STF aprova por 9 X 1 tese do MPSC: é crime a apropriação indébita de ICMS

A tese foi fixada após o julgamento do Recurso Ordinário de Habeas Corpus (RHC) n. 163.334, impetrado por um empresário catarinense, iniciado na semana passada e concluído hoje com ampla maioria em favor do MPSC.

Traficante ligado à facção criminosa é condenado a 26 anos de prisão em Pinhalzinho

Réu era um dos responsáveis pela movimentação financeira da organização criminosa. Outros dois homens foram condenados, respectivamente, a 13 e quatro anos de prisão por tráfico de drogas, na mesma ação penal.

MPSC vistoria casa que pertenceu a Vidal Ramos e sua família para restauração

Imóvel data do início do século XX e se encontra em estado de deterioração. A vistoria teve como objetivo atestar o valor histórico e arquitetônico da casa e as condições para a restauração.

Justiça concede medida cautelar na ADI proposta pelo MPSC e suspende lei que limita ocupação de imóveis em Governador Celso Ramos

Suspensão ocorre para evitar clima de desordem na temporada de verão decorrente da aplicação da lei municipal 1.331/2019, que contraria as Constituições Federal e Estadual ao violar a livre iniciativa, o direito à propriedade privada e os direitos fundamentais da intimidade, igualdade e dever de proteção à família.

Fiscal de tributos de Sul Brasil é condenado por peculato e outros crimes

Réu recebia diretamente impostos municipais e se apropriava dos valores. Além da perda do cargo, o servidor foi penalizado 10 anos de prisão e ao ressarcimento do erário.

MPSC ingressa com ações cível e criminal contra vereadores de Urubici

Vereadores teriam utilizado carro oficial da Câmara de Vereadores em proveito próprio para se dirigir até a Praia dos Ingleses, em Florianópolis, e receber fardos de cerveja.

Projeto Destaque da Turma premiará 123 alunos dos terceiros anos de Concórdia

No dia 19 de dezembro, às 19 horas, no Centro de Eventos, ocorrerá a terceira edição do Projeto Destaque da Turma, ação conjunta do Ministério Público (MPSC), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e da Coordenadoria Regional de Educação premiará os 123 alunos com as melhores notas de cada uma das 40 turmas de terceiro ano de Concórdia.

Envolvidos em esquema de sonegação no Oeste deixam presídio, mas devem cumprir medidas cautelares

Além de evitar contato com pessoas que serão ouvidas na investigação, os envolvidos não poderão deixar a cidade que residem.

TJSC aplica medidas cautelares aos investigados na Operação Seguindo Rastro e mantém afastamento do Prefeito Municipal de Lauro Muller

Justiça exonera servidores e bloqueia bens do prefeito que fez as nomeações ilegais

As duas decisões são provisórias e foram pedidas à Justiça, pelo MPSC, com o objetivo de garantir o pagamento de multas e cessar ilegalidades. As ações de improbidade administrativa foram ajuizadas para apurar a ocorrência de nepotismo e de desvio de finalidade nas nomeações no Município de Mafra.

Ex-Delegado que protegia jogo ilegal é condenado por corrupção e peculato

Outros quatro réus envolvidos com cassino clandestino em Balneário Camboriú, identificados em investigação do GAECO, também foram condenados na ação ajuizada pelo MPSC.

Homem que incendiou salão de beleza de ex-companheira é condenado a sete anos de prisão

Crime ocorreu em Fraiburgo em dezembro de 2018. A sentença manteve a prisão preventiva do réu, conforme requerido pelo MPSC.

MPSC recomenda que Prefeitura de Chapecó notifique empresa de coleta de lixo reciclável por inexecução contratual

Empresa contratada após procedimento licitatório não vinha oferecendo à população chapecoense local adequado para segregação e acondicionamento de vidro juntamente com outros materiais recicláveis.

Ação do MPSC destina cerca de R$ 200 milhões a consumidores catarinenses

Justiça negou apelação da empresa de telefonia Oi contra sentença que julgou procedente ação do MPSC. Os valores são referentes à cobrança indevida de ICMS sobre serviços chamados de "valor adicionado", como conexão à internet.

Cultivando Atitudes leva noções de cidadania para jovens em todo Estado

Em menos de um ano de atividades, o Programa já atingiu cerca de 4 mil estudantes e segue semeando boas atitudes. Até final de setembro, 7.511 jovens terão contato com o Cultivando Atitudes. Conheça e saiba como participar!

Com atuação do MPSC, mais de 500 famílias desocuparam área invadida em Navegantes

Saída dos locais denominados "Monte Sião" e "Nova Canaã", no Bairro São Paulo, foi pacífica e precedida do desligamento de ligações clandestinas de água e energia elétrica.

Assista ao vídeo e saiba o que é o feminicídio

O MPSC promove ações e participa de campanhas para coibir os crimes contra a mulher.

Olaria deve promover adequações e obter licença ambiental para voltar a operar

Além da licença ambiental de operação, deverá adequar emissão de gases e remover a parte de sua estrutura que está em área de proteção ambiental.

MPSC investiga trâmite para aprovação de empreendimento nas margens do Rio Camboriú

5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos ímprobos visando à alteração do gabarito e ocupação de solo para implantação do projeto Marina Home Resort nas margens do Rio Camboriú.

"Não se esconda atrás dos emojis" é tema de evento de prevenção ao suicídio no MPSC

A edição do evento de valorização da vida do Ministério Público de Santa Catarina acontece dia 14 de setembro em Florianópolis. Este ano a relação entre jovens e redes sociais será o tema central e terá como público-alvo pais, filhos e educadores.