Nota técnica do CNPG reitera legalidade de prisão após segunda instância

O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Sandro José Neis, entregou a nota técnica para a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

Busca pelo Posto de Atendimento ao Cidadão do MPSC cresce 30%, em 2017

Desde a criação do Posto - em 2015 - mais de 4 mil pessoas já receberam atendimento especializado na Capital. Só em 2017, foram 2432 atendimentos.

Programa Aprendiz realiza primeira formatura

Após dois anos, o MPSC forma os primeiros alunos no programa que promove a inserção profissional.

Destine recursos ao Fundo da Infância e Juventude por meio do Imposto de Renda

Doação ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) por meio da declaração do Imposto de Renda contribui ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Campo Belo do Sul se compromete com o MPSC a regularizar balsa

A balsa da Localidade de Machados, que liga o município de Campo Belo do Sul a São José do Cerrito, foi apreendida pela Capitania dos Portos em janeiro devido a várias irregularidades

Bloqueados R$ 2,6 milhões do Estado para reforma de escolas em Palhoça

O pedido foi feito pelo MPSC para resolver definitivamente problemas de segurança contra incêndio e sanitários de quatro escolas estaduais que atendem alunos de Palhoça.

CIRA/SC debate estratégias integradas de combate à sonegação fiscal

O 1º Seminário Estadual do Comitê de Recuperação de Ativos de Santa Catarina começou nesta quinta-feira (5/4), na sede do MPSC, e reúne Procuradores e Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e de Municípios, auditores-fiscais, membros do Poder Judiciário e servidores públicos de diversos estados da federação.

Motorista embriagado que deixou vítima tetraplégica é condenado a quatro anos de prisão

Crime aconteceu na SC 401, em Florianópolis, no ano de 2011. A vítima dirigia uma motocicleta que foi atingida pelo carro em alta velocidade do réu embriagado.

Alteração de nome e gênero nos registros públicos é possível mesmo sem operação de mudança de sexo

Em procedimento para retificação extrajudicial, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo concordou com pedido para alteração do nome e do gênero nos registros públicos mesmo sem transgenitalização.

MPSC e Associações de Municípios debatem transparência de portais associativos

Representantes da Federação Catarinense de Municípios e de várias associações regionais de Municípios de Santa Catarina reuniram-se com o MPSC para discutir a transparência dos portais das Associações de Municípios.

Ivens José Thives de Carvalho assume a Corregedoria-Geral do MPSC

A Corregedoria-Geral do Ministério Público orienta, fiscaliza e acompanha as atividades funcionais de Promotores e Procuradores de Justiça. A posse do novo Corregedor-Geral do MPSC ocorreu no final da tarde desta sexta-feira (6/4), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Saiba como entrar em contato com o MPSC

Vídeo mostra de maneira informal como o cidadão pode falar com o Ministério Público catarinense.

AVISO DE PAUTA: Inauguração da nova Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mafra

Relatório do MPSC auxiliará na correção de distorções do sistema tributário dos Municípios

Produzido pelo MPSC, o estudo sobre a arrecadação de cada um dos 295 municípios faz parte do Programa Saúde Fiscal e associa informações tributárias (e-Sfinge do TCE) e indicadores populacionais (IBGE) e de Desenvolvido Humano Municipal (IDHM).

Operação"Reciclagem" investiga corrupção na coleta de lixo em municípios catarinenses

Deflagrada pela Procuradoria-Geral de Justiça, a operação está cumprindo, desde a manhã desta terça-feira (10/4), nove mandados de busca e apreensão e quatro ordens judiciais para acesso imediato a documentos públicos e privados.

Determinada indisponibilidade de mais de R$ 200 mil de servidores de Capão Alto

Ação do MPSC demonstra que, entre 2012 e 2017, dois professores do Município recebiam vencimentos de forma integral sem cumprir a carga horária, com a conivência das Secretárias de Educação da época.

Reunião Plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

Reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos será no dia 13 de abril na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Operação "Reciclagem" continua investigação sobre suposta corrupção na coleta de lixo em municípios catarinenses

Deflagrada pela Procuradoria-Geral de Justiça, a operação está na fase das oitivas das testemunhas. Todos os nove mandados de busca e apreensão e os quatro ordens judiciais para acesso imediato a documentos públicos e privados já foram cumpridos.

Bloqueados R$ 515 mil do Município de Palhoça para construção de dois CRAS

Bloqueio ocorreu em ação do MPSC para obrigar o Município a cumprir TAC assinado em 2015 no qual se comprometeu a construir três Centros de Referência de Assistência Social mas concluiu apenas um.

MPSC investiga eventuais crimes em desapropriação de imóvel em Nova Erechim

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo GAECO em Chapecó, em apoio a Promotoria de Justiça de Pinhalzinho. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.