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MPSC denuncia três pessoas por homicídio, tentativa de homicídio, incêndio e ameaça em Garuva

A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina relata que os acusados foram até a residência das vítimas no bairro Rio da Onça, em Garuva, para tirar satisfação sobre quem poderia ter mexido com a esposa de um dos denunciados. Quando elas surgiram, foram atacadas com golpes de faca. Uma pessoa ficou ferida e a outra perdeu a vida. O MPSC requer que os réus sejam julgados pelo Tribunal do Júri.

21/06/2023 Veja Mais

10 anos do Assento n. 001/2013/CSMP: diretriz institucional busca reparação do dano e fixa critérios para compensação

Para além de combater a impunidade e punir o infrator, o Ministério Público de Santa Catarina quer devolver para a sociedade o bem no estado anterior ao prejuízo. Há exatamente uma década, o pleno do Conselho Superior do MPSC sistematizou uma série de critérios para estipular medidas compensatórias em acordos extrajudiciais em todas as áreas de interesse difuso e coletivo.

20/06/2023 Veja Mais

Naufragados: após sustentação oral e com cinco votos favoráveis ao MPSC, julgamento de mandado de segurança é suspenso por pedido de vista

O mandado de segurança foi impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra uma decisão de 2º Grau que suspendeu liminarmente o cumprimento de uma sentença e a ordem de demolição de um imóvel clandestino de veraneio na Praia de Naufragados. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista e voto de quatro Desembargadores acompanhando o relator pela procedência do pedido do MPSC

20/06/2023 Veja Mais

Menino levado clandestinamente para São Paulo chega a Santa Catarina

A criança ficará acolhida em uma instituição até a análise das condições da estrutura familiar para a Justiça decidir se ela volta ou não para casa. O processo na esfera protetiva é acompanhado pela Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin. Na área criminal, o Ministério Público de Santa Catarina aguarda a conclusão do inquérito policial para o devido encaminhamento processual.

15/05/2023 Veja Mais

Ministério Público e Secretaria de Saúde de Anita Garibaldi criam Grupo de Apoio para usuários de álcool e familiares

Projeto foi idealizado a partir da constatação de que grande parte das demandas que chegam a Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi são decorrentes do uso excessivo de álcool. Encontros estão programados para maio, junho e julho. Usuários de álcool e familiares poderão participar.

15/05/2023 Veja Mais

MPSC e Município de Joinville firmam acordo para zerar filas de espera na educação infantil

Em acordo firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Joinville, até junho de 2025, 15 novos centros de educação infantil deverão ser construídos com o intuito de zerar a fila de espera por vagas em creches na cidade.

15/05/2023 Veja Mais

Projeto Terapia Legal: cartilhas são lançadas e resultados apresentados em Jaguaruna

Evento ocorreu na noite desta quinta-feira (11/5) na Câmara de Vereadores; entre as ações, foram apresentados os novos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

12/05/2023 Veja Mais

MPSC apura símbolos nazistas entre fotos antigas que estariam expostas na Secretaria de Educação de Dona Emma

Objetivo do procedimento instaurado é avaliar se há ou não crime de apologia ao nazismo no caso. O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC também acompanha o caso.

12/05/2023 Veja Mais

Homem denunciado pelo MPSC por estupro de vulnerável em Joinville é condenado a 52 anos de prisão

O réu abusava sexualmente da filha e da sobrinha, ambas menores de 14 anos de idade, em sua residência quando ficava sozinho com elas. Além de praticar os atos libidinosos, ele as ameaçava para que não contassem o que acontecia. O crime ocorreu entre os anos de 2020 e 2021.

12/05/2023 Veja Mais

Timbó Grande: Ministério Público instaura procedimento para apurar como o Município vem atendendo pacientes psiquiátricos e dependentes químicos

Inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília pede informações sobre os procedimentos adotados atualmente para atender os casos que demandam internação. Município ainda não oferece atendimento e suporte adequados para os pacientes psiquiátricos e dependentes químicos.

11/05/2023 Veja Mais

MPSC e Justiça catarinense manifestam-se pelo retorno de criança levada clandestinamente para SP

A manifestação foi solicitada pelo Juízo paulista após o Ministério Público de São Paulo apresentar pedido de transferência da criança para sua cidade de origem. Aguarda-se agora a decisão da justiça paulista

11/05/2023 Veja Mais

Após recurso do MPSC, STJ restabelece pena integral em caso de tráfico interestadual de mais de 600kg de drogas

Pena de 11 anos e um mês de reclusão havia sido reduzida para 3 anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto pela aplicação do chamado "tráfico privilegiado", que é uma razão de diminuição da pena cujas condições, como sustentou o MPSC, não são contempladas pelos réus

11/05/2023 Veja Mais

Acordo judicial firmado pelo MPSC garante R$ 1 milhão por danos morais difusos para construção de uma clínica veterinária e um abrigo de animais para o Município de Itajaí

Além de financiar a construção da clínica veterinária e do abrigo de animais para o Município, o compromisso perante a Justiça também é de registrar uma área verde no registro de imóveis, fazer um banco genético das espécies da flora ameaçadas de extinção e promover a compensação ambiental em outro local já estabelecido.

11/05/2023 Veja Mais

Recurso do MPSC garante penas mais severas para duas mulheres que mataram casal em Chapecó

Uma das rés teve a pena aumentada em mais de 16 anos de reclusão. O crime ocorreu em janeiro de 2021, mas os corpos do casal só foram encontrados em maio do mesmo ano.

15/05/2023 Veja Mais

Denunciado pelo Ministério Público é condenado por corrupção eleitoral em Presidente Castello Branco

Ele tentou comprar o voto de um eleitor nas eleições municipais de 2020.

15/05/2023 Veja Mais

CyberGAECO deflagra operação Vigilância Virtual em Florianópolis e Itajaí

Operação apura possíveis ameaças contra instituições escolares e crimes praticados contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

15/05/2023 Veja Mais

Necrim tem nova coordenação

Luciana Uller Marin é a nova coordenadora do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerâcia (NECRIM) do MPSC.

12/05/2023 Veja Mais

Promotor de Justiça é nomeado para Comissão da infância, juventude e educação do CNMP

Botega vai atuar junto com o presidente da Comissão, o Conselheiro Rogério Varela.

12/05/2023 Veja Mais

Em Balneário Camboriú, MPSC vai à escola para falar sobre a Constituição

O projeto Constitua-se, da Promotoria de Justiça da área da infância e juventude, transformou o pátio de uma escola estadual no bairro Barra em uma grande sala de aula.

12/05/2023 Veja Mais

Após manifestação do MPSC e da Justiça catarinense, Justiça de SP autoriza retorno de criança levada clandestinamente

Juízo da Infância e Juventude da Vara Regional de Taubaté determinou a remessa do processo e a transferência da criança, na próxima segunda-feira, para acolhimento em São José.

12/05/2023 Veja Mais

Palhoça: Integrante de organização criminosa é condenado a 20 anos de reclusão por homicídio

Conselho de Sentença acolheu a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou o réu por homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. Ele não poderá recorrer em liberdade. O crime aconteceu em janeiro de 2022, na casa da vítima.

12/05/2023 Veja Mais

Comitiva do MPSC apresenta iniciativas bem-sucedidas em defesa da sociedade em encontro nacional

Entre os cases apresentados estão o acordo extrajudicial com a Coca-Cola com efeito nacional; o serviço de acolhimento de pessoas idosas e com deficiências; as estratégias para ampliar a vacinação; e a efetividade da regularização fundiária sustentável. Foram dois dias de reunião em Teresina (PI).

12/05/2023 Veja Mais

Direito ao sol: cidadão de Chapecó utiliza tese do MPSC em ação privada

O morador teve a casa atingida por bloco de concreto oriundo de edifício. Invocando o direito ao sol, ganhou indenização contra a empresa responsável.

22/05/2023 Veja Mais

Promotor de Justiça participa de palestra sobre transtorno do espectro autista em Garuva

O encontro buscou informar sobre o diagnóstico, patologias correlatas e políticas públicas de inclusão escolar.

19/05/2023 Veja Mais

Treze Tílias: Réu é condenado a 36 anos por matar bebê para se vingar da ex-companheira

O crime aconteceu no dia 26 de abril de 2022, no município de Treze Tílias, e o réu foi julgado agora pelo Tribunal do Júri da Comarca de Joaçaba. O Conselho de Sentença acatou integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e condenou o homem por homicídio com quatro qualificadoras, incluindo feminicídio.

19/05/2023 Veja Mais

Risco de desabamento: MPSC consegue liminar em ação que visa reparos urgentes em estrutura de prédios tombados em Urussanga

Conjunto de três edificações tombadas desde 2001 como patrimônio histórico e cultural está com estrutura comprometida com risco iminente de ruir ou desabar por completo; são réus na ação os seis proprietários do imóvel, o Município de Urussanga e o Estado de Santa Catarina.

19/05/2023 Veja Mais

Violência contra a mulher foi tema de palestra do MPSC para estudantes de Camboriú

Até o fim do ciclo de palestras no mês de maio, a expectativa é alcançar dez mil alunos do município, com temas como medidas protetivas, Lei Maria da Penha e prevenção da violência contra a mulher.

19/05/2023 Veja Mais

MPSC participa do primeiro encontro regional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Evento marca o início de uma série de encontros que propõe a elaboração de mecanismos de integração entre os programas de atendimento socioeducativo.

02/06/2023 Veja Mais

Palestras sobre estímulo à mentalidade criativa encerram Congresso de Inovação e Tecnologia do MP

Em conversa que finalizou programação iniciada na quarta-feira (31/5), Murilo Gun e Leandro Mattos relataram experiências pessoais para enfatizar a importância do pensamento criativo no sucesso de projetos e organizações.

02/06/2023 Veja Mais

Paralisação em presídio promovida por facção criminosa não justifica recusa ao trabalho interno

Ao julgar recurso do MPSC, STJ reconhece que a recusa à execução de trabalho interno regularmente determinado configura falta grave.

02/06/2023 Veja Mais

Das florestas às cidades, conheça como o MPSC trabalha para proteger o meio ambiente e garantir a reparação de danos à sociedade

Na semana em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta segunda-feira (5), veja como Promotores e Promotoras de Justiça atuam em várias frentes para orientar, fiscalizar e proteger os recursos naturais e culturais dos catarinenses.

02/06/2023 Veja Mais

Homem denunciado pelo MPSC é condenado a mais de 170 anos de reclusão por estupro de vulnerável contra a enteada de 13 anos

O crime aconteceu no Alto Vale do Itajaí. A decisão judicial atendeu a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O criminoso também terá que pagar R$ 100 mil à menina e R$ 5 mil à sua mãe por reparação de danos.

02/06/2023 Veja Mais

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam a atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri

Nova edição do programete detalha o papel do Promotor de Justiça diante de crimes como homicídio e feminicídio. Em 2022, foram 1.280 júris em que os integrantes do MP catarinense defenderam sua posição aos jurados e buscaram a aplicação da lei nos casos de crimes bárbaros.

02/06/2023 Veja Mais

PGJ de Santa Catarina assume vice-presidência para a região Sul no CNPG

Fábio de Souza Trajano foi empossado em reunião ordinária do CNPG realizada em Brasília.

01/06/2023 Veja Mais

Polícia Científica apresenta ao MPSC resultados de mais de R$ 6,8 milhões em investimentos do FRBL

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), apoiou projetos para a aquisição de equipamentos que representaram maior celeridade e precisão na análise de dados e perícia criminais, em especial na área ambiental e em casos de violência sexual.

01/06/2023 Veja Mais

MPSC denuncia mulher por crime de injúria racial contra a sobrinha no Planalto Norte

A tia teria ofendido a sobrinha, de quem possuía a guarda, com termos racistas e preconceituosos na presença de outras pessoas em um órgão público municipal de Papanduva. Diante dos fatos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra a mulher, que também teria cometido o crime de injúria racial contra a criança em outra ocasião.

01/06/2023 Veja Mais

Operação Golpe de Machado cumpre 12 mandados de busca e apreensão em Itaiópolis

Na ação foram apreendidas drogas, celulares, dinheiro e munição. O objetivo foi combater os crimes de furto e roubo que ocorrem na cidade.

01/06/2023 Veja Mais

MPSC aponta necessidade de garantia de atendimento à população e de responsabilização administrativa e criminal por greve dos servidores de Florianópolis

30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital requisitou inquérito policial para apurar possível desobediência da ordem judicial que considerou a greve ilegal e recomendou que o Município tome providências para garantir o funcionamento dos serviços públicos e a aplicação das sanções administrativas previstas em lei aos grevistas

01/06/2023 Veja Mais

Homem que matou pintor com tiro na cabeça após acidente de trânsito é condenado

O crime ocorreu na Rodovia Antônio Heil, quando um casal e o filho de apenas dois meses retornavam a Brusque. O réu pilotava uma moto quando foi atingido pelo carro da vítima, a qual parou no local para prestar socorro. Após atender o réu, e com receio de ter o veículo apreendido, a vítima fez uma manobra para deixar o local, sendo surpreendida por diversos tiros. Uma das balas a atingiu na cabeça. O crime ocorreu em 5 de agosto de 2015 e a vítima morreu 40 dias depois, em 20 de setembro.

01/06/2023 Veja Mais

MPSC ajuíza ação por irregularidades na contratação da iluminação da Ponte Hercílio Luz

Ação busca a reparação do prejuízo de R$ 2,4 milhões ao erário, em valores atualizados, e aplicação de multas que somam R$ 15,4 milhões a oito empresas e sete pessoas físicas - uma delas, um servidor público.

31/07/2023 Veja Mais