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93,9% dos municípios catarinenses dão destinação adequada ao lixo

93,9% dos municípios catarinenses dão destinação adequada ao lixo

Um levantamento realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) constatou que 93,9% dos municípios catarinenses estão atendendo a política de gestão que prevê a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos domiciliares por meio de aterros sanitários. Os dados foram apresentados pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, durante a II Semana do Lixo Zero, evento realizado na semana passada em Florianópolis.

Joinville adere à campanha contra a corrupção

Joinville adere à campanha contra a corrupção

O Ministério Público de Santa Catarina e o município de Joinville assinaram Termo de Cooperação e Adesão destinado ao projeto "O que você tem a ver com a corrupção ?"

MPSC ajuíza ação e propõe TAC para regularizar táxis

MPSC ajuíza ação e propõe TAC para regularizar táxis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal de Florianópolis e ajuizou ação civil pública em virtude de irregularidades na execução das permissões do serviço de táxi no município de Florianópolis. A ação por improbidade administrativa, ajuizada nesta sexta-feira (25/10), é contra o município de Florianópolis, o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Florianópolis e três pessoas, incluindo dois ex-secretários de transportes.

Guerra do Contestado: MPSC é homenageado

Guerra do Contestado: MPSC é homenageado

A Câmara de Vereadores de Irani reconheceu, em Sessão Solene realizada no dia 22 de outubro, trabalho realizado pelo Memorial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

TAC obriga cerâmicas de Blumenau a obter licença ambiental

TAC obriga cerâmicas de Blumenau a obter licença ambiental

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com oito empresas de Blumenau que se comprometeram a obter licenciamento ambiental para o exercício de suas atividades. Os TACs têm como objetivo regularizar as atividades das indústrias de cerâmica vermelha e de revestimento.

MPSC apura irregularidades na vistoria de automóveis

MPSC apura irregularidades na vistoria de automóveis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na vistoria de automóveis realizadas pela Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Balneário Camboriú (SC). As investigações estão sendo feitas exclusivamente pela 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, com atuação na área da moralidade administrativa, cuja titularidade é do Promotor de Justiça Jean Michel Forest.

Servidor recebe homenagem do Colégio de Procuradores

Servidor recebe homenagem do Colégio de Procuradores

A reunião do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizada na quarta-feira (23/10), foi marcada pela homenagem ao servidor Nery José Pedro, o seu Nery, que será aposentado compulsoriamente no final deste mês, por ter mais de 70 anos de idade. O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, entregou ao homenageado uma placa de reconhecimento aos serviços prestados ao MPSC. Nery ingressou na instituição em 1966, quando o MSPC tinha apenas 42 Membros - hoje são 410.

TRF mantém condenação da Celesc por apagão

TRF mantém condenação da Celesc por apagão

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região julgou recursos referentes à ação civil pública contra as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em virtude dos prejuízos causados pelo "apagão" ocorrido entre o final de outubro e início de novembro de 2003. A ação civil pública foi ajuizada em outubro de 2004 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Confirmada condenação de Joinville por não demolir obra irregular

Confirmada condenação de Joinville por não demolir obra irregular

Foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que condenou o município de Joinville a recuperar área de preservação permanente localizada no Morro do Iririú que foi degradada por construção sem alvará ou licença ambiental.

Novo Ouvidor do MPSC é eleito por aclamação

Novo Ouvidor do MPSC é eleito por aclamação

O Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC elegeu o novo Ouvidor da instituição. O Procurador de Justiça Vânio Martins de Faria foi eleito por aclamação, nesta quarta-feira.

Alcance fala sobre os 25 anos da Constituição

Alcance fala sobre os 25 anos da Constituição

A Constituição Federal de 1988, tornou o Ministério Público um órgão independente, com autonomia funcional, administrativa e financeira para defender os interesses da sociedade.

Fórum de Combate à Corrupção promove reunião na Udesc

Fórum de Combate à Corrupção promove reunião na Udesc

Cidadãos interessados no tema do combate à corrupção estão convidados a participar do encontro que acontece na noite desta terça-feira (22/10), na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), promovido pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Florianópolis. A reunião acontece às 19h, na sala 08 do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag), no campus do Itacorubi ¿ Avenida Madre Benvenuta, 2007, Florianópolis.

Prorrogadas inscrições para estagiários

Prorrogadas inscrições para estagiários

Por conta de problemas técnicos no portal, o MPSC prorrogou as inscrições para o Processo Público de Credenciamento de Estagiários de ensino médio e de ensino superior em diversas áreas.

Resultado da seleção de estagiários em Direito

Resultado da seleção de estagiários em Direito

O MPSC divulgou no DOE publicado nesta segunda-feira (21/10) a relação dos classificados no processo de credenciamento para estagiários de graduação e pós-graduação em Direito.

Banrisul de Lages deve garantir segurança a clientes e funcionários

Banrisul de Lages deve garantir segurança a clientes e funcionários

Foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL) o cumprimento de normas relativas à segurança e à qualidade no atendimento.

Diplomata australiana conhece campanha contra corrupção

Diplomata australiana conhece campanha contra corrupção

A 3ª Secretária da Embaixada da Austrália no Brasil, Elisabeth Landels, visitou, na manhã desta quinta-feira (17/10), a sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina para conhecer a Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". O coordenador estadual da campanha, Promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer, e o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, idealizador do projeto, receberam a diplomata.

Divulgados gabaritos definitivos

Divulgados gabaritos definitivos

A Comissão de Seleção de Estagiários do MPSC divulgou o gabarito definitivo da prova escrita do processo de credenciamento para estagiários de graduação e pós-graduação em Direito.

Empresa está proibida de despejar resíduos na rede pluvial

Empresa está proibida de despejar resíduos na rede pluvial

A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública e proibiu, liminarmente, a empresa Alcaplas Indústria de Plásticos Ltda. de despejar o lodo proveniente de suas atividades na rede pluvial de Xanxerê (SC) ou em qualquer outro local público ou particular que não seja especialmente preparado para tal fim. A empresa também não pode lançar, na rede pluvial, água industrial tratada que não respeite os níveis de tolerância permitidos em lei ou regulamento específico.

9ª Promotoria de Justiça de Criciúma lança blog

9ª Promotoria de Justiça de Criciúma lança blog

Já está na rede o blog da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma. O blog é uma nova ferramenta de diálogo da Promotoria - que atua na área do meio ambiente - com a sociedade.

MPSC ajuíza ação contra o Estado por tortura em presídio

MPSC ajuíza ação contra o Estado por tortura em presídio

A Promotora de Justiça da comarca de Joinville Simone Cristina Schultz ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a responsabilização e o pagamento de indenização por parte do Estado de Santa Catarina, em razão de recorrentes desrespeitos aos direitos humanos dos presos do Presídio Regional de Joinville (PRJ) nos últimos dez anos e dos atos de tortura praticados pelos agentes prisionais durante uma operação pente-fino no presídio em janeiro deste ano. A ação ainda não foi apreciada pelo Judiciário.