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Em 2021, MPSC destinou mais de R$ 1,45 milhão a órgãos de segurança pública nas comarcas

Recursos de transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal são destinados diretamente às Polícias Civil e Militar, Bombeiros e IGP nas comarcas onde foram gerados.

O PROMOTOR RESPONDE: conheça a atuação do Ministério Público para garantir os direitos das vítimas de crimes.

Indústria leiteira de Rio Fortuna faz acordo com MPSC e irá recuperar área degradada

Parte da estrutura da empresa foi construída sobre área de preservação permanente.

Os três suspeitos da morte de Amanda Abach Silva são presos preventivamente

Foto em detalhe de uma criança recebendo uma vacinaO Ministério Público manifestou-se favoravelmente à conversão para prisão preventiva do suspeito que já estava preso temporariamente e à decretação das prisões preventivas dos dois indiciados - a companheira desse investigado já preso e o irmão dele - que haviam sido soltos durante o curso da investigação.

Abertas as inscrições para a seleção de Estagiários de Graduação em Direito

As inscrições podem ser feitas até 1º de fevereiro. 

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Áreas de atuação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. A instituição deve atuar em 16 áreas distintas. Saiba quais são e entenda cada uma delas:

Programas

Os programas do MPSC têm como objetivo debater e resolver questões que impactam diretamente na vida dos cidadãos. Atualmente, o MPSC trabalha com 26 programas em todas as áreas de atuação da instituição. Conduzidos exclusivamente pelo MPSC ou em parceria com outras instituições, os programas devem ter sempre uma base legal e atender aos anseios da população.

Mãos de idosos

Protocolo PISC

Prato de salada

Alimento sem Risco

Imagem de crianças em sala de aula

APOIA

Moedas e planilha

Combate à Sonegação


Campanhas

As campanhas promovidas ou apoiadas pelo Ministério Público de Santa Catarina têm como objetivo conscientizar o público sobre determinados temas. Atualmente, o MPSC trabalha com 16 campanhas em todas as suas áreas de atuação. As campanhas são divulgadas aos cidadãos e também a outros órgãos públicos ou entidades parceiras.


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Perguntas Frequentes

Qual é o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
Em que situações deve atuar um Promotor de Justiça e não um advogado? ...

Glossário

Acórdão, agravo, apelação, comarca, contestação, crime doloso, crime culposo, custos legis, efeito devolutivo, queixa-crime, transação penal, tutela antecipada, mérito, liminar ...