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01.06.2023

Polícia Científica apresenta ao MPSC resultados de mais de R$ 6,8 milhões em investimentos do FRBL

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), apoiou projetos para a aquisição de equipamentos que representaram maior celeridade e precisão na análise de dados e perícia criminais, em especial na área ambiental e em casos de violência sexual.
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Em reunião com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nesta terça-feira (30/5), a Polícia Científica de Santa Catarina apresentou os resultados e o andamento de projetos que receberam investimentos de mais de R$ 6,8 milhões do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Três projetos para aquisição de equipamentos pela Polícia Científica já foram contemplados pelo FRBL, visando análise de efluentes, de vestígios de crimes sexuais e de evidências digitais.

Os representantes da Polícia Científica - a Perita-Geral Andressa Boer Fronza, o Perito-Geral Adjunto Douglas de Oliveira Balen e diretores do órgão - foram recebidos pelo Subprocurador-Geral de Justiça Institucional Paulo Antonio Locateli, que preside o Conselho Gestor do FRBL, pelo Coordenador Estadual do GAECO, Promotor de Justiça Márcio André Zattar Cota e pela Assessora Jurídica da PGJ Andreza Borinelli.

Crime que deixa vestígios precisa de prova pericial e somente um órgão capacitado em pessoas, equipamentos e estrutura está habilitado a desempenhar de forma eficiente tal função, primordial para a busca da verdade. E a lealdade institucional implica na cooperação entre os órgãos públicos que labutam em áreas comuns, considerou Locatelli.

Os equipamentos adquiridos para o Laboratório de Análise de Água e Efluentes (LAAE) destaca que 63% das perícias realizadas apresentaram variáveis em desacordo com a legislação vigente. Entre elas, destaque para danos ambientais de R$30 milhões em um único parcelamento de solo irregular, o rompimento da estrutura de um sistema de tratamento de efluentes com dano ambiental de R$2,3 milhões e de uma estação de tratamento de efluentes em mau funcionamento cujo dano ambiental foi calculado em pelo menos R$7,2 milhões.

Outro projeto que recebeu recursos do FRBL permitiu a modernização do Setor de Vestígios Biológicos da Polícia Científica, através da aquisição de dois equipamentos inovadores e de alta tecnologia para busca de vestígios biológicos relacionados a crimes sexuais. A aquisição dos equipamentos proporcionou maior celeridade nas análises de vestígios biológicos, aumentou o rol de vestígios visualizados e melhorou a qualidade dos laudos periciais emitidos, que passaram a apresentar imagens detalhadas das células detectadas.

O terceiro projeto ainda está em trâmite para a aquisição de equipamentos. O convênio prevê a aquisição de 30 estações forenses e 13 notebooks de alto desempenho para possibilitar a melhoria dos setores de Informática Forense da Polícia Científica de Santa Catarina para o processamento de evidências digitais. Com a aquisição pretende-se conferir tecnologia de alto desempenho aos setores de Informática Forense da PCI e reduzir drasticamente o tempo de execução de cada exame pericial, dando celeridade às entregas dos laudos periciais.

A parceria entre a Polícia Científica e o Ministério Público já vem de longa data. E os resultados falam por si. Hoje temos a melhor Polícia Científica do Brasil e que serve de modelo para todos os estados da federação. Equipamentos de ponta, profissionais extremamente qualificados e respostas rápidas às demandas do Ministério Público, Judiciário e Polícia Civil. E quem ganha com isso não é só o MPSC e a PCi, mas sim toda a sociedade catarinense, comentou o Coordenador Estadual do GAECO.

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Os resultados apresentados corroboram a proposta do FRBL - um fundo administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC, que financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.

A reunião foi muito importante apresentarmos os resultados de todos os convênios que já executamos com o FRBL. Mostramos os resultados práticos que temos tido e a melhoria de qualidade dos nossos laudos periciais. Também já apresentamos uma prestação de contas atualizada dos projetos que estão em execução e dos projetos futuros que a gente pretende apresentar ao FRBL, sintetizou a Perita-Geral da Polícia Científica.

A reunião realizada nesta terça-feira foi uma continuidade de uma visita anterior, realizada no dia 20 de abril, na qual a Polícia Científica agradeceu ao Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano - que entre abril de 2015 a dezembro de 2022 presidiu o Conselho Gestor do FRBL, na condição de Subprocurador-Geral de Justiça - o apoio recebido da Instituição.

Demonstram-se como as parcerias produzem grandes resultados, como nestes exemplos, na prestação de serviços forma de aprofundamento de investigações e precisão de perícias. O FRBL proporciona, de forma transparente e organizada, a aplicação de recursos que beneficiam diretamente a sociedade, disse o PGJ no encontro.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC