Justiça Agrária obtém acordo para desocupação de área ocupada pelo MST

Na área com cerca de 350 hectares, 500 famílias de integrantes do movimento sem-terra plantaram lavouras de milho e feijão. Parte da produção servirá para indenizar o proprietário.

MPSC realiza encontro para capacitar Servidores e Membros da área ambiental

Membros e Servidores do MPSC poderão participar do encontro técnico que auxiliará na tomada de decisões de cunho ambiental e na uniformidade dos posicionamentos adotados.

Dívida de pensão alimentícia pode resultar em inscrição no SPC

MPSC reverteu decisão de 2º Grau e obteve a inscrição de mãe devedora de pensão alimentícia em ação que se arrastava há cinco anos.

Palhoça deve coibir loteamentos clandestinos no Alto Aririú

Juiz de 1º Grau havia determinado em medida liminar que fosse firmado Termo de Ajustamento de Conduta, mas MPSC recorreu e obteve decisão determinando a adoção imediata de providências contra invasões em área de preservação no Morro das Gaivotas

Sandro Neis é o mais votado na eleição de Procurador-Geral de Justiça

MPSC garante ensino médio noturno a estudantes de Agronômica

Decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabelece que Estado deverá ofertar vagas para estudantes que necessitam estudar a noite em 2017.

Lages deve fornecer leite especial a todas crianças que necessitarem

MPSC recorreu de decisão de 2º Grau que limitava fornecimento apenas para o caso da criança pela qual foi movida a ação e STJ ampliou efeito para todos os casos semelhantes.

Eleição para Chefe do MPSC ocorre nesta sexta-feira

Ocorrerá nesta sexta-feira (3/3), a eleição para a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o biênio 2017/2019

MPSC comemora 126 anos da promulgação da primeira Constituição da República do Brasil

Nesse documento, o Ministério Público foi instalado, já com o propósito de defender e representar os interesses da justiça pública e da cidadania.

Educação é aposta para conter a farra do boi em Santa Catarina

Campanhas educativas e concurso de redação nas escolas municipais e estaduais dos municípios onde ocorre a prática estão entre as ações que os órgãos públicos desenvolverão para conscientizar a população de que a farra do boi é crime.

MPSC requer fiscalização de falta de alvarás para festa de Carnaval em Joinville

A 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville recebeu denúncia de que festa da Liga de Escolas de Samba seria realizada no Mercado Público Municipal sem as autorizações dos órgãos públicos que garantiriam a segurança do evento.

MPSC terá plantão no feriado de Carnaval

Haverá plantão de Promotores de Justiça durante o período de Carnaval.

ADIn questiona criação de cargos comissionados em Saudades

MPSC ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para contestar a criação de cargos comissionados em descompasso do que exige a Constituição Estadual

Quadrilha desmantelada pela Operação Licitação Mapeada é condenada em Chapecó

Doze pessoas foram condenadas por fraudar 58 licitações e causar prejuízos de R$ 1,7 milhão a 28 municípios de Santa Catarina

Transporte público escolar é exclusivo para o transporte de alunos

Em Orleans, Prefeitura acatou recomendação do MPSC para adequar a frota às normas de segurança e proibir a presença de pessoas estranhas ao ambiente escolar nos veículos. Dois ex-Prefeitos estão sendo processados por atos de improbidade relacionados ao transporte coletivo.

Ivens José Thives de Carvalho é indicado Subcorregedor-Geral do MPSC

A indicação do Corregedor-Geral do MPSC, Gilberto Callado de Oliveira, foi aprovada de forma unânime pelo Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada nesta quarta-feira (22/02).

Nova Lei Estadual garante a transparência nas listas de espera do SUS

Desde 2015, o MPSC vem trabalhando para que o cidadão tenha acesso às informações e para evitar fraudes nos serviços públicos de saúde.

André Carvalho é nomeado Desembargador pelo Governador do Estado

O ato de nomeação foi assinado na sexta-feira (17/02). André Carvalho, o Procurador de Justiça Norival Acácio Engel e o Procurador de Justiça Durval da Silva Amorim faziam parte da lista tríplice.

Contrato usado para empregar filha do Chefe de Gabinete do Prefeito é suspenso

MPSC denunciou que licitação feita apena para permitir contratação da filha do Chefe de Gabinete do Prefeito pela empresa vencedora.

Crianças que completarem seis anos até dezembro de 2017 podem se matricular no 1º ano

Limitar o acesso à escola contraria a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente.