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Promotores de Justiça da Infância e Juventude de Balneário Camboriú e Camboriú participam do Encontro Estadual da Adoção

Foram discutidos diversos temas ligados à adoção, tais como a entrega voluntária, o incentivo às leis e o exemplo de quem adotou ou foi adotado. O evento foi promovido pelo curso de Direito da Univali e pelo Grupo de Estudos e Apoio à Adoção Anjos da Vida. Representaram o MPSC os Promotores de Justiça da área da infância e juventude de Camboriú e Balneário Camboriú.

24/05/2024 Veja Mais

STF julga reclamação do MPSC e determina cumprimento antecipado da pena de condenado a 23 anos de prisão pelo Tribunal do Júri

Conforme sustentou o MPSC na reclamação, ao conceder Habeas Corpus ao réu o STJ havia afastado a aplicação do art. 492, I, "e", do CPP, que estabelece a imediata prisão de condenado pelo Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 15 anos de reclusão

24/05/2024 Veja Mais

Força-tarefa humanitária do MPSC já percorreu mais de cinco mil quilômetros transportando doações em apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

Sete municípios do estado gaúcho receberam mantimentos encaminhados pelo Ministério Público catarinense. Força-tarefa realizou a primeira viagem no início de maio e deve seguir enquanto for necessário.

24/05/2024 Veja Mais

Acusado de matar esposa no primeiro Júri com aplicação da Lei Maria da Penha na Capital

Leandro Miguel, 24 anos, acusado de assassinar a esposa, Fernanda Matos de Oliveira Miguel, amarrando-a na cama e incendiando seu corpo, na presença da filha de dois anos, vai a júri popular nesta quinta-feira (12/6/2008).

10/06/2008 Veja Mais

Seminário eleitoral em Blumenau e Florianópolis

A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848" O ciclo, organizado pelo MPSC e Procuradoria Regional Eleitoral, será realizado na quarta-feira (11.6.2008) em Blumenau e na quinta-feira (12.6.2008) em Florianópolis. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848" target=_blank Inscreva-se no seminário

01/08/2008 Veja Mais

Polícia Civil e força-tarefa apreendem materiais sobre licitações de São José do Cerrito

A Polícia Civil de Lages, em conjunto com os integrantes de uma força-tarefa composta por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio da Polícia Civil de Rio do Sul e da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), cumpriram, na manhã desta terça-feira (10/6/2008), seis mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de São José do Cerrito, Rio do Sul e Florianópolis, e na Prefeitura Municipal de São José Cerrito.

10/06/2008 Veja Mais

Posto de São João Batista compromete-se a vender combustível de qualidade

O Posto Lírio do Vale, localizado no município de São João Batista, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina de adquirir combustível apenas da distribuidora cuja marca comercial é exibida no estabelecimento. Também concordou em comercializar o produto dentro das condições de qualidade exigidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

10/06/2008 Veja Mais

MPSC propõe ação criminal contra 26 pessoas pela emissão irregular de CNHs em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu, no dia 31 de março de 2008, denúncia (propôs ação criminal) contra 26 pessoas, pela emissão irregular de carteiras de habilitação (CNHs), expedição de documentos de veículos sem o devido pagamento de taxas e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Criciúma.

10/04/2008 Veja Mais

Liminar proíbe a cobrança de almofadas vibratórias vendidas a aposentados

Por entender que tratava-se de um golpe, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Criciúma pediu, através de liminar em uma ação civil pública, que os fabricantes de almofadas vibratórias interrompessem a cobrança dos produtos.

11/04/2008 Veja Mais

Ação do MP suspende obras de porto em São Francisco do Sul

A licença ambiental para a construção de um novo porto em São Francisco do Sul foi suspensa através de uma medida cautelar pedida pelos Ministérios Públicos de Santa Catarina e Federal. Com isso, as obras devem ser interrompidas imediatamente.

14/04/2008 Veja Mais

Colégio de Procuradores de Justiça vai empossar novo Corregedor-Geral do MPSC

O Colégio de Procuradores de Justiça empossa, nesta sexta-feira, 11 de abril, às 18 horas , o novo Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Procurador de Justiça Paulo Ricardo da Silva foi eleito, no dia 31 de março, por maioria de votos, para mandato de dois anos (2008-2010).

14/04/2008 Veja Mais

Liminar determina eleição para Conselho Tutelar em Urussanga

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMA) de Urussanga tem o prazo de dois meses para fazer as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares do município.

10/03/2008 Veja Mais

Operação conjunta resulta em 10 prisões e apreensão de drogas em Chapecó

Operação conjunta realizada pelo MPSC e a Polícia Civil de Chapecó, denominada "Operação 12 Apóstolos", resultou, na manhã do dia 10 de março de 2008, na prisão preventiva de uma quadrilha de tráfico de drogas e no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão.

18/03/2008 Veja Mais

MPSC ajuizou 25 ações diretas de inconstitucionalidade contra leis que permitiram transposição de cargos

O Ministério Público de Santa Catarina propôs, no segundo semestre de 2007, 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) requerendo a suspensão de leis estaduais que permitiram a transposição de cargos por parte de Servidores lotados em diversos órgãos da Administração Pública Estadual.

10/03/2008 Veja Mais

Torcidas organizadas e clubes de SC deverão cumprir medidas para evitar violência nos estádios

As torcidas organizadas têm 10 dias para cadastrar seus integrantes junto à Federação Catarinense de Futebol (FCF). A medida faz parte do TAC assinado entre o MPSC, Polícia Militar, FCF, Associação Catarinense de Clubes e torcidas organizadas.

18/03/2008 Veja Mais

Posto de Salete pagará multa compensatória para APAE por venda irregular de combustível

A venda de combustível diferente da marca ostentada pelo Auto Posto Salete, com sede em Salete, resultou em multa compensatória de três salários mínimos em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), do município de Salete.

16/01/2008 Veja Mais

Recomendada, em Itajaí, regularização fundiária e ambiental de imóveis atingidos pelas cheias

A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, emitiu recomendação ao Prefeito Municipal de Itajaí para que tome uma série de cuidados, em respeito à legislação ambiental e fundiária, na construção de moradias aos desabrigados pelas cheias.

09/12/2008 Veja Mais

Parceria com Procon chega a Itajaí para proteger consumidor e coibir mau fornecedor

A Promotoria de Justiça de Itajaí aderiu ao termo de cooperação para o intercâmbio de informações com o Procon municipal. Com o termo, proposto ao Procon pelo Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, os atendimentos e as sanções administrativas aplicadas pelo órgão de defesa do consumidor aos maus fornecedores vão chegar também à Justiça por meio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

20/10/2008 Veja Mais

Setor da suinocultura reafirma compromissos com o meio ambiente no Oeste e Meio Oeste

Representantes das indústrias e suinocultores de 19 municípios firmaram com o Ministério Público novo termo de ajustamento de conduta visando a proteção das matas ciliares e o adequado manejo dos dejetos gerados pela atividade.

17/02/2009 Veja Mais

Ex-Secretário Estadual de Educação terá de ressarcir novamente os cofres públicos

O ex-Secretário Estadual de Educação João Batista Mattos e a empresa Chão e Teto Empreendimentos Imobiliários terão de ressarcir mais uma vez os cofres públicos, com juros e correção monetária, em razão da prática de ato de improbidade administrativa, pela construção irregular de uma cobertura de quadra de esporte no Colégio Estadual Hercílio Bez, em Gravatal, no Sul do Estado.

09/09/2008 Veja Mais