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Suspensa obra que causa danos ambientais no Morro da Pipa

Foram suspensas e interditadas, por medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública, as obras de construção de empreendimento turístico no Morro do Rolador, mais conhecido como Morro da Pipa, tradicional ponto de vôo livre no Município de Canelinha.

04/07/2012 Veja Mais

Requerida a interdição e reforma de celas de delegacias de São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para determinar que as duas celas da 2ª Delegacia de Polícia da Comarca de São José sejam interditadas e lacradas até que o Estado de Santa Catarina providencie a adequação às exigências sanitárias e estruturais apontadas em relatório pela Vigilância Sanitária Municipal.

04/07/2012 Veja Mais

"Laços de Amor" aprimora trabalho das entidades de acolhimento

As Instituições parceiras da campanha "Lacos de Amor" se reuniram, nesta segunda-feira (4/06), com Prefeitos, Secretários municipais de assistência social, representantes do Governo estadual e Promotores de Justiça de 13 Comarcas do Estado, com o objetivo de aprimorar os trabalhos desenvolvidos pelas entidades de acolhimento, que, segundo relatório de inspeção doTribunal de Justiça de Santa Catarina, ainda não estão adequadas na sua totalidade às orientações técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolecente (CONANDA).

04/06/2012 Veja Mais

MPSC e Ecosul editam folder sobre guarda responsável de animais

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (CME/MPSC) e o Instituto Ambiental Ecosul lançam nesta segunda-feira (4/6) folder educativo abordando quatro aspectos importantes no relacionamento dos seres humanos com os animais domésticos: a adoção, a guarda responsável, o controle da procriação indesejada, e o abandono.

04/06/2012 Veja Mais

MPSC empossa oito novos Promotores de Justiça

Nesta segunda-feira (7/5), o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lio Marcos Marin, dará posse a oito novos Promotores de Justiça. A cerimônia acontece às 10 horas, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no edifício-sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

04/05/2012 Veja Mais

Confirmada obrigação de fornecimento de transporte a doentes renais

Foi confirmada em 2ª grau a sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que obrigou o município de Florianópolis a fornecer transporte gratuito aos doentes renais crônicos no deslocamento para tratamento de hemodiálise, nos dias e horários necessários ao atendimento.

04/05/2012 Veja Mais

CPMI da violência contra a mulher se reúne na Capital

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que tem como objeto a violência contra a mulher, fará duas reuniões em Florianópolis, ambas na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), nesta sexta-feira (4/5).

04/05/2012 Veja Mais

SINASE é tema de debates no MPSC

Evento sobre a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo foi realizado em Florianópolis nesta quarta-feira (4/4) e segue para outras cinco regiões, iniciando por Lages (11/4).

04/04/2012 Veja Mais

Triplo homicídio na fronteira será julgado na terça-feira

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital irá julgar, na próxima terça-feira (10/04), em Florianópolis, os quatro acusados pelo homicídio de três pessoas, ocorrido na fronteira com a Argentina em dezembro de 2008.

04/04/2012 Veja Mais

Casan não pode fazer novas ligações à rede sem habite-se

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) medida liminar para determinar à Casan que não realize novas ligações à rede de abastecimento de água em Xanxerê para edificações que não tenham habite-se fornecido pela Prefeitura.

04/04/2012 Veja Mais

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Quarenta e cinco milhões de brasileiros, ou seja, 24% da população, possuem algum tipo de deficiência física, intelectual (mental) ou sensorial (auditiva, visual), segundo o censo IBGE de 2010. Em Santa Catarina, são mais de um milhão e trezentas mil pessoas que se inserem em uma ou mais categorias de deficiência. Nesta segunda-feira (3/12) é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data que tem o objetivo de incentivar a discussão sobre o assunto.

03/12/2012 Veja Mais

Lei Maria da Penha é conhecida, mas violência persiste

Uma pesquisa realizada em 2011 revela que 98% das mulheres já ouviram falar da Lei Maria da Penha, mas indica, também, que, apesar do conhecimento, a mentalidade machista ainda gera violência. A análise foi apresentada por Carmem Hein Campos, Coordenadora Nacional do Cladem/Brasil e Professora de Criminologia e Coordenadora Executiva da Themis, na abertura do último dia do III Encontro Nacional do Ministério Público nesta sexta-feira (30/11).

03/12/2012 Veja Mais

Portal da Transparência de Joinville tem nota 5,87

A nota foi atribuída pela ONG Associação Contas Abertas, que firmou parceria com o Ministério Público do Santa Catarina (MPSC) - através da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atribuição na área da moralidade mdministrativa - para avaliar o nível de transparência no município de Joinville. A parceria foi firmada pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto e pelo Secretário-Geral da Associação Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto.

03/12/2012 Veja Mais

MPSC promove reunião para discutir segurança nos estádios

A segurança nos estádios de futebol catarinenses será o tema de reunião realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta terça-feira (4/12). Na reunião, serão apresentadas as exigências e os prazos para a liberação dos estádios de futebol para as competições que serão realizadas em 2013 pela Federação Catarinense de Futebol.

03/12/2012 Veja Mais

Liminar exige aplicação do Código Florestal em Brusque

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário concedeu liminar determinando que a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) de Brusque passe a aplicar no município o artigo 4º do Código Florestal, que trata sobre área de preservação permanente em zonas rurais e urbanas. Com isso, a Fundação não poderá mais aplicar os artigos da Lei Complementar Municipal n. 136/2008 - que trata do mesmo assunto, mas é mais permissiva que o Código Floresta Brasileiro.

03/10/2012 Veja Mais

Ação do MPSC requer posse do Conselho da Criança na capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública para requerer a posse imediata dos 14 representantes da sociedade civil eleitos para compor o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Florianópolis. Os Conselheiros foram eleitos no dia 8 de agosto, mas não foram empossados e os Conselheiros anteriores tiveram seus mandatos prorrogados.

03/10/2012 Veja Mais

Dois são condenados por homicídio em Jaraguá do Sul

Após quase 12 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Jaraguá do Sul condenou, na sexta-feira (31/08), Luís Ricardo Cardoso, vulgo "Pajé", e João Carlos Ribeiro de Moraes a, respectivamente, 35 e 24 anos de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menor. O primeiro foi condenado, ainda, pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e entrega de arma de fogo para adolescente.

03/09/2012 Veja Mais

Empossados integrantes do Conselho Superior do MPSC

Foram empossados, no dia 3 de setembro, os novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para o mandato 2012/2014, eleitos pelos Promotores e Procuradores de Justiça.

03/09/2012 Veja Mais

No sul do Estado, 26 pessoas são denunciadas por tráfico de drogas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu, na sexta-feira (31/08) denúncia contra 26 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas nos municípios de Orleans, Lauro Müller, Içara e Balneário Rincão. Seis deles foram denunciados, ainda, pelo crime de corrupção de menores, por utilizarem adolescentes na prática da narcotraficância.

03/09/2012 Veja Mais

Promotores de Justiça elegem membros do CSMP

Os Promotores de Justiça catarinenses escolheram, nesta sexta-feira (3/08), seus oito representantes no Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP). Foram eleitos os Procuradores de Justiça Fábio Trajano (228 votos), Sandro José Neis (223 votos), Gercino Gerson Gomes Neto (213 votos), Narcísio Geraldino Rodrigues (211 votos), Heloísa Crescenti Abdalla Freire (196 votos), Pedro Sérgio Steil (192 votos), Américo Bigaton (156 votos), Vera Lúcia Ferreira Copetti (141 votos).

03/08/2012 Veja Mais