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TJ reconhece tese do Ministério Público e eleva pena de acusados de assaltos em Criciúma

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou decisão de primeiro grau e elevou em mais de 30 anos as penas de Rudnei Tereza de Jesus, o Roxinho, e Adilson Trintadade Batista, o Lagarto, acusados de uma série de assaltos, em Criciúma.

14/08/2007 Veja Mais

Sandro José Neis tomará posse no Conselho Nacional do Ministério Público dia 22 de junho

O Promotor de Justiça Sandro José Neis, do MPSC, tomará posse nessa sexta-feira (22.06.2007) no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília (DF). A solenidade ocorrerá às 10 horas, na Procuradoria-Geral da República. A indicação de Neis e de mais 11 nomes para o biênio 2007/2009 foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal no dia 14 de junho.

14/08/2007 Veja Mais

26 Prefeituras e 18 Câmaras de Vereadores já firmaram compromisso com MPSC para acabar com nepotismo

Os Promotores de Justiça do MPSC já firmaram ajustamentos de conduta com 26 Prefeituras e 18 Câmaras de Vereadores para acabar com a prática de nepotismo nos municípios catarinenses. Há ainda ações civis públicas propostas contra 15 Prefeituras e 5 Câmaras de Vereadores, além de 143 inquéritos civis ou procedimentos administrativos em curso nas Promotorias de Justiça para apurar os casos revelados pelo Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público no Estado de Santa Catarina.

14/08/2007 Veja Mais

Contrato sem licitação leva à decretação da indisponibilidade de bens do Prefeito de Tubarão

Para assegurar possível reparação de prejuízos causados ao erário municipal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decretou a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Tubarão, Carlos José Stüpp, de Cláudio Roberto Nunes Golgo e do seu escritório, Cláudio Golgo Advogados Associados S/C, de Porto Alegre (RS), no valor de até R$ 2 milhões.

14/08/2007 Veja Mais

Fundação cultural vai firmar acordo judicial para garantir segurança contra incêndio no CIC

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) comprometeu-se a firmar, no dia 22 de março, acordo judicial com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para solucionar deficiências apontadas pelo Corpo de Bombeiros, adequando a estrutura do Centro Integrado de Cultura (CIC) às normas de prevenção e segurança contra incêndios.

14/08/2007 Veja Mais

Ghizzo Neto terá indicação ao CNJ apresentada ao Procurador-Geral da República

Escolhido pelos membros do Ministério Público de Santa Catarina para se credenciar à única vaga do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto terá seu nome apresentando pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, ao Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, na próxima semana.

14/08/2007 Veja Mais

Steil confirma indicação de Sandro José Neis a uma vaga ao CNMP

Nome foi confirmado pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, que anunciou, no dia 20 de março, a decisão de referendar a primeira opção da lista tríplice formada no pleito realizado no último dia 16 de março.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC vai propor aos comerciantes do Estado substituição de sacolas plásticas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai propor aos supermercadistas e varejistas do Estado a substituição das sacolas plásticas por embalagens menos poluentes, como as oxi-biodegradáveis, as de pano, de papel ou caixa de papelão.

20/11/2007 Veja Mais

MPSC debate parceria com universidade para converter máquinas caça-níqueis em computadores

O Ministério Público de Santa Catarina reuniu, no dia 19 de setembro, representantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para debater a possibilidade de se firmar parceira entre instituições de ensino superior e o MPSC para a implementação de projeto de conversão das máquinas caça-níqueis apreendidas no Estado em computadores a serem utilizados em escolas públicas.

19/12/2007 Veja Mais

Comércio de produto impróprio ao consumo em Bocaina do Sul será apurado pelo MPSC

O Promotor de Justiça Lio Marcos Marin vai apurar as responsabilidades cível e criminal dos estabelecimentos que foram flagrados comercializando produtos impróprios para o consumo humano em Bocaina do Sul.

14/08/2007 Veja Mais

Cumprimento do TAC da suinocultura é avaliado nas regiões Oeste e Meio-Oeste

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu os representantes dos criadores de suínos, das agroindústrias e dos órgãos ambientais das regiões Oeste e Meio-Oeste do Estado para avaliar o cumprimento e a possibilidade de renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da suinocultura, firmado em 29 de junho de 2004.

14/08/2007 Veja Mais

Nota à imprensa - 20.6.2007

Na data de hoje (20.6.2007), força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela Polícia Civil (por intermédio do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC), Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e por Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda, deflagrou operação para o cumprimento de 55 mandados de busca e apreensão e 42 mandados de prisões temporárias no Estado.

14/08/2007 Veja Mais

Supermercados que vendiam alimentos vencidos e impróprios são multados

Seis supermercados de Campo Erê, que reiteradamente comercializavam alimentos impróprios ao consumo e com prazo de validade vencido, foram condenados ao pagamento de multa em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, e estão proibidos de vender produtos sem inspeção sanitária e fora dos padrões de higiene e saúde.

14/08/2007 Veja Mais

Réu é condenado à pena de 12 anos por homicídio qualificado praticado na Capital

O Tribunal do Júri da Capital condenou à pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, Adriano Aires Elwanger, de apelido "Alemão", pelo crime de homicídio qualificado praticado no início da madrugada de 19 de julho de 2004, na Rua Graciliano Manoel Gomes, bairro Ingleses. A acusação foi promovida pelo Promotor de Justiça César Augusto Grubba.

14/08/2007 Veja Mais

Novos Promotores de Justiça Substitutos serão empossados no dia 22 de março

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) empossará, no dia 22 de março, 20 novos Promotores de Justiça Substitutos aprovados em concurso público concluído no final do ano passado. A solenidade de posse será às 19h, no Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no Edifício-Sede do Ministério Público.

14/08/2007 Veja Mais

Promotoria de Curitibanos desenvolve ação para prevenir exploração sexual infanto-juvenil

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitibanos está desenvolvendo nesta semana trabalho de orientação e recomendação aos proprietários de hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos semelhantes para que não efetivem a hospedagem de criança ou adolescente que não esteja acompanhado ou autorizado pelos pais ou por um responsável.

14/08/2007 Veja Mais

Duas toneladas de alimentos impróprios ao consumo são apreendidas em Ponte Serrada

Operação deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Civil de Ponte Serrada, com o nome de "Varredura", resultou na apreensão de mais de duas toneladas de produtos de origem animal, além de outras mercadorias impróprias ao consumo, no dia 20 de março, em Ponte Serrada.

14/08/2007 Veja Mais

Período de recesso no MPSC: 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008

O Ministério Público informa que, tendo em vista o período do recesso instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme Resolução n. 40/2007-TJSC, o expediente e os prazos no Ministério Público de Santa Catarina ficam suspensos no período de 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008 , conforme disposto na Portaria n. 4.957/2007/PGJ .

07/01/2008 Veja Mais

Florianópolis se compromete com MPSC a criar 2.448 vagas em creches até o final de 2009

A Prefeitura de Florianópolis deverá criar 2.448 vagas em creches até 2009, mais da metade delas será viabilizada dentro de 12 meses.

19/12/2007 Veja Mais

Denúncias promovidas por sonegação fiscal alcançam R$ 757 mil em Chapecó

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 2ª e 6ª Promotorias de Justiça com atribuição no combate aos crimes contra a ordem tributária na Comarca de Chapecó, promoveu o ajuizamento de diversas denúncias (propostas de ações criminais) decorrentes do não recolhimento do ICMS relativo às operações tributáveis. Os valores sonegados alcançam a soma de R$ 757.778,00, conforme montante apontado à época da constituição do crédito tributário.

19/12/2007 Veja Mais