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Divulgada classificação das organizações civis aptas a captarem recursos do FRBL

O resultado definitivo da Fase de Seleção do Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do Terceiro Setor foi divulgado nesta quarta-feira e foi concluído com 23 Organizações da Sociedade Civil classificadas.

Penas aplicadas a 19 integrantes de facção criminosa somam 338 anos de prisão

A organização criminosa denunciada pelo MPSC dominava o tráfico de drogas no Loteamento jardim Progresso, em Tijucas, e disseminava o terror entre os moradores.

Promotor de Justiça aposentado João José Leal assume a cadeira 31 da Academia Catarinense de Letras

A cerimônia de posse foi realizada na sede da Academia, em Florianópolis.

Araranguá terá que licitar boxes do Comércio Popular Municipal

Comerciantes ocupam o "camelódromo", instalado em área pública, amparados por um Decreto Municipal que contraria a Constituição Federal e a Lei de Licitações.

Os 30 anos da Constituição e o Ministério Público

A Constituição Federal completa, nesta sexta-feira, 30 anos. Com ela, o Estado se transformou e, pela manifestação dos constituintes, o Ministério Público tornou-se uma instituição essencial à Justiça e à defesa dos direitos e interesses sociais mais relevantes, estabelecendo-se em verdadeiro detentor de parcela da soberania estatal.

Farmácia não pode funcionar sem presença de responsável técnico

Ministério Público obteve decisão para que uma farmácia em Porto Belo cumpra as exigência legais e funcione apenas no horário informado ao Conselho Regional de Farmácia e com a presença de farmacêutico.

Muro que avança sobre calçada deverá ser demolido em Xaxim

Lote acima do nível da rua não foi recuado para construção e torna inviável o tráfego de pedestres, em especial as pessoas com necessidades especiais.

Gibi explica atuação do Ministério Público, do TCE e dos três Poderes

'A Turma da Cidadania' é um projeto do Grupo RIC e da Cacupé Editora que tem o apoio do MPSC, do TCE, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário catarinenses. A primeira edição da revista em quadrinho, que foi apresentada na terça-feira (9/10), conta com os personagens Malu, Guto, Vaguinho e o cachorro Kiko para ensinar cidadania a crianças e adolescentes.

Dia do Consumo Consciente: veja dicas para melhorar suas relações de compra

A data é celebrada no dia 15 de outubro e estimula a reflexão sobre os hábitos de consumo.

Promotor Responde: quando um assassinato é qualificado como feminicídio

No Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, vídeo explica como se dá o julgamento em tribunais de júri em casos em que mulheres são mortas.

Motorista embriagado que atropelou ciclista é condenado em Araquari

Ministério Público ainda avalia recorrer da decisão com objetivo de aumentar a pena de sete anos de prisão

MPSC adere à campanha Outubro Rosa

Durante todo o mês, posts com mensagens preventivas serão publicados no Facebook da Instituição para chamar a atenção para a saúde da mulher.

No Dia das Crianças, MPSC celebra a criação imaginativa e o afeto, e alerta para a indução de crianças ao consumo

Vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo CONANDA, publicidade direcionada ao público infantil não pode se aproveitar da inexperiência de julgamento da criança. Como ainda estão em processo de desenvolvimento emocional, psicológico e social, as crianças não têm condições de compreender a intenção da publicidade direcionada a ela.

Operação "Guaraci" combate uso de empresas fantasmas na região de Balneário Camboriú

O GAECO e a Secretaria de Estado da Fazenda estão cumprindo, nesta quinta-feira (11/10), cinco ordens judiciais de busca e apreensão em empresas da área farmacêutica e uma residência na região de Balneário Camboriú. Estima-se que nos últimos cinco anos o grupo investigado teria sonegado mais de R$ 20 milhões.

MPSC ingressa com nova ação contra TPA de Governador Celso Ramos

O Ministério Público também questiona, no STF, Taxa de Proteção Ambiental de Bombinhas na Justiça e recomenda ao Município de São Francisco do Sul que não aprove lei semelhante inconstitucional.

FRBL tem novos critérios para avaliar projetos de patrimônio histórico

A decisão do Conselho Gestor do fundo tem como objetivo atender a projetos da área de forma igualitária e foi tomada nesta quarta-feira (10/10)

NISA chega à Comarca de Rio do Campo

Projeto mobiliza uma Rede de Atendimento Infantojuvenil nos municípios para desenvolver ações integradas com crianças e adolescentes

O grupo "Acessibilidade Floripa" inspeciona salas de cinema na Capital

A força-tarefa, conduzida pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital,iniciou as vistorias pelas salas de cinema do Shopping Beira-mar. O objetivo é garantir os direitos básicos para as pessoas com deficiência.

Operação ''Fantasma'' apura crimes de estelionato e falsidade ideológica

O GAECO já cumpriu três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão nos municípios de Lages, Porto Belo, Camboriú e Balneário Camboriú. Segundo a apuração, há o envolvimento de pelo menos um funcionário público e, no mínimo, outros dois indivíduos, os quais estariam sistematicamente se valendo de certidões de nascimento de terceiros para, de forma fraudulenta, possibilitar que mais de uma dezena de indivíduos pudessem assumir novas identidades, com o objetivo de ocultar seus passados delituosos e/ou facilitar a prática de novos crimes.

Alterado prazo para implantação de acessibilidade em imóveis de Abelardo Luz

Prefeitura Municipal assinou um termo de aditamento que revê os prazos previstos em um TAC, assinado em 2017, que estabelecia adaptações em imóveis residenciais e comerciais.