Coronavírus: limitações na área da infância e juventude para evitar propagação

Suspensão das aulas em todo o Estado, audiências exclusivamente por videoconferência e limitações de atividades presenciais de toda a rede de proteção à criança e ao adolescente estão entre as informações encaminhadas pelo MPSC aos Promotores de Justiça.

Setor industrial de Içara atende recomendação do MPSC para operação com mínimo de funcionários

Recomendação foi encaminhada após a constatação de que uma indústria local trabalhava com a capacidade máxima, descumprindo as normas estaduais que estabeleceram medidas para conter propagação do coronavírus

Por videoconferência, PGJ se reúne com Promotores do Sul do Estado

IMA se compromete com o MPSC a concluir plano de manejo de parque estadual em Florianópolis

Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho será feito pelo próprio corpo técnico do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). A empresa contratada em licitação para fazer o serviço não o concluiu.

Municípios não podem bloquear integralmente a entrada e saída de pessoas e veículos de seus territórios para impedir a propagação do coronavírus

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alerta prefeitos municipais que a restrição de acesso aos municípios devido ao estado de emergência provocado pela pandemia da covid-19 deve ser feita com base em dados concretos de risco de contágio e embasamento científico, como barreiras sanitárias, por exemplo, e não de forma irrestrita e generalizada.

Comunidade é orientada a não disseminar fake news

Em nota técnica, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages alerta para a prevenção contra a prática ilegal de anúncio de perigo inexistente ou qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto relacionados ao novo coronavírus.

Fornecedores de material hospitalar de Blumenau são denunciados por preços abusivos de máscaras cirúrgicas

Cada um dos três sócios da empresa terá que pagar fiança de 10 salários mínimos para não ser preso preventivamente. Pacote com 50 máscaras, que custa até R$ 3,99, passou a ser vendido a R$ 77,00 à rede pública de saúde.

TJSC afasta proibição de ingresso de novos adolescentes no Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de São José

Determinação atende a pedido do MPSC seguindo as orientações da autoridade sanitária.

MPSC e FIESC se reúnem para planejar ações que preservem a economia e o setor produtivo

O PGJ, Fernando da Silva Comin, sugeriu a criação de um grupo de trabalho com diversos órgãos para debater medidas que compatibilizem a defesa da saúde pública com a manutenção do setor produtivo.

Todos juntos com responsabilidade

Leia o artigo do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, sobre o enfrentamento ao COVID-19.*

MPSC e PROCON emitem nota técnica para orientar supermercados quanto a preços abusivos

Nota técnica foi assinada nesta sexta-feira (20/3) pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor/MPSC e pelo Diretor Estadual do PROCON, em Florianópolis.

Mensagens de racismo e preconceito estão sendo investigadas

Após tomar conhecimento de atos atentatórios à dignidade da pessoa humana, em meio a pandemia de coronavírus, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages manteve contato com a Polícia Civil, que vem adotando medidas contra aqueles que insistem em praticar tais atos.

Saiba o que os municípios podem e o que não podem fazer em situação de isolamento social

Veja neste GLOSSÁRIO ESPECIAL, criado para tirar dúvidas específicas surgidas por causa da situação de combate à pandemia da covid-19 no estado, o que os municípios podem e o que não podem fazer para reduzir a circulação de pessoas e aglomerações e controlar o acesso ás cidades, uma das principais formas de evitar a disseminação no novo coronavírus.

Chefe do MPSC reúne-se por videoconferência com mais de 160 Promotores de Justiça para debater medidas de enfrentamento à covid-19

O Procurador-Geral de Justiça e integrantes do Gabinete Gestor de Crise do MPSC conversaram, via YouTube, com os Promotores e Promotoras de Justiça que estão atuando nas diversas regiões do Estado.

Recursos provenientes de ações criminais ajuizadas pelo MPSC auxiliam Governo a enfrentar a Covid-19

Já foram repassados R$ 10 milhões de reais para a aquisição de insumos ao combate à pandemia.

Acesse as portarias que suspendem prazos e atos no âmbito do MPSC, como forma de prevenção e combate à covid-19

PGJ e Procuradores de Justiça dão continuidade às atividades

Os Procuradores e as Procuradoras de Justiça estão também em trabalho remoto e seguem sua atuação perante o segundo grau.

Em Canoinhas, MPSC direciona verbas de transações penais para compra de máscaras e outros itens de proteção

Também foi decidido que maior hospital da região concentrará atendimento a possíveis infectados, a fim de evitar contaminação de pessoas de grupos de risco, que serão atendidos em outros dois hospitais menores.

MPSC designa representantes do Gabinete Gestor de Crise em todas as regiões do estado

O Gabinete Gestor de Crise do MPSC passa a contar com mais 24 Promotores de Justiça, que atuarão como interlocutores entre as demandas das respectivas regiões e os grupos de trabalho criados pelo Gabinete Gestor de Crise.

Agência bancária em Videira mantém apenas serviços internos mínimos e caixas eletrônicos por recomendação do MPSC

Orientação foi cumprida com auxílio do PROCON e da Defesa Civil Municipal.

Em tempos de Covid-19, usa-se o termo "quarentena", dia e noite!

Em tempos de Covid-19 usa-se o termo "quarentena", dia e noite! "Toque de recolher" é medida drástica inconstitucional neste momento. Esse termo "toque de recolher" é utilizado em situações de guerra e estado de sítio.

MPSC investiga o preço do leite

Inquérito Civil foi instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área do Consumidor com abrangência estadual, e pede informações sobre os preços praticados por todas as empresas que produzem e distribuem leite no território catarinense.

Ivens José Thives de Carvalho é reeleito ao cargo de Corregedor-Geral

Procurador de Justiça foi eleito durante Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça realizada virtualmente nesta quarta-feira (25/3).

Conselho Superior do Ministério Público aprova realização de sessões por videoconferência

Resolução aprovada em reunião desta quarta-feira (25/3) leva em consideração decreto do governo estadual e portaria do MPSC com medidas de prevenção ao novo coronavírus.

Gabinete Gestor de Crise emite orientações para atuação em crimes que podem ocorrer no período de combate à pandemia da covid-19

O documento "Orientações Sobre Reflexos Penais Relacionados à Covid-19", elaborado pelo Grupo de Trabalho de Apoio aos Órgãos de Execução do Gabinete Gestor de Crise do MPSC, relaciona exemplos de condutas que costumam ocorrer em momentos de crise, como o que vive o estado devido à ameaça da disseminação da Covid-19.

MPSC empossa 12 novos Promotores que reforçarão atuação contra pandemia

Cerimônia de posse será sem presença de público e familiares, que a assistirão pelo YouTube, para atender às medidas sanitárias de prevenção ao contágio da covid-19. Em medida de emergência, novos membros do MPSC irão direto às comarcas com maior necessidade neste momento e curso preparatório será adiado.

MPSC conhece atuação da Prefeitura da Capital contra a covid-19

Por videoconferência, PGJ, Fernando da Silva Comin, Grupo de Gestão de Crise do MPSC e Promotores de Justiça da Saúde e da Cidadania reuniram-se com o Prefeito da Capital.

O MPSC e a COVID-19

Nesta página você fica informado sobre todas as informações e ações do MPSC no enfrentamento à COVID-19.

Airbnb deve seguir a mesma regra dos hotéis e suspender a hospedagem no Estado.

Liminar obtida pelo MPSC impede novas reservas ou prorrogações de hospedagem para as datas abrangidas no período de vigência das medidas restritivas sanitárias impostas pelo Estado

CELESC deverá indenizar consumidores por falhas no fornecimento de energia

Entre 2011 e 2014, nos município de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas, foram apuradas interrupções em quantidade e tempo superior ao admitido pela ANEEL.

Novos Promotores de Justiça irão atuar nas áreas que mais demandam atenção neste momento de Pandemia

Cerimônia de posse ocorreu sem a presença de público e familiares, que a assistiram, pelo YouTube, para atender às medidas sanitárias de prevenção ao contágio da covid-19. Em medida de emergência, novos membros do MPSC irão atuar inicialmente nas áreas da Cidadania e Infância e Juventude.

Mesmo com isolamento social, filhos têm direito ao convívio com os pais separados

Regras da guarda compartilhada e visitas devem ser mantidas mesmo enquanto durarem as medidas restritivas de circulação, salvo se houver decisão judicial em sentido contrário ou se um dos genitores ou pessoa com quem conviva integrar de grupo de risco.

NOTA À SOCIEDADE

Medidas de restrição de acesso e circulação nas sedes do MPSC para contenção da covid-19 são estendidas até 30 de abril

Medidas de emergência contra a covid-19, em caráter temporário, foram estendidas até 30 de abril.

Promotorias de Justiça destinam recursos a ações de combate à covid-19

Mais quatro Promotorias de Justiça - Anchieta, Campo Erê, Imbituba e Pinhalzinho - encaminham recursos vindos de ações criminais do MPSC para os municípios adquirirem respiradores e equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, conforme orientação do Gabinete Gestor de Crise da Instituição.

MPSC elabora minuta de recomendação à Polícia Militar para que evite carreatas

O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Apoio aos Órgãos de Execução do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), visa agilizar o procedimento para evitar a realização de carreatas, vedadas pelo decreto estadual que trata da pandemia por covid-19.

Gabinete Gestor de Crise orienta Promotores de Justiça a destinarem recursos decorrentes da atuação do MPSC a ações de combate à covid-19

Já foram repassados R$ 10 milhões ao Governo do Estado, que podem ser utilizados na compra de respiradores, máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos profissionais da saúde. Nas Comarcas, medidas semelhantes estão sendo adotadas.

Em reunião virtual, MPSC, MPF/SC e MPT/SC se reúnem com Governador do Estado para conhecer detalhes do plano de ação de enfrentamento à covid-19

Objetivo da reunião foi debater sobre detalhes do plano de ação do Executivo para enfrentamento da covid-19 na área da saúde e de assistência social da população catarinense.

Gabinete Gestor de Crise orienta Promotorias sobre como os prefeitos devem cumprir os decretos estaduais de emergência e podem instituir medidas até mais restritivas

O Grupo de Apoio à Execução, do Gabinete Gestor de Crise do MPSC, elaborou uma orientação aos Promotores de Justiça sobre os limites da atuação dos prefeitos municipais na implantação das medidas de restrição de circulação e de isolamento social para conter a covid-19. Conclusão é que as medidas dos decretos estaduais são o mínimo a ser adotado e prefeitos só podem ser mais rigorosos.

Após recomendação do MPSC, Itajaí suspende aplicação em massa de homeopático sem eficácia comprovada contra o coronavírus

Atividade contrariaria isolamento social e colocaria em risco moradores e servidores da área da saúde do Município