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TAC resulta em sede própria para abrigo municipal em Xaxim

A Prefeitura Municipal de Xaxim assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a construir um novo Abrigo Municipal e a compor uma equipe técnica exclusiva para atendimento das crianças abrigadas. O TAC foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim, após a verificação de irregularidades e omissões por parte do Poder Público relativas à casa de acolhimento.

01/02/2013 Veja Mais

MPSC denuncia envolvido em onda de ataques na capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou, nesta sexta-feira (1º/2), Ivonei Barboza Candido, um dos envolvidos na onda de ataques que assolou a capital catarinense em novembro do ano passado, por tentativa de homicídio, dano ao patrimônio público e porte ilegal de arma. Ivonei está preso na Central de Triagem do Estreito.

01/02/2013 Veja Mais

Casas noturnas: O Promotor Responde sobre segurança

Como o Ministério Público trabalha para garantir a segurança de quem frequenta as casas noturnas? O Promotor de Justiça Daniel Paladino responde a essa e a outras perguntas. Assista no YouTube .

01/02/2013 Veja Mais

Concurso de redação conhece seus vencedores

O resultado do concurso de redação com o tema "Farra do boi e a violência contra os animais", realizado entre as escolas da região da Grande Florianópolis e Itajaí, foi divulgado dia 27/3.

27/03/2013 Veja Mais

Via judicial é legítima para exigir implantação de políticas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a via judicial, por meio de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, é instrumento legítimo para buscar a implementação de políticas públicas inexistentes por omissão pelo Poder Executivo.

27/03/2013 Veja Mais

Homem é condenado a oito anos por tentar matar esposa

O Tribunal do Júri da Comarca de Mafra condenou, nesta sexta-feira (22/03), José Celso Martins a mais de oito anos de prisão em regime inicialmente fechado. O réu foi condenado pela tentativa de homicídio duplamente qualificado cometida contra a esposa, Rosa de Lourdes Martins.

26/03/2013 Veja Mais

Servidor da Câmara de Curitibanos perde o cargo por improbidade

Ronaldo Spricigo foi condenado, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela prática de ato de improbidade administrativa, à perda do cargo efetivo que ocupava na Câmara de Vereadores de Curitibanos. Atualização: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina conheceu e deu provimento parcial à apelação impetrada pelo réu para julgar improcedentes os pedidos iniciais, reformando a sentença na sua integralidade. Decisão de segundo grau disponívela href="https://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/html.do?q=ronaldo%20spricigo%20improbidade%20&only_ementa=&frase=&id=AAAbmQAACAANrfoAAF&categoria=acordao" neste link.

26/03/2013 Veja Mais

Farra do boi: concurso de redação premia ganhadores

A cerimônia de premiação do concurso de redação "Farra do Boi é Crime" será realizada nesta quarta-feira (27/3), às 14h, no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Florianópolis.

26/03/2013 Veja Mais

MPSC seleciona estagiários de Direito e pós-graduação

A seleção é para estágio na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e em 112 comarcas do Estado. As inscrições estão abertas até 12 de abril, somente pelo Portal do MPSC.

26/03/2013 Veja Mais

Bloqueio de R$ 51,9 milhões por debêntures irregulares da INVESC

Foi determinado, por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o bloqueio de R$ 51,9 milhões de três ex-diretores da Santa Catarina Participações e Investimentos (INVESC) - Neuto Fausto de Conto, João Carlos de Carvalho e Carlos Alberto Bertoldo dos Santos - e da corretora de valores Planner.

06/03/2013 Veja Mais

Colégio homologa resultado da eleição para PGJ

Nesta quarta-feira (6/3), o Colégio de Procuradores de Justiça homologou o resultado da eleição para Procurador-Geral de Justiça, ocorrida no dia 1º de março, e aprovou a lista que será entregue ao Governador do Estado, Raimundo Colombo, formada pelos nomes do Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e do Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto.

06/03/2013 Veja Mais

Promotoria de Justiça de Correia Pinto amplia atendimento ao cidadão

A Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto - que inclui também o município de Ponte Alta - está ainda mais próxima do cidadão: uma vez por semana, o Promotor de Justiça se desloca para Ponte Alta a fim de atender diretamente a comunidade da cidade vizinha. Em Correia Pinto, a Promotoria está permanentemente de portas abertas à comunidade, das 8h às 19h.

06/03/2013 Veja Mais

MPSC publica nova resolução de concurso para Promotor de Justiça Substituto

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou no seu Diário oficial desta quinta-feira (24/1) a Resolução do Conselho Superior que define o regulamento para o concurso de ingresso na carreira.

05/03/2013 Veja Mais

MPSC recorre de decisão em HC a condenado a 29 anos

A Coordenadoria de Recursos Criminais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs, no Superior Tribunal de Justiça, um agravo contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que negou seguimento ao Recurso Especial no qual se buscava reverter a decisão que revogou a prisão preventiva de Nélson de Oliveira Júnior, mais conhecido por Buca, condenado a 29 anos de prisão pelo crime de homicídio.

05/03/2013 Veja Mais

Justiça determina fim de irregularidades em prisão de Indaial

Apelação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra sentença que extinguiu ação civil pública foi atendida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinando o fim da superlotação e dos problemas estruturais e sanitários da Unidade Prisional Avançada de Indaial. O MPSC tem tramitando 33 recursos contra decisões de outras 20 comarcas catarinenses sobre o mesmo tema.

05/03/2013 Veja Mais

Vistoria em penitenciária: deficiência na proteção contra incêndio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar que aponta para uma série de deficiências no sistema de proteção contra incêndio na Penitenciária Regional de São Cristóvão do Sul. O Promotor de Justiça Henrique da Rosa, que solicitou a vistoria, encaminhou ofício à Secretaria de Justiça e Cidadania requerendo medidas urgentes para sanar as irregularidades.

04/03/2013 Veja Mais

Novos Promotores são empossados no MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu nesta segunda-feira (4/3) quatro novos Promotores de Justiça Substitutos. Os Promotores de Justiça foram aprovados no 37º concurso.

04/03/2013 Veja Mais

Lio Marcos Marin reeleito Chefe do MPSC

Lio Marcos Marin recebeu 235 votos e Gercino Gerson Gomes Neto 166 votos. A eleição ocorreu, nesta sexta-feira (01/3/), na sede da Instituição. Compareceram ao pleito 399 dos 405 Procuradores e Promotores de Justiça aptos a votar.

01/03/2013 Veja Mais

Liminar garante pré-operatório para cirurgia bariátrica

Uma mulher com obesidade mórbida, que necessita de cirurgia bariátrica, teve garantido o direito à consulta pré-operatória através de medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Tijucas.

01/03/2013 Veja Mais

Proibidas salas multisseriadas em escola estadual de Romelândia

O Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para proibir salas multisseriadas no ensino fundamental da Escola Estadual de Educação Básica Professor João Romário Moreira, no município de Romelândia.

01/03/2013 Veja Mais