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29.01.2009

Recursos de TACs beneficiarão agricultores e o meio ambiente na região serrana

O Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), sob a gestão do MPSC, aprovou projeto que prevê a utilização de forma gradativa de R$ 2,33 milhões na melhoria da qualidade de vida e renda e na permanência de cerca de 400 agricultores familiares no meio rural catarinense.
O Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados ( FRBL ), sob a gestão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aprovou, nesta terça-feira (27/01), projeto que prevê a utilização de forma gradativa de R$ 2,33 milhões na melhoria da qualidade de vida e renda e na permanência de cerca de 400 agricultores familiares no meio rural catarinense. O projeto será executado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (SEBRAE/SC) entre 2009 e 2010. Os recursos serão provenientes do FRBL (R$ 1.753.000,00) e do SEBRAE/SC (R$ 581.440,00).
A iniciativa, que procura a conciliação do agronegócio com a sustentabilidade ambiental nas propriedades rurais, atenderá dez municípios da região do Planalto Serrano. São eles: Alfredo Wagner, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta e São José do Cerrito.
Os recursos do FRBL, que serão aplicados no projeto, são provenientes de medida compensatória aplicada por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com à empresa Klabin S/A, no ano de 2008, em ação coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.
Firmado pelos Promotores de Justiça Tatiana Borges Agostini (Comarca de Otacílio Costa), Wilson Paulo Mendonça Neto (Comarca de Curitibanos), Lio Marcos Marin, (Comarca de Lages), Glauco José Riffel (Comarca de Correia Pinto), Ernani Dutra (Comarca de Rio do Sul), Luis Mauro Franzoni Cordeiro (Comarca de Bom Retiro), Adalberto Exterkotter (Comarca de Ituporanga), Belmiro Hanisch Júnior (Comarca de Papanduva), Alceu Rocha (Comarca de Santa Cecília), o TAC teve como objetivo a recuperação de áreas de preservação permanente de mata atlântica, nas propriedades de uso da empresa.
"Abre-se, com este projeto, um enfoque mais completo de atuação do FRBL, compatibilizando o equilíbrio ecológico com desenvolvimento sustentável através da proteção não apenas do meio ambiente, mas também do interesse social e econômico do agricultor", afirmou a Subprocuradora-Geral de Justiça e Presidente do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, Gladys Afonso.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC