MPSC participa de Semana Justiça pela Paz em Casa durante Agosto Lilás

O Promotor de Justiça Rafael Baltazar Gomes dos Santos, da Promotoria de Justiça de Dionísio Cerqueira, tem realizado palestras em escolas do ensino fundamental e médio da cidade durante a 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa. As atividades se estendem até sexta-feira (21/8) e integram o Agosto Lilás. A ação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).

Durante a 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, comarcas de todo o país têm feito mutirões de julgamentos e audiências para agilizar processos relacionados à violência de gênero, além de atividades de conscientização na comunidade. Em Dionísio Cerqueira, cerca de mil alunos já participaram da ação. “Tratamos desse tema no aspecto não apenas do combate, mas sobretudo no aspecto da conscientização, da prevenção. Plantamos a semente e esperamos que ela frutifique”, destacou o Promotor de Justiça Rafael Baltazar Gomes dos Santos.

As maneiras e os locais de apoio às vítimas foram debatidos pela psicóloga Débora Rosa, da área de assistência social municipal. “Além do afastamento do homem da casa, a mulher pode pedir que o agressor não possa contatá-la por qualquer meio, WhatsApp, Instagram, Facebook, pode determinar que homem não se aproxime. O homem também pode frequentar o programa Basta, que busca ressocializar e educar”, disse.

Durante o ciclo de atividades para debater violência doméstica, os alunos estudaram cartilhas e produziram redações. Oito textos foram premiados, com entrega de certificado e brindes. Na palestra, a aluna do sétimo ano Maria Vitória Ramos de Castro, da Escola de Educação Básica Irineu Bornhausen, fez a leitura do texto que produziu, destacando a importância de lares mais seguros: “Quem vive em um ambiente de violência acaba prejudicado, podendo desencadear ansiedade, medo e tristeza”. Por fim, o Promotor de Justiça Rafael Baltazar Gomes dos Santos fez a entrega de bolsas do programa Cultivando Atitudes.

A ação foi elogiada pela gestora da Escola de Educação Básica Irineu Bornhausen, Miriam Liliane Katzer, que reconheceu a importância de aproximar órgãos como o Ministério Público de Santa Catarina à realidade dos estudantes. “Ficamos muito contentes quando autoridades vêm até nós debater temas importantes como esse. Aqui na escola atendemos muitas crianças oriundas de famílias que passam por violência e que talvez não falem porque não sabem onde é o Ministério Público, como se fossem órgãos distantes da nossa realidade. Trazendo isso para dentro da escola, acontece uma aproximação muito grande”, ressaltou. 

Justiça pela Paz em Casa

Criada em março de 2015, a Semana Justiça pela Paz em Casa conta com três edições por ano. As semanas ocorrem em março, por causa do Dia Internacional da Mulher, em agosto, devido ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Na edição de março deste ano, foram proferidas mais de 16 mil sentenças e realizadas mais de 10 mil audiências, com a concessão de 11.648 medidas protetivas de urgência, conforme informações do CNJ.