Descanso acata recomendação do MPSC para eliminar focos do Aedes Aegypti

Venda de produto vencido é crime que dispensa laudo pericial

Em tema controverso, STJ confirma tese do MPSC de que basta a constatação da data de validade vencida no momento da inspeção técnica para configurar crime contra as relações de consumo.

MPSC instala a 2ª Promotoria de Justiça de Abelardo Luz

Candidato tem o registro cassado por compra de votos em Araranguá

O vereador de Araranguá Lorival João, conhecido no Município como "Cabo Loro", que tenta a recondução para mais um mandato, teve seu registro de candidatura cassado, foi multado e responde ainda processo criminal pela captação ilícita de sufrágio.

Liminar bloqueia R$ 5 milhões de envolvidos em fraudes no leite

Amostras de leite coletadas demonstraram a adição de soda cáustica, formol, citrato de sódio e água oxigenada na fórmula do leite comercializado.

Museu restaurado com recursos do FRBL é reinaugurado em Maravilha

Fundo gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibilizou R$ 132.845,70 para a restauração do Museu Municipal Padre Fernando.

Coligação de São Domingos é multada por propaganda eleitoral irregular

Cartaz na fachada do diretório da Coligação São Domingos em Boas Mãos foi caracterizado como outdoor, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Candidatos de Gaspar e Ilhota assinam compromisso para implantação de Controle Interno

A assinatura de um termo de compromisso entre MPSC e candidatos a prefeitos é uma das ações sugeridas no Programa Unindo Forças, que tem como objetivo fortalecer as UCIs e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão ao ilícito

2ª Promotoria Abelardo Luz será instalada na segunda-feira 19/9

O que: Instalação da 2ª Promotoria de Abelardo Luz Quando e Horário: 19/09, às 17h Local: Fórum de Abelardo Luz - R. Padre João Smedt, 1667 - Centro, 89830-000 , Abelardo Luz Fontes: Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. Promotora de Justiça, Danielle Diamante

MPSC lança edital para doação de lote com bens diversos

O prazo para manifestação de interesse se encerra no dia 20 de setembro

Evento reúne mais de 300 pessoas para falar sobre prevenção ao suicídio

No mês de prevenção ao suicídio o MPSC realizou a 2ª edição do evento "Doenças Mentais: Falar para prevenir, conhecer para tratar" que integra a programação oficial do Setembro Amarelo mês de conscientização sobre as causas que podem levar ao suicídio. Quatro especialistas falaram sobre as doenças da mente, suas causas e os preconceitos existentes.

Recursos liberados pelo FRBL auxiliam defesa do consumidor e saúde pública

Na reunião mensal do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o fornecimento de um carro ao Procon de Barra Velha foi aprovado e as contas de um projeto de defesa aos animais foram prestadas.

STF confirma entendimento do MPSC sobre a Súmula Vinculante n. 56

O Ministro Teori Zavascki considerou, como defende o MPSC, que a concessão de prisão domiciliar ao preso que cumpre pena privativa de liberdade em regime semiaberto, sob o argumento da inexistência de vaga em estabelecimento adequado ao seu regime, deve ser realizada, conforme estabelecido na Súmula Vinculante n. 56 do STF, de acordo com as diretrizes fixadas no RE 641.320.

Bem de família também pode ficar indisponível em ação por improbidade administrativa

MPSC obteve no STJ, em recurso contra decisão do TJSC, a indisponibilidade de um imóvel considerado bem de família pertencente a uma pessoa processada por ato de improbidade administrativa.

Estado tem 90 dias para realizar adequações em Unidade Prisional de São Francisco do Sul

Omissão do Estado na correção de falhas na segurança contra incêndio e de problemas sanitários motivaram o ingresso da ação civil pública

Operação Iceberg: MPSC denuncia organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Tijucas

Quatro vereadores ex-presidentes da Câmara, o Diretor-Geral da Câmara e os responsáveis pelas empresas que ofereciam cursos falsos em Curitiba foram acusados de comporem a organização criminosa. Todos os vereadores e servidores que se beneficiaram indevidamente com o recebimento das diárias e os empresários também foram denunciados por peculato. Já foram determinados o afastamento do cargo do Diretor da Câmara de Vereadores e o sequestro de bens dos membros da organização criminosa.

Audiência pública divide opiniões sobre atividades de "creches domiciliares" em Timbó

Palestras abordam a prevenção do suicídio em diferentes fases da vida

O evento acontece no dia 16 de setembro, a partir das 13h30 no auditório da Sede do MPSC.

Ex-Secretário da Saúde de Ascurra é condenado por corrupção

De acordo com o processo, Glauber Luiz de Souza cobrava de pacientes do SUS para antecipar realização de consultas e exames.

Museu de Maravilha restaurado com recursos do FRBL será reinaugurado nesta quinta-feira

Fundo gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibilizou R$ 132.845,70 para a restauração do Museu Municipal Padre Fernando.