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MPSC ajuiza ação sobre licitação de transporte coletivo em Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a condenação de ex-Prefeito de Itajaí e de ex-Secretário de Desenvolvimento Urbano por improbidade administrativa ao favorecerem a empresa Transporte Coletivo Itajaí Ltda no edital de licitação pública para o serviço de transporte coletivo do município.

28/11/2013 Veja Mais

Gaeco deflagra operação "Fundo do Poço"

Na manhã desta quinta-feira (28/10) o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Policias Civil e Militar e Secretaria Estadual da Fazenda, deflagrou a operação policial batizada "Fundo do Poço¿,

28/11/2013 Veja Mais

Estado deverá pagar multa por descumprir TAC em Chapecó

O Estado de Santa Catarina deverá pagar multa por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no qual se comprometeu a implantar programa de semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei no município de Chapecó. A multa será revertida ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) estadual.

27/11/2013 Veja Mais

Empossado novo Procurador de Justiça

O PGJ, Lio Marcos Marin, empossou o Promotor de Justiça Genivaldo da Silva como Procurador de Justiça. Ele assume o cargo deixado pelo Procurador de Justiça Ricardo da Silveira.

27/11/2013 Veja Mais

PGJ empossa novo Ouvidor do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, empossou, nesta quarta-feira, o novo Ouvidor do MPSC, o Procurador de Justiça Vânio Martins de Faria, para o biênio 2012/2014.

27/11/2013 Veja Mais

MPSC participa de seminário sobre zoonoses em Criciúma

span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), participará nesta sexta-feira (29/11) do VIII Seminário de Controle de Zoonoses, Educação Humanitária e Defesa dos Direitos dos Animais.

26/11/2013 Veja Mais

Justiça condena grupo por tráfico de entorpecentes

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou 14 pessoas a reclusão e pagamento de multa pelos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para praticar o comércio ilícito de drogas.

26/11/2013 Veja Mais

MPSC dá posse a 31 novos Promotores de Justiça

Os novos Promotores de Justiça foram empossados pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, em cerimônia, na noite de sexta-feira (22/11), na ALESC. Os novos Membros devem ir para as Promotorias de Justiça no dia 7 /01/ 2014.

25/11/2013 Veja Mais

Instituição acolhedora é interditada por falta de habitabilidade

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a imediata suspensão do funcionamento do Lar São Francisco de Assis, localizado no muncípio de Três Barras (SC), por falta de condições de habitabilidade.

25/11/2013 Veja Mais

Mantida ordem de interdição de asilo em São José

A determinação judicial de interdição e suspensão das atividades da Casa de Repouso para Idosos Laurindo Schell e a ordem para que o município de São José remova os internos para outras entidades - obtidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública - foram mantidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

25/11/2013 Veja Mais

MPSC recomenda ação conjunta para cessar poluição sonora

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que os municípios de Porto Belo e Bombinhas e que as Policias Civil e Militar da comarca de Porto Belo atuem para acabar com a poluição sonora que ocorre durante todo o ano, mas que se agrava no Verão. A recomendação foi proposta pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Porto Belo após constatação de que há excesso de barulho acontecendo frequentemente a qualquer horário, tanto em bares, restaurantes, casas de shows e boates, como em veículos automotivos, residências e eventos públicos.

22/11/2013 Veja Mais

Hotel em São Carlos deve regularizar empreendimento

A Justiça determinou que seja proibida a hospedagem de pessoas no Hotel San Richard, localizado em São Carlos (SC), até que seja providenciado junto ao município o alvará de construção ou habite-se e a liberação do Corpo de Bombeiros. A decisão liminar atende ao pedido ajuizado em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de São Carlos.

22/11/2013 Veja Mais

Mutirão de audiências em Blumenau trata da violência doméstica

O Ministério Público de Santa Catarina iniciará, nesta segunda-feira (25/11), em Blumenau, um mutirão de audiências de instrução em ações judiciais que envolvem crimes de violência doméstica. As atividades fazem parte da programação do evento chamado "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres", uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Blumenau com apoio do Comitê Permanente da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência.

22/11/2013 Veja Mais

Homem é condenado a 37 anos de prisão por estupro de crianças

Homem acusado de praticar violência sexual contra crianças e adolescentes em Balneário Camboriú foi condenado a 37 anos, 9 meses e 18 dias de prisão. A sentença de 1º grau foi publicada no dia 19 de novembro e ainda cabe recurso.

22/11/2013 Veja Mais

Determinada indisponibilidade de bens de ex-gestores de Hospital

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a indisponibilidade dos bens de todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na gestão do Hospital Municipal Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú. A decisão liminar atendeu requerimento em Ação Civil Pública do MPSC.

21/11/2013 Veja Mais

Proibida cobrança para recadastrar estudantes usuários de ônibus

O Consórcio Siga Ltda está proibido de cobrar tarifa para o recadastramento de estudantes usuários do sistema público de transporte coletivo no município de Blumenau (SC), sob pena de multa de mil reais para cada cobrança realizada. A decisão judicial atende a ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Blumenau.

21/11/2013 Veja Mais

Parceria em prol da criança com deficiência

O MPSC firmou, nesta terça-feira (18/11), Termo de Cooperação Técnica visando à capacitação para o atendimento de atenção básica e especial, nas áreas da assistência social.

21/11/2013 Veja Mais

MPSC e Garopaba firmam TAC para melhorias no Conselho Tutelar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura de Garopaba firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a fim de promover a adequação da estrutura e do funcionamento do Conselho Tutelar do Município, especialmente no que se refere ao espaço físico e à política remuneratória dos seus funcionários.

20/11/2013 Veja Mais

GAECO deflagra operação "Rota Contestado" em Ipumirim

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Chapecó, integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar e Receita Estadual, em parceria com as Polícias Militar e Civil de Concórdia e Chapecó, Polícia Federal de Chapecó e o GAECO de Lages, deflagrou nesta quarta-feira (20), a operação "Rota Contestado", dando cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a dez de prisão nos municípios de Ipumirim, Lindóia do Sul, Concórdia e Chapecó.

20/11/2013 Veja Mais

Bens da Multiclick e de seus diretores são bloqueados judicialmente

Atendendo a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou a suspensão das atividades e o bloqueio dos valores e a apreensão de bens da Multiclik Brasil Publicidade e de seus sete diretores. A empresa responde a ação civil pública por ter criado uma modalidade de pirâmide financeira com capacidade para lesar milhares de consumidores.

20/11/2013 Veja Mais