O resultado da vistoria e os encaminhamentos a serem realizados serão discutidos na próxima reunião do grupo (07/7).

O grupo de trabalho SC Acessível realizou no prédio da Prefeitura de Biguaçu a sua primeira vistoria. Com a visita, realizada no dia 29/6, o grupo busca assegurar o direito de acessibilidade às pessoas com deficiência. Os resultados serão encaminhados à Promotoria de Justiça com atribuição na área da cidadania da Comarca de Biguaçu.

Participaram da vistoria, além do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Ministério Público de Contas (MPTC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU-SC) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC).

O grupo avaliou o prédio da Prefeitura Municipal e as instalações do Pró-Cidadão, de acordo com um check list previamente elaborado. Entre os aspectos de acessibilidade analisados estavam as condições de vagas de estacionamento, comunicação horizontal e vertical entre as instalações e a existência de sanitários adaptados.

Na próxima reunião (07/7) o Grupo discutirá o resultado da vistoria e os encaminhamentos a serem realizados, além de definir o cronograma das próximas vistorias.