Campo Belo do Sul se compromete com o MPSC a regularizar balsa
O Município de Campo Belo do Sul acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a regularizar a balsa que liga, pela Localidade de Machados, a cidade a São José do Cerrito no prazo de 30 dias. A balsa foi apreendida pela Capitania dos Portos em janeiro devido a várias irregularidades, que comprometiam a funcionalidade da balsa e a segurança dos passageiros.
De acordo com o Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior a Balsa não possui itens mínimos de segurança obrigatórios para embarcações, como coletes e boias salva vidas, materiais de primeiros socorros e extintor de incêndio.
O Município informou o acatamento da recomendação da promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul, comprometendo-se em regularizar a Balsa no prazo estabelecido. Informou, ainda, que as melhorias e aquisição dos materiais estão sendo realizados. "O Ministério Público de Santa Catarina continuará fiscalizando a regularização da referida balsa até que as providências sejam integralmente cumpridas", completou o Promotor de Justiça.
Últimas notícias
09/03/2026Faixa do Protocolo "Não é Não" esteve presente na final do Campeonato Catarinense de Futebol
09/03/2026MPSC recomenda providências para garantir acessibilidade a cadeirantes em rua de Florianópolis
09/03/2026MPSC reforça prática de doação do Imposto de Renda para Fundos de Direitos
09/03/2026MPSC obtém sentença definitiva que determina distribuição de fórmulas nutricionais a crianças com alergia alimentar em São Bento do Sul
09/03/2026STF confirma constitucionalidade do modelo de assessoramento do MPSC
09/03/2026MPSC doa cinco motos e oito kits de equipamentos para Polícias Militar, Civil e Penal
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste