O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem papel fundamental na prevenção e redução de inundações em Jaraguá do Sul. O principal exemplo do resultado desse trabalho foi a construção, pelo município, do Parque Linear Via Verde, no bairro Ilha da Figueira.

Preocupado com a implantação desenfreada de aterros em áreas inundáveis, agravando as enchentes que periodicamente atingem a cidade de Jaraguá do Sul, a 1ª Promotoria de Justiça criou, ainda em 2009, um grupo de trabalho multidisciplinar, com profissionais do poder público e da iniciativa privada, visando diagnosticar, mapear e regulamentar o uso das áreas sujeitas a inundações.

Com a notícia de que o município tinha um projeto para a implantação de uma via pública em uma das principais áreas de inundação da cidade, próximo à margem direita do rio Itapocu e com previsão de grande volume de aterro, de modo a elevar o nível da via acima do nível das cheias, o Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, procurou a administração municipal. Ele argumentou que a obra, como estava projetada, criaria uma verdadeira represa de água das cheias, causando graves prejuízos à cidade e agravando os já recorrentes problemas com inundações. A lógica era simples: o aterro impediria a água de ocupar espaços historicamente invadidos pelas cheias, levando-a a invadir outros locais, que antes não invadia, evidenciou.

O município, sensibilizado com os argumentos, alterou o projeto da via, executando-a no nível natural do terreno, bem como preparando sua infraestrutura para receber as inundações, sem sofrer maiores danos.

Paralelamente à execução da via pública, surgiu a ideia, no grupo de trabalho liderado pela Promotoria de Justiça, de propor a criação de um parque linear no local. O parque impediria a ocupação dessa área sensível e estratégica para a segurança da drenagem do município por aterros e edificações e seria construído de modo a rebaixar ainda mais o nível natural do terreno, permitindo o acúmulo de um volume maior de água das enchentes. Essa área serviria para proteger a cidade, absorvendo parte dos impactos das cheias do rio e, ao mesmo tempo, ajudaria a suprir a ausência de espaços públicos destinados ao lazer dos habitantes locais, ressaltou.

O Parque Linear Via Verde foi implantado em 2019 e contou com mais de R$ 1,5 milhão de verbas decorrentes de termos de ajustamento de conduta, destinadas pela 1ª Promotoria de Justiça.

Após as chuvas desta semana, o Promotor de Justiça destacou que o equipamento público vem cumprindo seu objetivo, que é diminuir as inundações em outras regiões da cidade. Ele explica que o rio, ao sair do seu nível normal, tem essas áreas de escape da água de enchente e, a partir do momento em que as águas recuam, essas áreas podem ser novamente utilizadas pela população, após a devida limpeza - exatamente como ocorreu nesta semana na Via Verde.

Já a função secundária do parque é o lazer da população. No local, equipamentos como mesas, banquetas e bancos são todos de concreto, para que o rio encha e, após o escoamento, a Prefeitura faça a limpeza e as pessoas possam novamente utilizar o espaço.

Por isso é importante ficar claro para a população que o Parque Via Verde, ao ser inundado pelas águas do rio Itapocu, está cumprindo exatamente a função para a qual foi idealizado, mencionou.

Números comprovam eficiência da área

A pedido do MPSC, a Defesa Civil Municipal apresentou os índices pluviométricos dos últimos anos em Jaraguá do Sul, demonstrando que os acumulados de chuva de 2022 foram maiores que os dos anos anteriores, inclusive de 2011 e 2014, quando ocorreram graves inundações na cidade, sem que danos tenham sido registrados em tal período (2022). Colaboram para esse resultado outras obras importantes da Defesa Civil nos últimos anos, como desassoreamentos e substituição e manutenção de galerias. Porém, é inegável que o Parque Linear Via Verde tem papel de destaque na diminuição dos impactos das cheias.