NEAVIT Joinville realiza ação de orientação sobre violência doméstica em comunidade pesqueira do Morro do Amaral

O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) de Joinville do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu, nos dias 26 e 27 de agosto, uma ação de orientação e prevenção à violência doméstica na Comunidade Senhor Bom Jesus, no Morro do Amaral, em Joinville. A iniciativa contou com a participação do Coordenador Regional do NEAVIT, Promotor de Justiça Hélio Sell Júnior, e foi realizada em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Paranaguamirim.  

As atividades reuniram moradores da comunidade, especialmente mulheres que têm na pesca artesanal sua principal fonte de renda, e tiveram como objetivo levar informações sobre os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha, os mecanismos de proteção às vítimas e os serviços disponíveis na rede de atendimento. 

Durante o encontro, o Promotor de Justiça abordou a evolução da Lei Maria da Penha e destacou as ferramentas disponíveis às mulheres em situação de violência, com destaque para as diversas medidas protetivas de urgência, os serviços de fiscalização da Rede Catarina e o botão do pânico. Também foi tratado sobre os direitos das vítimas e apresentados os canais de denúncia e de atendimento, como a Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, a Polícia Militar, pelo número 190 e a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, além do próprio NEAVIT. “A presença do NEAVIT junto às comunidades, especialmente aquelas mais afastadas dos centros urbanos e dos serviços especializados, é fundamental para democratizar o acesso à informação e à proteção. Quando levamos orientação diretamente à população, fortalecemos a rede de apoio às vítimas e mostramos que elas não estão sozinhas. A informação e a construção de vínculos de confiança são instrumentos essenciais para romper o ciclo da violência”, avalia o Promotor de Justiça. 

Na sequência, a residente em Direito Maria Madalena Cortelaci explicou os diferentes tipos de violência previstos na legislação, incluindo as violências física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. Além disso, orientou as participantes sobre o acesso a direitos garantidos às vítimas, como auxílio-aluguel, prioridade em vagas e transferências escolares, manutenção do vínculo empregatício, atendimento prioritário na rede pública de saúde e encaminhamento para assistência jurídica por meio da Defensoria Pública. 

Além disso, ressaltou a importância da Lei Maria da Penha e da proteção a todas as mulheres, independentemente de classe social, raça, renda, idade ou orientação sexual. Destacou que é um direito fundamental da mulher viver sem violência e preservar sua saúde física e mental. "A lei existe para garantir que a mulher em situação de violência tenha proteção e oportunidades para recomeçar, funcionando como um guarda-chuva de proteção para ajudá-la a romper e sair do ciclo de violência”, completa a residente em Direito.

Encerrando a programação, a residente em Serviço Social Jossana Mara Araújo de Medeiros destacou a importância da informação como ferramenta fundamental para a prevenção das diversas formas de violência. Ressaltou que o conhecimento acerca dos sinais, características e modalidades de violência contribui para a construção de ambientes mais seguros, fortalecendo a rede de proteção e promovendo a defesa dos direitos de crianças, adolescentes e demais segmentos vulneráveis da população. Destacou, ainda, que a conscientização da comunidade é essencial para a identificação precoce de situações de risco e para a proteção das futuras gerações, especialmente em territórios com significativa presença de crianças. "A informação é uma importante aliada na prevenção da violência, pois possibilita o reconhecimento de sinais de vulnerabilidade, fortalece a rede de proteção e incentiva a busca por apoio e garantia de direitos", concluiu a residnte em Serviço Social. 

Na oportunidade, também ressaltou o papel do Ministério Público como instituição comprometida com a defesa dos direitos fundamentais e com a proteção das vítimas de violência. Destacou que, por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), é ofertado acolhimento humanizado, escuta especializada e atendimento qualificado, visando à proteção integral das vítimas, ao fortalecimento de sua autonomia e ao acesso à rede de serviços e garantia de direitos. 

NEAVIT 

O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas atende pessoas vítimas de diferentes formas de violência, incluindo violência doméstica, crimes sexuais, racismo, intolerância religiosa, violência no esporte e outras situações que envolvam ameaça grave ou violação de direitos. O serviço atua com equipes multidisciplinares e em parceria com órgãos públicos, universidades, coletivos e serviços municipais, buscando oferecer acolhimento, proteção e atendimento humanizado às vítimas.