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Procuradoria-Geral de Justiça retifica edital do 35º Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina

A Procuradoria-Geral de Justiça retificou o Edital de Concurso n. 01/PGJ/2010. Acesse aqui! A primeira prova do Concurso para Promotor de Justiça será realizada na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no dia 12 de dezembro Acompanhe a sua inscrição | Comunicados

18/11/2010 Veja Mais

Deliberações sobre a prova e julgamentos a recursos para inscrição do 35º concurso para Promotor de Justiça

Confira as deliberações acerca das solicitações de condições especiais para a realização da prova preambular objetiva e o julgamento dos recursos contra o indeferimento de inscrição às vagas reservadas às pessoas com deficiência no 6º Comunicado . Acompanhe a sua inscrição | Comunicados

18/11/2010 Veja Mais

Blumenau Norte Shopping deverá criar área de preservação por obra sem licença ambiental

Por conta da retificação de um curso da água sem o devido licenciamento ambiental, os responsáveis pela obra do Blumenau Norte Shopping, no Município de Blumenau, deverão, entre outras obrigações, além de adequar o empreendimento, adquirir para preservação ambiental uma área de mata atlântica, em estado médio a avançado de regeneração, na Bacia Hidrográfica do Rio Itoupavazinha, com no mínimo 4.500 metros quadrados, no prazo máximo de seis meses.

18/11/2010 Veja Mais

Fábio de Souza Trajano assumiu como Procurador de Justiça nesta quinta-feira

O Colégio de Procuradores de Justiça empossou, nesta quinta-feira (18/10), o Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano no cargo de Procurador de Justiça. A solenidade ocorreu no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, às 18 horas, no 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça.

18/11/2010 Veja Mais

Affonso Ghizzo Neto recebe medalha do mérito do TCE por campanha contra corrupção

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) entregou ao Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto a "Medalha do Mérito Tribunal de Contas". A homenagem foi realizada na segunda-feira (18/10), às 14h, durante a sessão do Pleno do TCE. A concessão da medalha é a mais alta distinção concedida pelo TCE a pessoas ou instituições que tenham contribuído para o aprimoramento do controle público.

18/10/2010 Veja Mais

Pena de 26 anos de prisão para mulher e 41 para homem em homicídio motivado pelo crack

O crime foi qualificado por ter sido praticado por motivo fútil, com meio cruel e sem possibilidade de defesa pela vítima. Os réus também foram penalizados pelos crimes de furto qualificado pelo concurso de pessoas, ocultação e vilipêndio à cadáver.

18/06/2010 Veja Mais

Município de Porto Belo deve disponibilizar automóvel ao Conselho Tutelar

Cinco dias. Este é o prazo determinado por medida liminar concedida a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que a Prefeitura de Porto Belo disponibilize veículo ao Conselho Tutelar do Município em período integral.

18/06/2010 Veja Mais

Mostra da campanha contra a corrupção chega a Blumenau no dia 19 de maio

Será aberta na quarta-feira-feira (19/5/2010), às 19h, em Blumenau, no Shopping Neumarkt, a mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", em solenidade com a presença de autoridades e apoiadores. A mostra retrata práticas, hábitos e costumes que acabam sendo banalizados no País, especialmente no trato do patrimônio público. As fotos poderão ser conferidas no Shopping Neumarkt até o dia 28 de maio.

18/05/2010 Veja Mais

Oficina sobre o Ministério Público é realizada para jornalistas da região de Curitibanos

Profissionais de veículos de comunicação da Comarca de Curitibanos participaram, na manhã desta terça-feira (18.5.2010), da oficina "O Ministério Público como fonte de notícias", realizada com o objetivo de aproximar a Instituição da mídia e da sociedade.

18/05/2010 Veja Mais

Dados do consumidor só podem ser repassados com autorização expressa

O consumidor tem direito a manter seus dados em sigilo, sem ter que consentir expressamente com a vedação de sua divulgação. Com base nesse princípio, amparado em normativas, a Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor deverá alterar sua ficha de associação (enviada pelo Correio e disponibilizada no seu site) e incluir opção para que o consumidor possa se manifestar expressamente somente caso deseje a disponibilidade de seus dados pessoais a terceiros.

18/05/2010 Veja Mais

Protocolo de intenções busca adequação da acessibilidade das escolas na Capital

Protocolo de intenções proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ser assinado por diversos órgãos e entidades na tarde de terça-feira (18/5), busca a melhoraria as condições de acessibilidade nos estabelecimentos de ensino públicos e privados em Florianópolis.

18/05/2010 Veja Mais

Gasolina azul, restrita a aeronaves, é apreendida em posto de combustível em Itajaí

Treze postos de combustíveis foram fiscalizados em Itajaí entre os dias 16 e 17 de março, e um em Gaspar, durante a continuidade de operação realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, com a participação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Agência Nacional do Petróleo, Secretaria Estadual da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.

18/03/2010 Veja Mais

Ministério Público comunica o falecimento do Promotor de Justiça Eduardo Mendonça Lima

É com profundo pesar que o Ministério Público de Santa Catarina comunica o falecimento do Promotor de Justiça Eduardo Mendonça Lima, da Comarca da Capital, ocorrido nesta quinta-feira, 18 de março, em decorrência de problemas de saúde. A cerimônia de sepultamento ocorreu, às 11 horas, do dia 19 de março, no Cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis.

18/03/2010 Veja Mais

Quiosque em área de preservação permanente terá que ser demolido em Garopaba

Liminar deferida em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva determina a demolição do "Quiosque do Bambú", construído em área de preservação permanente em Garopaba. Ao conceder a medida, a Juíza de Direito Claudia Ribas Marinho determinou prazo de 30 dias para que o Município realize a demolição, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

18/03/2010 Veja Mais

Operação Transparência: MPSC ajuiza ação de improbidade contra Vice-Governador e outros envolvidos

A ação foi ajuizada, no dia 9/2, contra o Vice-Governador, Leonel Arcangelo Pavan, o ex-Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Anastácio Martins, o ex-Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Pedro Mendes, os servidores públicos Vanderléia Aparecida Batista e Artino Campestrini, os empresários Marcos Pegoraro e Eugênio Rosa da Silva, Armando Taranto Júnior e contra a empresa Arrows Petróleo do Brasil Ltda.

18/02/2010 Veja Mais

Período de recesso no MPSC: 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011

O Ministério Público informa que, tendo em vista o período do recesso instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme Resolução n. 28/09-TJSC, o expediente e os prazos no Ministério Público de Santa Catarina ficam suspensos no período de 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011 , conforme disposto na Portaria n. 7.487/2010 . Durante o período de recesso, haverá plantão nas Procuradorias e Promotorias de Justiça.

17/12/2010 Veja Mais

Estádios de futebol precisam corrigir problemas para garantir segurança aos torcedores

Conforme foi previsto em Termo de Cooperação Técnica firmado em 24 de novembro de 2010, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu, no dia 16 de dezembro, os laudos elaborados pela Polícia Militar sobre as condições de segurança dos estádios de futebol catarinenses, com base em vistorias efetuadas apartir da parceria estabelecida.

17/12/2010 Veja Mais

Sentença determina desativação das celas da 1ª Delegacia de Polícia da Capital

O Estado de Santa Catarina tem prazo de dois meses para desativar as celas existentes no subsolo da 1ª Delegacia de Polícia da Capital, onde também funciona a Central de Plantão Policial. A determinação está em sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu.

17/12/2010 Veja Mais

CAT de Tubarão deverá ser reformado e receber apenas adolescentes sem internação definitiva

Duas medidas liminares, concedidas em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina, determinaram que o Centro de Internação Provisória (CIP) de Tubarão seja reformado a fim de atender às normas de sanitárias e de segurança contra incêndios e passe a receber apenas adolescentes sem medida sócio-educativa de internação definitiva aplicada e dentro de sua capacidade de atendimento.

17/12/2010 Veja Mais

Rede hoteleira de Chapecó vai elaborar projeto para atender às normas de acessibilidade

Até o dia 15 de janeiro de 2011, todos os hotéis de Chapecó deverão apresentar projeto completo de adaptação às normas de acessibilidade, elaborado por arquiteto ou engenheiro, prevendo, caso a caso, as adequações necessárias, com sugestão de prazo para implementação. O compromisso foi estabelecido em reunião realizada pelo Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva com os proprietários dos hotéis, no dia 28 de outubro.

17/11/2010 Veja Mais