Três iniciativas do MPSC são semifinalistas no Prêmio CNMP 2026

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é semifinalista no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2026 com três iniciativas inscritas. Os projetos, que agora seguem para a próxima fase, foram selecionados entre 787 iniciativas registradas por unidades do Ministério Público de todo o país.

Sagrou-se como semifinalista o projeto “Nenhum réu impune: metodologia de localização de réus em crimes contra a dignidade sexual”, da 3ª Promotoria de Justiça de Brusque. O trabalho concorreu na categoria Enfrentamento da Violência contra crianças e adolescentes" e foi liderado pelo Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor. Segundo ele, o programa nasceu de uma constatação simples e incômoda: a existência de diversos processos paralisados e mandados de prisão sem cumprimento pela dificuldade de localização dos réus e da ausência de uma metodologia de busca ativa. E uma razão ainda mais grave: quase 100% dos casos envolvem crimes praticados contra crianças e adolescentes. “O projeto surgiu da ideia de que, por trás de cada réu não localizado, há uma vítima que ainda espera uma resposta da Justiça. A proposta é fazer com que essa resposta chegue e evitar que o passar do tempo se transforme em impunidade”, explicou. Para conhecer o projeto, clique aqui.

O Mapa do Feminicídio foi classificado para a próxima fase na categoria “Atividade finalística”. A ferramenta foi desenvolvida pelo Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), liderado pela Coordenadora-Geral, Promotora de Justiça Chimelly Marcon, e pelo Escritório de Ciências de Dados Criminais (EDC), liderado pelo Promotor de Justiça Simão Baran Junior. O projeto teve o apoio, ainda, do Setor de Dados Estruturados (SDE). Na avaliação da Coordenadora-Geral do NEAVIT, a ferramenta é inédita e já está sendo utilizada no dia a dia da Instituição. “O Mapa do Feminicídio foi construído a partir de um esforço coletivo do Ministério Público de Santa Catarina para mostrar uma radiografia real do problema no estado. Hoje, com base nos dados, sabemos os locais que precisam de maior atenção por serem verdadeiros corredores da violência letal de gênero para as mulheres, além da idade, da cor e raça das vítimas e até mesmo os dias em que elas mais são mortas. Essas informações estão prontas para a construção de políticas públicas que vão salvar vidas”, reforçou ela. Para conhecer mais a iniciativa, clique aqui.

E o terceiro trabalho semifinalista é o programa “Saúde mental em rede: fiscalização de comunidades terapêuticas acolhedoras”, elaborado pelos Centros de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) e da Infância, Juventude e Educação (CIJE). O Coordenador do CSP, Promotor de Justiça Eduardo Sens, que liderou o projeto, também destaca a importância do trabalho. “A relevância do programa está em qualificar as inspeções nas comunidades terapêuticas a partir da larga experiência institucional acumulada ao longo dos anos. O programa faz com que os Promotores ouçam de forma qualificada os usuários e adotem medidas imediatas para garantir não só o direito à saúde, mas também o respeito inegociável aos direitos humanos”, afirmou.

Para a Coordenadora do CIJE, Promotora de Justiça Daniela Bandeira, a classificação entre os semifinalistas representa o reconhecimento de uma atuação ministerial estruturante voltada ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por meio do aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização, monitoramento e indução de políticas públicas de saúde mental, com destaque para a qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e para o Sistema de Acompanhamento das Internações Psiquiátricas (SAIP), iniciativas que contribuem para o diagnóstico da rede de atendimento, o acompanhamento das internações psiquiátricas e a garantia dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico. “Evidencia a relevância e o impacto social do programa. A condição de finalista em uma das mais importantes premiações do Ministério Público brasileiro confere visibilidade nacional a uma atuação pautada na proteção de direitos fundamentais, na qualificação dos serviços públicos e no fortalecimento das políticas de saúde mental”, destacou.  Para conhecer o projeto, clique aqui.

Agora, as três iniciativas serão avaliadas com outras 91 selecionadas na próxima fase. A comissão classificará os projetos do primeiro ao quinto lugar, premiando os três primeiros colocados de cada categoria. A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer em 11 de novembro no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.

Confira aqui a lista completa dos semifinalistas do Prêmio CNMP 2026.


Sobre o Prêmio CNMP

Criado em 2013, o Prêmio CNMP identifica, premia e dissemina projetos e programas do MP brasileiro que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. Membros e servidores do Ministério Público brasileiro, exceto os conselheiros do CNMP e membros auxiliares do CNMP, da comissão julgadora e da Secretaria Executiva do Prêmio CNMP, podem participar.