Promotores de Justiça participam de encontro regional sobre acolhimento familiar em Maravilha

Na terça-feira (14/7), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) esteve presente no 1º Encontro Regional dos Serviços de Acolhimento Familiar e de Famílias Acolhedoras – Região AMERIOS. O evento ocorreu em Maravilha, no Oeste catarinense, e reuniu profissionais da assistência social, representantes municipais, membros do sistema de Justiça, conselheiros tutelares, gestores públicos e especialistas.

O encontro foi organizado pela Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS). Realizado no Centro Municipal de Cultura, teve como objetivos valorizar as famílias acolhedoras, incentivar a troca de experiências entre os municípios e ampliar o conhecimento sobre um modelo de atendimento que priorize o cuidado humanizado. Também foi uma oportunidade para que os órgãos da rede de proteção debatessem formas de consolidar uma atuação cada vez mais integrada. 

Na ocasião, o MPSC foi representado pelos Promotores de Justiça Vanderley José Bolfe e Patrícia Castellem Strebe. Os membros participaram da mesa-redonda “Implantação e funcionamento dos Serviços de Acolhimento Familiar nos municípios”, ao lado da assistente social Janice Merigo, da Federação Catarinense de Municípios, e do juiz de Direito Solon Bittencourt Depaoli, titular da 1ª Vara da Comarca de Maravilha. 

Vanderley José Bolfe, que também integra o Grupo de Atuação Especializado em Educação do MPSC, ressaltou o significado do serviço de Família Acolhedora enquanto falava sobre a importância dessas famílias para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes. "Ao oferecerem afeto genuíno, cuidado individualizado e referenciais seguros, esses lares voluntários proporcionam um ambiente acolhedor e restaurador que transcende as possibilidades legais existentes", afirmou. 

O Promotor de Justiça destacou, ainda, que “a excelência e os impactos positivos desse ato de solidariedade evidenciam a necessidade inadiável de expandir o programa, consolidando-o como política pública prioritária”. 

Em sua fala, Patrícia Castellem Strebe celebrou o fato de a rede de proteção à criança e ao adolescente já estar em funcionamento nos municípios da região. “Ela contribui para o aprimoramento dos serviços de acolhimento, garante apoio e acompanhamento às famílias e oferece ferramentas aos genitores que tenham, por algum motivo, o poder familiar suspenso em relação a crianças e adolescentes", disse. 

Para a Promotora de Justiça, eventos como esse são de extrema relevância, pois representam “uma oportunidade de conhecer boas práticas desenvolvidas pelos municípios, fortalecer os serviços e capacitar as equipes técnicas e as famílias acolhedoras para o desempenho dessa importante missão”. 

Acolhimento Familiar

O serviço de acolhimento familiar é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente que oferece a esse público afastado do convívio familiar, por motivo de violência ou negligência, a chance de viver temporariamente em ambiente familiar, ao invés das tradicionais instituições de acolhimento. No entanto, é válido destacar que esse serviço é diferente da adoção. O acolhimento é temporário e não rompe vínculos jurídicos com a família original.

Acolher temporariamente é um ato que exige dedicação e responsabilidade. As famílias participantes do serviço são previamente cadastradas, capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica. Elas têm o papel de garantir afeto, cuidado e estabilidade até que seja possível o retorno à família de origem - no caso de crianças ou adolescentes - ou outra forma definitiva de reintegração social.