Em quase três décadas muitos foram os avanços alcançados a partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre eles, a estruturação do sistema socioeducativo, a consolidação do Conselho Tutelar em todos os municípios catarinenses e a regulamentação de procedimentos na área da adoção.

No entanto, de acordo com o Promotor de Justiça Marcelo Wegner, é preciso evoluir na ampliação das entidades socioeducativas e melhorias das que já existem e, ainda, na melhor estruturação dos Conselhos Tutelares. Nesse sentido, Wegner destaca que o Ministério Público vem exercendo um papel fundamental na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Na nova edição do Programa Promotor Responde saiba mais sobre a importância da promoção de inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses relativos à infância e à adolescência e a inspeção das entidades públicas e particulares de atendimento. Você pode assistir ao vídeo na íntegra, clicando ao lado, ou ir direto às perguntas sobre o tema, usando a galeria abaixo.