Casa de Repouso para idosos, em Blumenau, compromete-se a melhorar atendimento

A entidade Casa de Repouso Continuando a Vida, de Blumenau, destinada a pessoas com mais de 60 anos, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a sanar irregularidades constatadas em vistoria realizada no local pelo Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman.

Procuradores e Promotores de Justiça debatem estratégias de atuação nas eleições de 2010

O Ministério Público de Santa Catarina promoveu, na última sexta-feira (9/7), o seminário "Ministério Público nas Eleições 2010". O evento reuniu os Promotores de Justiça da área eleitoral e os Procuradores Regionais Eleitorais de Santa Catarina.

CIJ palestra sobre Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no interior

A partir do mês de junho, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina se tornará itinerante e fará diversas palestras aos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente diretamente nas comarcas.

Seminário busca propostas para melhoria do saneamento básico nos municípios catarinenses

"Precisamos corrigir o equívoco que é a falta de saneamento básico em Santa Catarina, não podemos esconder esta verdade". Com estas palavras o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto iniciou sua fala no II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental.

Gestão Ambiental Municipal abre debates de Seminário sobre saneamento

No primeiro painel do II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, com o tema Gestão Ambiental Municipal, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente da região de Jaraguá do Sul, Alexandre Schmitt dos Santos, falou sobre "Regularização fundiária em áreas de preservação permanente (APPs) em zona urbana: uma proposta de gestão".

Capacitação de fiscais estabelecida em TAC estadual do saneamento tem início em Lages

A capacitação e aperfeiçoamento dos fiscais em ações básicas de vigilância sanitária e ambiental na área do saneamento focado no esgotamento sanitário, uma das providências estabelecidas em termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pelo Governo do Estado, terá início em Lages na segunda-feira, 12 de julho, com a oficina "Identificação de situações irregulares de esgotamento sanitário".

Júri em Joinville sentencia réu a 22 anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio

O Tribunal do Júri da Comarca de Joinville condenou, nesta terça-feira (11.5.2010), o réu Geovane Carlos Moreira por um homicídio e uma tentativa de homicídio contra dois homens que foram amarrados, amordaçados e depois alvejados com disparos de arma de fogo.

Corregedor-Geral é reempossado para novo mandato de dois anos

Procurador de Justiça Paulo Ricardo da Silva atua no Ministério Público há 23 anos e foi reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral do MPSC. A solenidade de posse ocorreu no dia 9 de abril.

Operação conjunta apreende produtos de origem animal em desacordo com as normas

Operação conjunta realizada em São Miguel do Oeste pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária apreendeu, no último sábado (10.4.2010), diversos produtos em desacordo com as normas sanitárias, e que, por conta disso, se apresentavam impróprios ao consumo humano.

Pena de 32 anos de prisão para autor de dois homicídios e uma tentativa em Palhoça

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça condenou Anderson Marques da Silva, conhecido como Jamanta, à pena de 32 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter cometido dois homicídios e uma tentativa de homicídio.

Homem que matou ex-namorada em escritório de advocacia é condenado pelo Júri em Laguna

O Tribunal do Júri da Comarca de Laguna condenou, no dia 11 de fevereiro, Fábio Fernandes Bittencourt ao cumprimento da pena de 22 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, pela morte de Daianny Tavares Ribeiro e pela tentativa de homicídio praticada contra João Carlos Bohrer. A sessão do Júri terminou às 23 horas e foi negado ao réu, que já se encontra preso, o direito de recorrer em liberdade.

Loteamento que desmata área de preservação é suspenso em São Francisco do Sul

Medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que fossem paralisadas as obras em um loteamento irregular na Rua dos Ilhéus, Bairro Ubatuba, no Município de São Francisco do Sul. A liminar também suspende a venda de lotes no local.

MPSC atende pedido do Estado para ampliar prazo de obrigações no TAC da Política Estadual de Saneamento

Por solicitação formulada pelo Governo do Estado, em razão da complexidade de algumas obrigações, o MPSC aceitou firmar aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado em setembro do ano passado, para a prorrogação de alguns dos prazos previstos no compromisso extrajudicial. Pelo TAC o Estado comprometeu-se a cumprir a Política Estadual de Saneamento, de forma a melhorar os índices em Santa Catarina, onde 4 milhões vivem sem esgoto sanitário adequado.

Ajuizada ação contra Vereadores que teriam fraudado eleição na Câmara de Ponte Alta

A Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra os Vereadores Júnior César da Silva e Sebastião do Prado Gonçalves, devido à tentativa de fraude na eleição para a mesa da Câmara de Vereadores de Ponte Alta.

11 blogs levam as atividades das Promotorias de Justiça do MPSC ao conhecimento da sociedade

As Promotorias de Justiça das Comarcas de Maravilha, Araranguá e Içara e a 2ª PJ de Biguaçu lançaram seus blogs, e Joinville ampliou o da 1ª PJ para todas as Promotorias da Comarca. Também foi lançado um blog regional, divulgando as ações das Promotorias do Oeste do Estado.

Irregularidades na contratação de árvore resultam em ação contra Prefeito da Capital

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, no dia 11 de janeiro de 2010, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger, e o ex-Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, Mário Roberto Cavalazzi, por irregularidades na contratação da árvore de Natal instalada na cidade no final de 2009 e também pelo remanejamento irregular de R$ 13 milhões do orçamento municipal.

Conselhos Municipais do Meio Ambiente e fundo estadual financiam a recuperação e preservação ambiental

O Promotor Lio Marcos Marin e a Procuradora de Justiça Gladys Afonso representaram o MPSC no painel sobre financiamento da gestão ambiental realizado no dia 12/8 aos municípios catarinenses. Gladys destacou a importância do FRBL.

Capital: grevistas devem garantir campanha de vacinação e atendimento integral nas UPA's

Em atendimento a uma ação civil pública ajuizada no dia 13 de agosto de 2010 pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, o Juiz de Direito José Mauricio Lisboa determinou, em liminar proferida em caráter de urgência ao final da tarde desta sexta-feira, que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) restabeleça imediatamente os serviços de saúde na cidade.

Você sabe o que é o Ministério Público?

Operação Moccus prende mais duas pessoas envolvidas em sonegação fiscal no Oeste

Dois servidores públicos, um do Paraná e outro de Santa Catarina, foram presos preventivamente nesta segunda-feira (12/7) por suposto envolvimento na facilitação de sonegação fiscal de empresa de Xavantina, identificadas na Operação Moccus.