MPSC Notícias

MPSC requer que autoescolas que formaram suposto cartel reparem danos morais e materiais coletivos

Ação Civil Pública foi ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul a partir de investigação do GAECO apontando que autoescolas de Jaraguá do Sul e região teriam fixado artificialmente preços de aulas práticas e teóricas

Operação busca provas de crimes relacionados à sonegação fiscal em empresas de quatro municípios de SC que atuariam em conjunto

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Criciúma, Cocal do Sul, Içara - no Sul do estado - e em São José - na Grande Florianópolis. Material apreendido revela indícios de crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa e indica que empresário, que chegou a cumprir prisão preventiva, seria o verdadeiro dono de empresas que estariam em nome de laranjas.

AVISO DE PAUTA: FCCIAT debate propostas em reunião plenária na próxima quinta-feira

A reunião plenária é aberta ao público e tratará de temas relacionados ao combate ao uso abusivo de agrotóxicos e dos transgênicos

Homem é condenado a mais de quatro anos de prisão por ter espancado e matado cão da vizinha em Lages

Acusado pelo MPSC foi visto pela dona do cachorro praticando a agressão e depois filmado saindo para esconder o corpo do animal

Autismo é tema da próxima live promovida pelo MPSC

O evento, transmitido pelo Youtube do MPSC, apresentará a campanha "As entrelinhas do autismo" e falará sobre os direitos da pessoa autista.

Justiça mantém prisão preventiva de caminhoneiro que arrastou moto na BR 101

Motorista do caminhão atingiu moto em que viajava um casal, arrastou o veículo, com o piloto desacordado, em alta velocidade, e não prestou socorro à mulher, que havia caído logo após o impacto, e morreu dias depois, no hospital. O motorista estava dirigindo sob o efeito de entorpecentes e havia virado a noite conduzindo o caminhão, atitude que contribuiu para o Ministério Público se manifestar contra o pedido da defesa do acusado, que visava à revogação da prisão preventiva.

Liminar determina que residencial de Porto Belo regularize sistema de esgoto

A decisão judicial atende ao pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo em ação civil pública que visa promover a readequação de esgotamento sanitário do Residencial Águas de Porto Belo nos moldes da legislação vigente

APOIA estabelece diretrizes para combater infrequência escolar de alunos das modalidades remota e híbrida

Grupo de Trabalho de Reestruturação do APOIA lança diretrizes para combate à infrequência escolar em aulas de modalidade remota e híbrida

MPSC doa carro para aprimorar a fiscalização do sistema prisional em Santa Catarina

Veículo possibilitará a auditoria do sistema i-PEN, que concentra os dados atinentes à ocupação prisional, às pessoas presas e às unidades prisionais

Empresas de Porto Belo com atividades potencialmente poluidoras têm 30 dias para apresentar licenças ambientais

Caso não apresentem as licenças no prazo, uma fábrica de carvão e uma destinadora de resíduos da construção civil deverão suspender as atividades

MPSC recomenda a recuperação imediata da passarela do CIC na Capital

Vistoria da Defesa Civil de Florianópolis identificou risco de caráter público nas estruturas e recomendação é que a passarela seja revitalizada em no máximo 30 dias ou interditada, caso a recuperação não seja possível neste prazo, para garantir a segurança de pedestres e ciclistas.

Liminar proíbe a negociação de terrenos até que proprietários do loteamento regularizem a área em Águas de Chapecó

A decisão judicial atende ao pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos em ação civil pública que visa a obrigar os sócios do empreendimento a concluírem as obras de infraestrutura básicas exigidas por lei para a implantação de um loteamento urbano.

Vizinhos são condenados por tráfico e associação para o tráfico de drogas em Pinhalzinho

Homem comprava e distribuía cocaína com auxílio da vizinha e especialmente do filho adolescente dela. O réu foi condenado a mais de 13 anos e a mulher a mais de seis anos de prisão

CNPG elege nova diretoria e Chefe do MPSC é reeleito vice-presidente da entidade para a região Sul

A nova diretoria para a gestão 2021/2022 foi escolhida em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (14/4).

Gaeco deflagra operação Concreto Armado em Lages e Otacílio Costa

Operação apura suposta participação de agentes públicos e privados nos delitos de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção, entre outros.

CIJ compartilha boas práticas do MPSC com os MPs da Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro

O Coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, se reuniu com Promotores de Justiça de outros estados e as reuniões já apresentam resultados.

Ex-Prefeito de Botuverá é condenado por improbidade administrativa, mas MPSC recorre da sentença por considerar pena muito branda

Gravidade dos atos ímprobos praticados por José Luiz Colombi e reconhecidos pela Justiça são incompatíveis com a pena aplicada em primeiro grau, sustenta o Ministério Público. O ex-Prefeito contratou serviço informalmente e depois fez licitação dirigida para quitar dívida

Chefe do MPSC designa equipe para o biênio 2021/2023

A equipe já começou a atuar nesta segunda-feira (12/4). O PGJ, Fernando da Silva Comin, foi reconduzido ao cargo na manhã de sexta-feira (9/4).

Ação de fiscalização apreende 3,6 toneladas de pescados impróprios ao consumo e interdita estabelecimento clandestino em Barra Velha

Estabelecimento clandestino manipulava pescados descumprindo normas higiênico-sanitárias para funcionamento

Em reunião com a nova Secretária de Estado da Saúde, MPSC reforça importância da garantia dos estoques do kit intubação e celeridade da vacinação

Durante o encontro, na sede do MPSC, foi reiterada ainda a disponibilidade do MPSC ao diálogo e cooperação institucional com as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia.

MPSC recomenda que Município de Florianópolis respeite as leis ambientais e urbanísticas no parcelamento do solo urbano

A classificação inadequada do empreendimento, além de ilegal, prejudica o ordenamento territorial urbano, pode aumentar o desmatamento e a agressão ao meio ambiente em áreas de preservação permanente e possibilitar o enriquecimento ilícito dos proprietários das áreas parceladas.

Artigo: O Ministério Público do século XXI

Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça

Liminar proíbe venda de unidades e publicidade de empreendimento sem registro imobiliário em Porto Belo

Justiça atendeu ao pedido do MPSC em ação civil pública que visa a obrigar a empresa e seus responsáveis a regularizar o registro de incorporação do condomínio, proibir a comercialização de apartamentos e a indenizar os eventuais prejudicados pela compra de imóveis irregulares.

Em solenidade virtual, Fernando da Silva Comin é reconduzido ao cargo de PGJ do MPSC para o biênio 2021/2023

No enfrentamento à pandemia, os próximos passos da atuação do MPSC serão dirigidos à fiscalização rigorosa dos repasses da União aos municípios para o emprego em ações de combate à covid-19 e acompanhamento do programa de vacinação. Estão previstos também projetos como a intensificação do fortalecimento das estruturas dos GEACs e GAECOs para o enfrentamento do crime organizado e a criação de um grupo para enfrentamento a crimes cibernéticos. Comin foi reeleito com 87% dos votos válidos dos membros da instituição. Posse ocorreu nesta sexta-feira (9/4) e foi transmitida ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube.

Fernando da Silva Comin reassume a chefia do MPSC nesta sexta-feira

A solenidade de recondução ao cargo de chefe do MPSC será virtual e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do YouTube da instituição.

As Entrelinhas do Autismo: MPSC debate o tema no mês da Conscientização do Autismo

Programa Entrevista da Semana teve participação do cartunista e caricaturista profissional autista Rodrigo Tramonte, da psicóloga Renata Pereira e da Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt.

MPSC recomenda que Município de Itajaí restabeleça as atividades escolares ou pelo menos reduza o recesso antecipado

Promotoria de Justiça da Infância e Juventude adverte Executivo municipal para os prejuízos que a suspensão das atividades escolares, sem fundamentos técnicos e científicos, neste momento, pode trazer às crianças e adolescentes. Além disso, a antecipação do recesso escolar descumpre as orientações do Ministério Público nas recomendações anteriores.

MPSC assina termo de cooperação para criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher

Promover a convergência de ações entre órgãos públicos que atendem às mulheres vítimas de violência é um dos objetivos do observatório

MPSC requer à Justiça o cumprimento de acordos e a execução de multas pelo Município de Florianópolis em relação a ocupações urbanas ilegais

Para a 32ª Promotoria de Justiça da Capital, o descumprimento dos acordos - judiciais e extrajudiciais - demonstra o desinteresse do Município em resolver a situação, pois todos os compromissos firmados com o Ministério Público foram pactuados com os órgãos municipais dentro das condições que os gestores consideraram viáveis para executá-los.

MPSC obtém liminar para impedir construção no Morro da Glória em Laguna

Decisão da Justiça determina que os proprietários interrompam imediatamente as obras e desocupem o imóvel. Também obriga o Município a se abster de emitir alvarás e licenças relacionadas à área de preservação permanente onde se localiza o empreendimento, abrangendo todo o Parque Municipal do Morro da Glória.

Luto oficial: falecimento do Procurador de Justiça Odil José Cota

O Procurador de Justiça, que iniciou sua carreira no MPSC em 1973, faleceu no final da tarde desta sexta-feira (2/4) por complicações decorrentes da covid-19. Odil era casado e pai de três filhos; dois deles, Márcio e Marcelo, são Promotores de Justiça. O PGJ, Fernando da Silva Comin, declarou luto oficial no MPSC por três dias a partir deste sábado.

As Entrelinhas do Autismo: conheça a campanha de conscientização do MPSC

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Ministério Público de Santa Catarina lança campanha para afastar conceitos equivocados e atitudes discriminatórias contra pessoas com autismo. Hoje, cerca de 2 milhões de brasileiros estão dentro do transtorno do espectro autista.

Homem que abusava da neta de nove anos é condenado a 28 anos de prisão em Lebon Régis

Ação penal do MPSC demonstrou que o homem, aproveitando-se de sua ascendência sobre a vítima, havia estuprado a criança por duas vezes. Os crimes aconteceram em 2020.

MPSC obtém condenação de vereador de Cordilheira alta e seus dois "sócios" por fraude a licitação e vantagem ilegal em fornecimento de combustíveis ao Município

Vereador era dono de fato de posto de combustíveis que participou de pregão eletrônico, o que era proibido por lei devido ao seu cargo. Investigações do GAECO comprovaram que os sócios da empresa, na verdade, atuavam como interpostas pessoas no interesse do vereador. Após vencer concorrência pelo menor preço, aditivos ao contrato garantiram vantagem ilegal ao amentarem os valores pagos pelos combustíveis.

Roubo a banco em Criciúma: 16 pessoas já respondem ação criminal por integrar organização criminosa

A ação criminal foi proposta pelo MPSC. Todas as 16 pessoas tiveram prisões preventivas decretadas pelo Judiciário.

STJ nega recurso e mantém indisponibilidade de bens de ex-Secretário de Turismo de Santa Catarina, de empresa e de seu proprietário

Bloqueio de R$ 8,6 milhões de Cesar Souza Junior, da empresa Result Consultoria e Administração de Negócios e de seu proprietário foi obtido pelo MPSC em ação por suposto ato de improbidade administrativa.

MPSC requer explicações sobre antecipação de recesso escolar de Itajaí

Ofício foi enviado nesta terça-feira (30/3) com prazo de 24 horas para resposta sobre as condições da antecipação e os possíveis prejuízos para as atividades pedagógicas.

MPSC ingressa com ação penal em Itapoá contra professor pelo estupro de quatro alunas

Réu usava a autoridade de professor para abusar das meninas e está preso preventivamente desde o dia 11 de março a pedido do Ministério Público.

MPSC alerta população sobre golpistas que estão se passando por membros e servidores da instituição

Golpistas oferecem agendamento da vacinação contra a COVID-19 ou solicitam a realização de vistoria, em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, para fiscalização das medidas sanitárias de segurança.

MPSC recomenda transparência em dados de vacinação aos municípios da Comarca de São José do Cedro

Promotoria de Justiça encaminhou a recomendação de uma série de providências a serem tomadas para São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa após verificar que no site dos municípios não constam informações e dados sobre a campanha de vacinação contra a covid-19.