Medidas de restrição de acesso e circulação nas sedes do MPSC para contenção da covid-19 são estendidas até 30 de abril
A Portaria Conjunta PGJ/CGMP nº 1.104/2020, de 30 de março, da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do MPSC, estende até o dia 30 de abril a suspensão temporária de atos, prazos e o atendimento presencial ao público nas dependências do MPSC, bem como o regime de trabalho remoto de membros, servidores e estagiários.
Essas medidas estão em vigor desde o dia 17 de março e se encerrariam amanhã, 31 de março, mas foram prorrogadas devido à propagação do contágio pelo novo coronavírus no Estado de Santa Catarina e a recomendação das autoridades sanitárias para que a população catarinense mantenha-se em isolamento social.
Veja, abaixo, a íntegra da Portaria Conjuta PGJ/CGMP 1.104/2020.
Últimas notícias
25/06/2026Procuradora-Geral de Justiça reforça desafio estrutural do combate ao feminicídio no Summit Cidades
25/06/2026Condenado homem acusado pelo MPSC de incêndio criminoso, homicídio qualificado e morte de animal em São Carlos
25/06/2026Podcast “Educando Cidadãos” destaca adoção e proteção animal
25/06/2026GAECO apoia operação da Polícia Civil contra facção criminosa na Serra e Grande Florianópolis
25/06/2026MPSC recebe associação e discute dificuldades de cozinhas solidárias na Grande Florianópolis
25/06/2026MPSC denuncia empresários, agentes públicos e advogada no âmbito da Operação DNA do Crime
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste