MPSC Notícias

Procurador de Justiça Paulo Cezar Ramos de Oliveira é o novo Ouvidor do MPSC

A solenidade de posse aconteceu nesta sexta-feira (29/11), em Florianópolis. O Procurador de Justiça foi eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça em outubro deste ano.

MPSC e PGE estudam fluxo de cobrança administrativa e judicial de multas de condenações penais

A intenção das instituições é aprofundar os estudos e futuramente firmar um termo de cooperação entre o Poder Executivo e o Ministério Público para estabelecer a logística de atuação e as atribuições de cada órgão no processo.

Município não pode exigir CNH para candidato a Conselheiro Tutelar

Conforme sustentou MPSC em ação contra norma de Araranguá, julgada procedente, a exigência é incompatível com atribuições do cargo e fere o princípio constitucional da razoabilidade.

Agente público deve ressarcir os cofres públicos por fraudar licitação

Alfredo Spier "engavetou" documentos a fim de prejudicar uma das empresas que participava de um processo licitatório.

AVISO DE PAUTA: Nova norma de potabilidade da água será discutida pelo GT Água

Reunião do Grupo Técnico Qualidade da Água acontecerá na próxima segunda-feira (2/12), a partir das 14 horas, em Florianópolis.

Oportunidade a quem precisa: MPSC inicia Trabalhando Juntos em Florianópolis

Programa prepara e capacita adolescentes em situação de vulnerabilidade para futuro profissional. Empresas têm até o dia 15 de janeiro de 2020 para aderir à iniciativa.

Congresso na OAB comemora 30 anos da Constituição de SC e 170 anos de Rui Barbosa

Evento, promovido em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e outras instituições, segue até amanhã (29/11) com a presença de especialistas da área

MPSC sedia reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público

A intenção é promover a troca de experiências para que as corregedorias-gerais atuem na construção de um Ministério Público cada vez mais forte e efetivo.

Termo de ajustamento de conduta deve regularizar a situação fundiária em Maracajá

Em audiência pública, a 5ª Promotoria de Justiça de Araranguá busca resolver a situação de mais de 30 loteamentos irregulares em Maracajá.

Professora que maltratava alunos em creche é condenada

Após reiteradas agressões, maus-tratos e ofensas verbais, professora de São Miguel do Oeste foi condenada por improbidade administrativa e perdeu o cargo.

Promotores de Justiça do MPSC recebem Troféu Governador Celso Ramos

A condecoração é destinada a pessoas que se destacaram na área pública, empresarial e política da cidade

Em acordo judicial, MPSC garante doação de terrenos para entidades sociais em Xanxerê

Doação é resultado de processo de regularização do loteamento Altos da Serrinha.

Procurador de Justiça recebe maior comenda do Legislativo catarinense

Procurador de Justiça Gilberto Callado foi homenageado por ações em prol de um estado mais desenvolvido, justo e humano.

Operação Strike: audiências para ouvir 115 testemunhas prosseguem nesta semana em Bom Retiro

Nesta semana, a pauta de audiências da Comarca foi inteiramente reservada para o processo contra os integrantes de dois grupos criminosos que disputavam o controle do tráfico de drogas na região.

MPSC assegura proteção provisória a prédios históricos de Tubarão

Até o julgamento de ação, salvo decisão judicial em contrário, o Município não poderá vender ou modificar casas da antiga "Vila dos Engenheiros" - atual Paço Municipal - que fizeram parte do ciclo do carvão.

Lages firma acordo com MPSC e irá fornecer medicamento para hiperplasia da próstata

Falta de tratamento pode resultar em custo muitas vezes superior para o Poder Público do que o fornecimento do remédio

Últimos dias para inscrição no Congresso Comemorativo dos 30 anos da Constituição de SC

Especialistas da área jurídico-política brasileira estarão em Florianópolis, dias 28 e 29 de novembro, no Auditório da OAB/SC, para falar em Congresso Comemorativo

Levantamento do MPSC aponta a necessidade de criação de 43 mil vagas em creche até 2025 e alerta sobre crianças fora da pré-escola

Inéditos no país em nível de detalhamento, os relatórios com a situação do cumprimento da Meta 1 dos Planos Municipais de Educação de todos os Municípios do Estado estão disponíveis para consulta da sociedade. Florianópolis, São José, Joinville, Palhoça e Blumenau são os municípios que mais precisam avançar em números absolutos.

MPSC e MPF atuam contra descontos indevidos em benefícios previdenciários

Reunião objetiva coordenar ações conjuntas das duas instituições.

Divulgada lista de aprovados do concurso para Promotor de Justiça

Os candidatos que pretenderem recorrer da correção ou do resultado das provas devem fazê-lo pelo portal do MPSC até dia 27 de novembro

Atuação conjunta do MPSC e das Polícias resulta na condenação de integrantes de organização criminosa em Três Barras

MPSC obteve a condenação de oito integrantes de uma facção criminosa voltada ao tráfico de drogas na Comarca de Canoinhas.

Projeto PMSC Cidadão, financiado pelo FRBL, é lançado no estado

Cidadãos catarinenses passam a contar com nova ferramenta de acesso à segurança, fruto de parceria entre MPSC e Polícia Militar

Homem que danificou patrimônio tombado terá que ressarcir o Estado

A 14ª Promotoria de Justiça de Joinville ingressou com denúncia após a quebra das dobradiças da porta principal da sede da Sociedade Harmonia Lyra em 14 de agosto de 2013.

STF mantém Prefeito de Bom Retiro afastado do cargo

Afastado até fevereiro do próximo ano por ação de improbidade ajuizada pelo MPSC, o Prefeito recorreu dessa vez ao STF para tentar retornar ao cargo. O Prefeito foi afastado para não embaraçar a instrução probatória.

Congresso catarinense discute aperfeiçoamentos para processo eleitoral de 2020

Evento sediado no MPSC debateu temas como democracia judicializada, fake news e compliance partidário.

AVISO DE PAUTA: PMSC Cidadão, aplicativo financiado pelo FRBL, será lançado no estado

Aplicativo será lançado oficialmente nesta sexta-feira (22/11), em solenidade no Quartel do Comando Geral da PMSC, a partir das 10h.

Estado deve fornecer medicamento padronizado pelo SUS para gestantes com trombofilia residentes na Comarca de Capinzal

Liminar obtida pelo MPSC determina o fornecimento do remédio Enoxaparina Sódica 40 mg, incorporado pelo Sistema Único de Saúde há mais de um ano e ainda não disponibilizado na Comarca de Capinzal.

AVISO DE PAUTA: Doação de terrenos de acordo judicial para entidades sociais em Xanxerê

Rede Feminina de Combate ao Câncer de Xanxerê e Escola Especial Helena Adams Keller - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) receberão terrenos nesta sexta-feira (22/11), às 17h.

Ação do MPSC impede fechamento de emergência do hospital Ruth Cardoso

A pedido da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, o TJSC determinou que o Estado de Santa Catarina auxilie no custeio do hospital, mediante o bloqueio mensal de R$ 2.000.000,00 e a atuação conjunta do governo do Estado com os municípios da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí para solução do problema.

Ex-Prefeito de Nova Itaberaba sofre nova condenação por improbidade

O então chefe do Executivo municipal nomeou servidor para exercer cargo comissionado, embora na realidade ele exercesse a função de motorista.

Nova licitação para estacionamento rotativo de Mafra será feita após recomendação do MPSC

A recomendação, acatada pelo município, apontou uma série de ilegalidades na contratação de entidade para exploração do serviço de estacionamento rotativo.

Procurador-Geral de Justiça apresenta resultados do MPSC na ALESC

Anualmente o chefe da Instituição vai à Alesc apresentar o Relatório de Gestão Institucional (RGI). Um documento disponível para a sociedade que apresenta os dados relativos à atuação da Instituição no último ano.

MPSC recorre por sanção mais severa por improbidade em Planalto Alegre

Pena de multa de R$ 10 mil para cada envolvido foi considerada branda para uma série de irregularidades em licitações que viabilizaram a contratação de empresa da irmã de servidor comissionado.

Acusação do MPSC dá sequência ao julgamento da Operação Fundo do Poço

Em julgamento retomado no TJSC, 37 réus respondem por crimes de corrupção, advocacia administrativa, peculato organização criminosa e fraudes à licitação. A decisão deve ocorrer no próximo dia 29/11.

Comarca de Gaspar recebe nova sede das Promotorias de Justiça

Entrega foi realizada nesta segunda-feira (18/11). Novo espaço, com cerca de 745 m², deve ampliar atendimento à sociedade

Ministério Público apresenta resultados à sociedade

A apresentação será realizada a partir das 14h, no Plenário da ALESC, e é aberta a toda a sociedade.

Estado tem prazo de 13 meses para regularizar a edificação do Hospital Celso Ramos

Em um acordo judicial com a 33ª PJ da Capital, o Estado passa a ter prazos para fazer a instalação dos sistemas e medidas de segurança, elaboração de projeto contra incêndio e adequações no local. O não cumprimento pode acarretar multa de cerca de R$ 700 mil.

Em São Lourenço do Oeste, réu é condenado por denunciação caluniosa de policiais