"Você já conheceu as suas filhas?". Foi com essa pergunta que o engenheiro Hélio Gonçalves anunciou em 2010 para a esposa um e-mail com fotos das duas irmãs que eles posteriormente adotaram. O casal, que mora em Balneário Camboriú, tornou-se pai e mãe por adoção. Hélio e a esposa já tinham filhos adultos, mas resolveram adotar as meninas de cinco e sete anos acolhidas em uma instituição de Xanxerê, no Oeste do estado. No Encontro Estadual da Adoção em Balneário Camboriú, Carolina, uma das filhas, acompanhada do pai, pôde contar sua história. O evento, que teve como tema "Adoção e garantia de direitos", ocorreu entre quinta e sexta-feira (23 e 24/5) e contou com palestras dos Promotores de Justiça Caroline Cabral Zonta e Alan Boettger.

Com uma programação extensa e recheada de histórias de quem pôde formar ou aumentar a família por meio da adoção, o encontro estadual, promovido pelo curso de Direito da Univali de Balneário Camboriú e pelo Grupo de Estudos e Apoio à Adoção Anjos da Vida, trouxe para a pauta temas importantes que refletem a realidade do sistema de adoção no Brasil, como as chamadas adoções necessárias - interraciais, tardias, grupos de irmãos, pessoas com deficiência -, entrega voluntária e adoção e diversidade.

Na primeira palestra do evento, a Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta, da 1ª Promotoria de Justiça de Camboriú, debateu o tema "Desafios para o exercício do direito à convivência familiar". Em sua fala, a Promotora de Justiça abordou a Constituição Federal, que estabelece o direito de convivência a toda criança e adolescente. Ela demonstrou que essa convivência se inicia com a família natural, formada por pai e mãe, e depois pela família extensa, que inclui parentes afins, com vínculos de afeto e afinidade. Porém, quando não é possível que crianças e adolescentes continuem nesse processo, abre-se a possibilidade de serem encaminhados a uma família substituta, quando pretendentes à adoção se colocam à disposição para oportunizar a uma criança ou adolescente o direito fundamental à convivência familiar.

Alguns desafios precisam ser vencidos para alcançar a família substituta. Dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA) evidenciados na palestra da Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta mostram que, em Santa Catarina, são 3.042 pretendentes cadastrados e 239 crianças e adolescentes aptos à adoção. A maior parcela que espera por uma adoção é de adolescentes maiores de 16 anos, num total de 52, com dois pretendentes interessados nessa faixa etária, enquanto a preferência por crianças de dois a quatro anos de idade chega a 987 pretendentes, com nove crianças aptas à adoção.

"O Tribunal de Justiça e o Ministério Público têm algumas estratégias, como a busca ativa e o apadrinhamento afetivo, para que aquelas famílias que idealizaram uma criança possam conhecer a realidade de quem precisa ser adotado. A partir do momento em que elas conhecem a história da criança, há uma chance de despertar o interesse em adotar, trocando a idealização de um filho por crianças e adolescentes reais, que querem receber amor e pertencer a um grupo familiar", completa a Promotora de Justiça.

A professora universitária Flávia Oliveira Santos comemorou no encontro os 11 anos da sonhada formação familiar. Depois de algumas tentativas para engravidar, ela e o marido resolveram entrar na fila da adoção. O perfil da criança que idealizaram foi mudando ao longo do processo. Foram quatro anos de espera até que receberam dois meninos que são irmãos e haviam sido acolhidos em uma instituição.

"Todos os anos, nós comemoramos essa data de 23 de maio como o dia da nossa família. Foi o dia em que nos conhecemos. É uma data feliz. A vida dos pais muda bastante. Muitas vezes as pessoas pensam que adoção é somente um ato de amor, mas, na verdade, nós adotamos para ter uma família. Não é um viés de caridade. Eles nos proporcionam aquele desejo de termos uma família, porque, se não fossem eles, não teríamos realizado o sonho de ser pais", relata a professora.

Outras formas de adoção

Depoimentos como o de Flávia são incentivos a quebrar paradigmas e mudar o perfil dos pretendentes a adotar. Camila Stühler, que é coordenadora do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção Anjos da Vida, fez uma adoção casada. Havia um grupo de quatro irmãos que estavam com famílias acolhedoras. Eles foram separados de dois em dois para terem mais chances de serem adotados. Camila adotou os dois meninos mais novos e a amiga adotou as duas meninas mais velhas.

"Hoje, temos uma convivência em família. A adoção casada é um grande presente, porque você consegue compartilhar com uma outra pessoa aqueles sentimentos que só quem está nesse processo entende, porque estamos falando das mesmas pessoas. É o mesmo grupo familiar que estamos dividindo. Conseguimos fazer com que essas crianças saibam de suas histórias ao trazê-las para nossa vida", afirma.

Outras formas de adoção foram abordadas no evento em Balneário Camboriú, como a adoção por casais homoafetivos, a adoção solo e a entrega voluntária. O Juiz Fernando Machado Carboni, da Vara da Infância de Itajaí, explicou o processo da mulher grávida que deseja entregar a criança para adoção. Segundo o magistrado, o tema ainda gera dúvidas e preconceito, mas é um processo amparado pela legislação. Quando a grávida procura o serviço social do Judiciário, é instalado um procedimento, com todas as orientações necessárias, como atendimento na rede de saúde para apoio psicológico. Ela é assistida durante a gravidez e até seis meses após o nascimento e a entrega da criança, para que se possa acompanhar e dar a maior orientação possível naquilo que for cabível ao Judiciário e ao Ministério Público.

MPSC incentiva o projeto Família Acolhedora

Na palestra do Promotor Alan Boettger, da 4ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, a ênfase foi sobre o projeto Família Acolhedora e sua vantagem em fazer com que crianças e adolescentes acolhidos possam ter convivência fora das instituições. O serviço consiste em cadastrar e capacitar pessoas onde há o projeto para receber, em suas casas, crianças ou adolescentes e grupos de irmãos, dando acolhida e possibilitando a convivência familiar e comunitária.

Em sua fala, o Promotor de Justiça Alan Boettger ressaltou o "Programa Familiar: Acolhimento e Convivência", lançado pelo Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação (CIJE) em outubro de 2023. O programa tem a intenção de ampliar e aprimorar a prestação dos serviços de acolhimento familiar nos municípios catarinenses, consolidando as diretrizes que orientam sua execução, conforme o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), através do estímulo à atuação das Promotorias de Justiça, com informações, metodologias de trabalho e outros elementos direcionados à implementação do serviço.

Em Balneário Camboriú, o serviço de acolhimento em família acolhedora é lei municipal desde 21 de dezembro de 2023. Pessoas com idade mínima de 21 anos interessadas em participar precisam de disponibilidade para acolher. A pessoa que participa do projeto não pode estar inscrita no Cadastro Nacional para Adoção nem ter interesse em adotar. É necessário fazer a inscrição, ser aprovado e passar por uma capacitação por técnicos do município. Depois de implantado o projeto, a função do Ministério Público é fiscalizar a aplicação desse serviço, como faz com o acolhimento institucional.

"O acolhimento familiar é muito benéfico para crianças e adolescentes porque oportuniza o atendimento individualizado. Por melhor que seja o acolhimento institucional, a rotina é coletiva, o que não acontece no acolhimento familiar. Então, ela vai ter essa atenção especial de afeto e esse cuidado individualizado. Esta é a importância do acolhimento familiar. O serviço está sendo implantado em Balneário Camboriú. O Ministério Público acompanha essa implantação e posteriormente vai fiscalizar o funcionamento desse serviço na comarca", conclui o Promotor de Justiça.