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Missa de 7º dia do Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza será celebrada nesta quinta-feira

A cerimônia ocorrerá às 18h15, na catedral Metropolitana de Florianópolis.

Artigo: O que traremos de 2020?

Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no jornal ND no dia 04/01/2021.

MPSC requer informações sobre a fiscalização durante as festas de fim de ano no Estado

Com o levantamento, o MPSC irá avaliar a responsabilização dos estabelecimentos que descumpriram regramentos sanitários e verificar o trabalho dos órgãos de fiscalização. Com a decisão do Estado de Santa Catarina de liberar as atividades de eventos e baladas, aumenta a responsabilidade sobre os órgãos de fiscalização na contenção da transmissão da covid-19.

MPSC recorre da decisão que libera 100% de hospedagem em hotéis e eventos em qualquer situação de risco para a covid-19

A medida visa reestabelecer a decisão liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Civil Pública do MPSC, a fim de reduzir a transmissão da doença e evitar novos casos, pois a aparente tendência de queda atual reflete a realidade de cerca de pelo menos 14 dias atrás, quando estavam em vigor as medidas mais restritivas que se pretende aqui restabelecer. Reduzir a circulação das pessoas neste momento também tem o objetivo de garantir o retorno das atividades escolares previsto para fevereiro.

Luto oficial: falecimento do Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza

O Procurador de Justiça, que iniciou sua carreira no MPSC em 1982, havia recém completado 70 anos de idade. Ele faleceu no final da tarde desta sexta-feira (1/1/2021) por complicações decorrentes da covid-19. O PGJ, Fernando da Silva Comin, declarou luto oficial no MPSC por três dias a partir deste sábado.

CNPG se movimenta pelo fim da violência contra mulher e pede celeridade ao STF no julgamento de recursos

O intuito é evitar que réus condenados por feminicídio pelo Tribunal do Júri tenham suas penas atenuadas ou mesmo sejam absolvidos após recursos que ainda hoje ancoram-se em teses como a legítima defesa da honra.

MPSC acompanha e avalia portaria editada pelo Governo para limitar hospedagem em hotéis e proibir eventos conforme a situação de risco de cada região

As novas regras publicadas pelo Executivo estadual no Diário Oficial desta segunda-feira visam cumprir decisão liminar concedida em ação civil pública do MPSC que trata das medidas de enfrentamento ao coronavírus.

Estado cumpre acordo firmado com MPSC na quitação de dívida com CEPON e HEMOSC

Parcelas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, que totalizam R$ 8 milhões, já foram pagas à FAHECE, fundação que administra as instituições de atendimento oncológico e de hemoterapia.

Governo do estado tem 48 horas para limitar hospedagem em hotéis e para proibir eventos nas regiões de nível gravíssimo

*Atualização (26/12/2020)*: Nesta sexta-feira, o Tribunal de Justiça negou efeito suspensivo em recurso de Agravo de Instrumento do Estado e manteve a liminar concedida em ação civil pública do MPSC que trata das medidas de enfrentamento ao coronavírus, como forma de evitar o colapso do sistema de saúde. Dessa forma, o Estado tem 48 horas para restabelecer as restrições de funcionamento para a rede hoteleira, casas noturnas e realização de eventos, conforme a situação de risco de cada região. Já os cinemas e teatros podem passar a funcionar com as restrições estabelecidas no Decreto 1.027, ou seja, ocupação de 30% no nível gravíssimo.

MPSC acompanha ações para recuperação de danos das chuvas em Presidente Getúlio e apura possível aumento abusivo de preços

Promotoria de Justiça instaurou procedimento para fiscalizar a aplicação pelo Município dos recursos próprios e os que recebeu da União e do Estado destinados às obras emergenciais, bem como a destinação das doações em dinheiro, alimentos e produtos de primeira necessidade angariados por inciativas de organizações e de particulares

Conselho Gestor do FRBL coloca estruturação dos Conselhos Tutelares municipais como uma das prioridades para 2021

Durante a 52ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FRBL, conselheiros também relembram os esforços do fundo para auxiliar a área da saúde durante o ano marcado pela crise sanitária em decorrência da pandemia de covid-19.

Liminar determina suspensão dos efeitos de decreto de Florianópolis que permite a execução de obras em desacordo com o Plano Diretor

Decreto Municipal n. 22.176, expedido pelo Prefeito de Florianópolis e pelo Secretário Municipal da Casa Civil, deu sobrevida a normas ambientais urbanísticas já revogadas.

A pedido do MPSC, Justiça levanta sigilo da "Operação Sargento Vitto"

Operação foi deflagrada em Jaguaruna para apuração de crimes contra a administração pública e cumpriu 38 mandados de busca e apreensão nos municípios de Jaguaruna, Treze de Maio, Tubarão, Laguna, Florianópolis, Imbituba e Sangão.

Determinado bloqueio de bens de Prefeito de Penha

Ação com pedido de bloqueio foi ajuizada porque, mesmo após recomendação do Ministério Público, o Prefeito teria feito autopromoção no site do município.

Em 2020, MPSC reforçou atuação preventiva e resolutiva para enfrentar a pandemia, defender a sociedade e combater o crime e a corrupção

Foram realizadas mais de 3 milhões de manifestações judiciais e extrajudiciais; destinados mais de R$ 15 milhões ao combate à pandemia; e instaurados cerca de 4,5 mil procedimentos judiciais e extrajudiciais específicos de enfrentamento à covid-19.

MPSC apresenta painel de dados da Meta 2 da Educação para órgãos que monitoram planos estadual e municipal de Educação

Agora os integrantes do acordo de cooperação analisarão os dados para eventuais sugestões de aprimoramento e Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude vai encaminhar um relatório analítico sobre cada município às Promotorias de Justiça.

MPSC está em regime de plantão durante recesso

Recesso acontece do dia 21/12 até 6/1. Durante esse período, o expediente e os prazos fixados pela instituição ficam suspensos.

MPSC segue monitorando cumprimento de medidas contra a pandemia no recesso e você pode ajudar

Preparamos um guia rápido para você saber como proceder quando flagrar ou suspeitar de algum caso de desrespeito às medidas sanitárias de contenção à pandemia de covid-19.

Parceria entre MPSC, TJSC e SAP implementa mais três Centrais de Penas e Medidas Alternativas

As novas estruturas ampliam o atendimento a egressos do sistema prisional e a fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas.

MPSC vai à Justiça por medidas mais efetivas para combate à pandemia

Estado está indo na contramão de seus órgãos técnicos e liberando atividades não essenciais enquanto crescem contaminação e número de mortes e o sistema de saúde se aproxima do colapso, com 14 das 16 regiões em grau de risco potencial gravíssimo e duas delas em grau de risco potencial grave.

Operação em Itajaí apura crimes eleitorais

Por decisão judicial após requerimento do MPSC, PF, com apoio do GAECO, cumpre mandados de busca e apreensão.

Ministério Público pede a cassação da chapa do Prefeito reeleito em Itajaí

Ação aponta supostos abuso do poder político e distribuição gratuita ilegal de bens em período eleitoral.

Mais de 12 anos de prisão para dois traficantes condenados em Armazém

Carro utilizado para transporte de 99 kg de maconha irá para a Polícia Militar e os réus ainda terão que pagar multa individual de cerca de R$ 58 mil.

MPSC e IMA firmam termo de cooperação técnica para aprimorar fiscalização e repressão de infrações ambientais

Termo prevê a troca de informações visando à integração das ações fiscalizadoras e à adoção de providências para a tomada de decisões mais eficazes.

MPSC participa de webinar do CNMP sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

O webinar do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público tratou da implementação da LGPD na área estruturante do MP.

Município de Chapecó tem 15 dias para restabelecer iluminação de acesso à BR-480

Liminar obtida pelo MPSC também determina que o Estado de Santa Catarina promova vistoria no acesso Plínio Arlindo de Nes a fim de corrigir possíveis irregularidades na obra.

MPSC deflagra operação em Jaguaruna para apuração de crimes licitatórios e corrupção

Operação Sargento Vitto, batizada em homenagem ao 3º Sargento Marcos Antônio Vitto, cumpriu 38 mandados de busca e apreensão nos municípios de Jaguaruna, Treze de Maio, Tubarão, Laguna, Florianópolis, Imbituba e Sangão.

MPSC busca na Justiça que empresas de ônibus cumpram medidas sanitárias de combate à covid-19 no transporte coletivo em Joinville

Ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada após reclamações de usuários que relataram a falta de fiscalização do Município e o constante desrespeito das empresas aos limites máximos de lotação e outras normas sanitárias para evitar ou reduzir os riscos de contágio pelo coronavírus no serviço de transporte público de passageiros.

Força-tarefa detecta falta de equipamentos contra incêndio e problemas de acessibilidade no Mercado Público da Capital

Grupo liderado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital vistoria espaços e obras públicas para verificar se estruturas respeitam normas de segurança e acessibilidade. Essa foi a última fiscalização de 2020 e, após conclusão de relatórios técnicos, o MPSC deve recomendar ao poder público que faça as adequações necessárias.

MPSC firma convênio para aprimorar atendimento às mulheres vítimas de violência

Convênio foi assinado com TJSC e SSP e visa implementar Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado em todos os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e feminicídios comunicados em Santa Catarina

MPSC firma convênios para fortalecimento das forças de segurança nas 111 comarcas catarinenses

Recursos de transações penais, suspensões condicionais do processo e de acordos de não persecução penal poderão ser destinados diretamente às unidades das Polícias Civil e Militar, Bombeiros e IGP das comarcas onde foram gerados.

Rui Carlos Kolb Schiefler é empossado no cargo de Procurador de Justiça

A posse ocorreu na manhã desta segunda-feira (14/12), no Dia Nacional do Ministério Público, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

Nota Técnica do MPSC aponta inconsistências constitucionais no anteprojeto da LGPD Penal e considera ser necessário reformular a proposta em tramitação no Congresso Nacional

A análise do texto do anteprojeto da Lei de Proteção de Dados para Segurança Pública e Persecução Penal (LGPD Penal) detectou dispositivos que podem inviabilizar investigações e o cumprimento das funções do Ministério Público e de outras instituições no combate ao crime, além de inconsistências constitucionais que ameaçam a segurança pública como direito fundamental.

Aviso de pauta: MPSC e entidades vistoriam o Mercado Público de Florianópolis na quarta-feira