Após apurar irregularidades, MPSC recomenda suspensão de novos acolhimentos em instituição de Gaspar

Para pessoas que deveriam encontrar no acolhimento um espaço de proteção, cuidado e reconstrução de vínculos, a realidade em uma instituição de Gaspar revelou um cenário marcado por possíveis violações de direitos e falhas no atendimento. Relatos de restrições de liberdade e de contato com familiares, de possíveis agressões e violências, ausência de acompanhamento adequado em saúde mental, falta de atividades e de funcionários e condições estruturais inadequadas estão entre as falhas identificadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar, que recomendou que a unidade suspenda o recebimento de novos residentes até comprovar a regularização das situações apontadas. Ao todo, foram elencadas 76 irregularidades relacionadas ao atendimento, e a instituição terá 10 dias para responder à recomendação. 

Os apontamentos reunidos pela Promotoria abrangem diferentes aspectos do funcionamento da instituição. Aproximadamente 100 pessoas com perfis e necessidades distintos permanecem em uma mesma unidade, entre elas pessoas com deficiência, com histórico de situação de rua, com transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas e com transtornos mentais. A apuração apontou a ausência de atividades de escolarização, capacitação profissional, inserção no mercado de trabalho e construção de projetos de vida, com restrições à participação dos residentes em atividades externas e comunitárias. 

A situação também envolve questões relacionadas à regularidade do funcionamento da unidade. Foram apontados o início das atividades sem comunicação ao Ministério Público, a ausência de registro nos conselhos profissionais e a falta de alvarás necessários para o funcionamento da instituição. 

A recomendação para suspender novos acolhimentos foi expedida após a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar realizar diligências e fiscalizações na instituição e reunir informações de diferentes fontes, incluindo relatos dos próprios residentes e avaliações de conselhos profissionais. Caso a recomendação não seja atendida, a Promotoria poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais para garantir a proteção dos acolhidos e a regularização da unidade, inclusive com a possibilidade de adoção de providências que resultem no fechamento da instituição caso essa medida se mostre necessária diante das condições verificadas e da ausência de regularização. 

A Promotora de Justiça Aline Boschi Moreira, responsável pelo caso, ressalta que a recomendação é uma das primeiras medidas adotadas pelo Ministério Público. Novas medidas poderão ser tomadas em relação à instituição e a eventuais responsáveis, conforme o andamento da apuração. A Promotoria de Justiça já trabalha na elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que deverá estabelecer as medidas necessárias para a regularização integral da instituição. A proposta é que o documento reúna os diferentes pontos identificados durante a apuração, estabeleça obrigações e prazos para a correção das irregularidades e preveja multas em caso de descumprimento.   

O TAC deverá permitir o acompanhamento da implementação das mudanças necessárias, com definição de prazos para que a instituição adeque sua estrutura, equipe, protocolos de atendimento e demais aspectos relacionados à proteção dos residentes.  

“Lidamos com pessoas em situação de risco que ingressaram na instituição para cuidado e proteção, e não de um lugar onde seus direitos sejam restringidos. Por isso, nossa atuação não se limita a verificar as condições físicas e estruturais da unidade. Olhamos para cada residente, para sua história, seus vínculos familiares, suas necessidades de saúde e para as condições necessárias para que tenham uma vida com dignidade. A recomendação é apenas o início de uma atuação mais ampla, que seguirá até que essas pessoas tenham seus direitos efetivamente garantidos”, disse a Promotora de Justiça.