Diante da previsão de chegada de uma das maiores ondas de frio das últimas décadas, a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atuação na defesa do meio ambiente, recomendou ao Município de Joinville que garanta o acolhimento dos animais de rua ou abandonados. A recomendação foi enviada na tarde de segunda-feira (26/7). 

Na recomendação endereçada ao Prefeito do Município, a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz propõe ampla divulgação à população do telefone de plantão do Centro de Bem-Estar Animal para acionamento do órgão em situações de urgência e emergência envolvendo animais de rua ou em situação de negligência e abandono. 

Além disso, recomenda a promoção, com a Secretaria Municipal de Assistência Social, de buscas ativas pelos bairros do município, principalmente nos horários em que as temperaturas estiverem mais baixas. O objetivo é localizar e amparar animais e seus tutores em situação de rua, acolhendo-os. 

O prazo para resposta sobre o acatamento ou não da recomendação é de 48 horas, a contar de seu recebimento. Uma recomendação do Ministério Público representa uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.