pela Polícia Militar com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

12/01/2023 Veja Mais

MPSC denuncia por estupro o homem que atacou uma jovem na região central de Joinville

O crime ocorreu na tarde de segunda-feira (9/1), na avenida Hermann August Lepper, em Joinville. O fato veio a público após a vítima divulgá-lo em suas redes sociais.

12/01/2023 Veja Mais

MPSC lança edital do 43º concurso para Promotor de Justiça

As inscrições para o 43º Concurso Público de Ingresso na Carreira, feitas exclusivamente pela internet, iniciam nesta quinta-feira (12/01), e seguem até às 18h do dia 10 de fevereiro

11/01/2023 Veja Mais

Em Videira, homem que nutria paixão obsessiva é condenado por duas tentativas de homicídio e lesão corporal

O fato aconteceu em um templo religioso, em junho de 2021. O réu praticou crimes contra três pessoas: a mulher que dizia amar, o namorado e a irmã dela. Ele usou um facão durante a ação e foi contido por outras pessoas.

11/01/2023 Veja Mais

MPSC instaura procedimento para apurar caso de maus tratos em creche particular em São José

Promotoria da Infância e Juventude da Comarca requisitou vistorias à Vigilância Sanitária e à Secretaria Municipal de Educação e informações ao Conselho Municipal de Educação. O objeto do procedimento do Ministério Público é garantir a proteção dos direitos e a segurança das crianças

18/01/2023 Veja Mais

Protocolo de cooperação técnica firmado entre MPSC, Celesc, Município e empresas de telecomunicação foi apresentado em Jaraguá do Sul

Ações para a despoluição visual causadas por cabos, fios de internet e telefonia e a promoção da segurança da população estão descritas no documento.

18/01/2023 Veja Mais

Conselho Gestor do FRBL aprova ampliação do número de Conselhos Tutelares contemplados com o Kit de Equipagem

Durante a 88ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FRBL, também foi aprovado a destinação de recursos para a construção de um novo Centro de Triagem de resíduos para o município de Rancho Queimado e para a aquisição de computadores de alto desempenho à Polícia Cientifica de Santa Catarina.

18/01/2023 Veja Mais

Empresário do ramo imobiliário que comercializou imóveis e não entregou é condenado por estelionato

Prejuízo somado de quatro vítimas que permutaram ou adquiriram unidades de edifício as quais nunca foram concluídas ou regularizadas ultrapassa R$ 1,3 milhão.

29/11/2023 Veja Mais

Fernando da Silva Comin é homenageado no MPSC

Solenidade marcou a inclusão do retrato de Comin na galeria de ex-Procuradores-Gerais de Justiça da instituição.

29/11/2023 Veja Mais

GAECO deflagra operação "Mercadores da Morte" para combater cartel na prestação de serviço funerário

A operação cumpriu 32 mandados de busca e apreensão e apreendeu mais de R$ 200 mil em dinheiro, mais de 340 mil em cheques, mais de 2 mil dólares, documentos, entre outros. A ação ocorreu em apoio à 29ª Promotoria de Justiça da Capital e à 11 ª Promotoria de Justiça de Criciúma.

28/11/2023 Veja Mais

MPSC viabilizará R$ 10 milhões para reconstrução de municípios atingidos pela chuva

Governo do Estado apresentou ação emergencial que conta com recursos disponibilizados pelo Ministério Público, pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Executivo.

29/11/2023 Veja Mais

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC fala sobre limites da legislação ambiental a vereadores de todo o estado

Em palestra no Congresso Estadual de Vereadores de Santa Catarina, Paulo Antonio Locatelli falou sobre o papel dos legisladores municipais para o desenvolvimento urbano sustentável e a proteção de áreas de preservação permanente

29/11/2023 Veja Mais

Estudantes de Guarujá do Sul fazem júri simulado e debatem sobre aborto

A Promotora de Justiça da Comarca de São José do Cedro, Fernanda Silva Villela Vasconcellos, participou da atividade, que ocorreu na última semana.

26/10/2023 Veja Mais

MPSC, OAB e Polícia Civil realizam evento sobre Direito Animal

Serão três palestras sobre temas relacionados à garantia dos direitos e à proteção dos animais nesta quinta-feira em Joinville.

24/10/2023 Veja Mais

MPSC inaugura nova sede em Timbó

As Promotorias de Justiça passam a atender no terceiro andar do novo Fórum inaugurado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta terça-feira. A estrutura conta com salas amplas, para abrigar as três Promotorias de Justiça, uma secretaria, sala de reunião e locais que poderão futuramente servir para instalação de novas Promotorias de Justiça e Serviço Social.

24/10/2023 Veja Mais

Mesário é condenado à prisão e pagamento de dano moral coletivo por fraudar votos nas eleições de Pescaria Brava em 2016

Presidente de mesa votou em nome de outras cinco pessoas que não compareceram às urnas, uma delas já falecida há nove anos. Além dos votos, o homem falsificou as assinaturas no caderno de votação.

26/10/2023 Veja Mais

Programa Saúde Mental em Rede faz capacitações em Tubarão e Itajaí sobre fiscalização de comunidades terapêuticas

Órgãos fiscalizadores participaram das formações, organizadas pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC. Programação também incluiu vistorias em comunidades terapêuticas de cada localidade.

26/10/2023 Veja Mais

Em parceria com MPSC, CPE lança "Guia Infalível para Fracassar em Projetos de TI e Inovação no Ministério Público"

Documento foi apresentado no Expojud 2023 e é inspirado em dinâmica realizada durante o Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público para analisar e refletir sobre cases reais de fracassos na condução de projetos

26/10/2023 Veja Mais

MPSC faz entrega de "kit equipagem" para Conselho Tutelar de Riqueza

Adquirido com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), kit é composto por um veículo SUV, cinco computadores e monitores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para transporte de criança em automóvel e um smartphone.

25/10/2023 Veja Mais

Projeto da Promotoria de Justiça de Campo Belo do Sul para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes torna-se referência nacional

Mapa da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi indicado para compor o seleto Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público. Iniciativa consiste na identificação dos locais onde os casos ocorrem, na proteção das vítimas, na denúncia dos agressores e na melhoria das políticas públicas.

25/10/2023 Veja Mais

NUPIA e Promotoria de Justiça preparam Blumenau para receber Projeto Escola Restaurativa

A medida faz parte do plano de ação do grupo de trabalho criado pela Procuradoria-Geral de Justiça para desenvolver estratégias de atuação para reforçar a segurança nas escolas catarinenses. O Poder Executivo de Blumenau fez os encaminhamentos para executar o projeto no início do ano que vem em duas escolas do município. A reunião foi promovida pelo MPSC, que participa Grupo Gestor de Justiça Restaurativa no Estado de Santa Catarina (GGJR-SC) por meio do NUPIA.

26/10/2023 Veja Mais

Parque Linear Via Verde, de Jaraguá do Sul, foi concebido para auxiliar na prevenção de cheias após intervenção do MPSC

O projeto de uma via para servir como eixo binário no bairro Ilha da Figueira previa grande volume de aterro em área inundável, causando graves prejuízos à macrodrenagem. Porém, devido aos esforços de um grupo de trabalho liderado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, o projeto foi alterado e a via foi construída no nível natural do terreno, contemplando também um parque linear que auxilia na redução das inundações.

06/10/2023 Veja Mais

Homem que tentou matar dona de bar em Florianópolis é condenado a mais de 15 anos de prisão

Réu cumpria pena em regime aberto por outro crime quando tentou matar a mulher após proibi-lo de vender drogas em seu estabelecimento

27/10/2023 Veja Mais

STF acompanha manifestação do MPSC e confirma a possibilidade de atribuição de efeito erga omnes às decisões que envolvam direitos individuais homogêneos

O efeito erga omnes ocorre quando uma decisão judicial é estendida a todos que comprovem ter o mesmo problema na mesma jurisdição

27/10/2023 Veja Mais

MPSC apura transparência no tratamento de dados pessoais dos cadastros de clientes de farmácias

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica

27/10/2023 Veja Mais

Operação Sodalitas Finis: GAECO cumpre novas diligências em SC e no PR.

Mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em Chapecó e Cascavel

27/10/2023 Veja Mais