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Justiça recebe denúncia do MPSC contra diretores e médicos do SAMU por morte de criança

O Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa denunciou nove pessoas por homicídio qualificado por motivo torpe, com dolo eventual - ou seja, considera que, ao se omitirem, os acusados assumiram o risco do resultado que sabiam possível, a morte da criança. Após a fase de instrução, os réus podem ir a júri popular.

MPSC terá plantão no feriado de Carnaval

Haverá plantão de Promotores de Justiça durante o período de Carnaval.

Estádios do Figueirense e do Hercílio Luz serão vistoriados pelo MPSC e pela FCF

Os dois clubes foram sorteados em reunião na tarde de quarta-feira na sede do MPSC. O resultado dos laudos deverá ser apresentado em até 30 dias.

Suspensos os direitos políticos de ex-Prefeito de Modelo

Única participante de licitação dirigida, empresa vencedora subcontratou a empresa do então Prefeito para executar a obra do pórtico da cidade.

No dia da mulher, o MP catarinense propõe reflexão

Em meio a Campanhas sobre Violência Doméstica, a Instituição alerta que a temática também é da sociedade.

TJSC confirma tese do MPSC e mantém condenação de homem que matou colega em hotel de Videira

Luiz Renato Locatelli Antunes cometeu homicídio qualificado contra Maurício Rybandt. Em sessão plenária, o Tribunal do Júri de Videira condenou o réu a 12 anos de prisão. Após recursos da defesa, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que a condenação procede.

MPSC recorre para aumentar pena em caso de feminicídio em Concórdia

André Augusto Machado Maciel foi condenado em janeiro deste ano a 18 anos e 8 meses de prisão pela morte da ex-namorada Adriana Chiapetti. Na apelação, o MPSC sustenta que a confissão do réu foi parcial e por isso não pode a pena ser diminuída em sua totalidade, bem como são desfavoráveis a conduta social do réu e as consequências do crime.

Transmissão ao vivo explicará minuta de projeto de lei que regulamenta Conselhos Tutelares

Para participar de forma interativa da transmissão online, que acontecerá no dia 7 de março, é preciso se inscrever no canal de Youtube da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

Colégio em Porto Belo deve recuperar área degradada após construção de piscina

Centro Educacional Ana Luíza firmou acordo judicial com o MPSC após aterrar uma área de preservação permanente para construção de uma piscina infantil.

MPSC apresenta projeto de família acolhedora para pessoas idosas aos Secretários Municipais de Assistência Social

Proposta foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH), com a participação do Conselho Estadual do Idoso (CEI/SC), da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST/SC).

MPSC estuda novas providências para hidrelétrica que rompeu em Taió

A Promotoria de Justiça manifestou-se contrária a perícia realizada no sábado, momento em que ocorreu novo rompimento do canal, por entender que já havia laudos periciais suficientes.

TJSC atende recurso do MPSC e decreta prisão preventiva de homem flagrado com fuzil AR-15 na Capital

A ordem de prisão já foi comunicada ao juízo de origem para cumprimento pelas forças policiais. A ação original seguirá seu trâmite na comarca da Capital.

Davi do Espírito Santo é empossado no cargo de Procurador de Justiça

A posse ocorreu na manhã desta quarta-feira (27/2), em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis.

FCCIAT participa de ação em defesa da segurança dos alimentos

O "banquetaço" foi uma forma de protestar e pressionar os parlamentares federais contra a aprovação da Medida Provisória 870/2019, que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

MPSC requer interdição de lar de idosos em Pinhalzinho

Após apurar uma série de irregularidades, negligência e maus-tratos sofridos por idosos acolhidos no Lar da 3ª Idade Santo Antônio, a Promotoria de Justiça de Modelo, que possui atribuição na área da cidadania e de direitos humanos na Comarca de Pinhalzinho, ajuizou ação civil pública requerente a interdição da instituição.

Ex-Prefeito de Palmeira terá que pagar multa de R$ 215 mil por contratação irregular

José Valdori Hemkemaier contratou pessoalmente, sem realização de processo seletivo ou concurso público, Felipe juliano da Costa para o cargo de odontólogo da cidade. O contrato temporário ficou vigente durante dois anos.

Comarcas de Itá e Seara discutem a regionalização dos serviços de acolhimento institucional

Atualmente um consórcio já existe na comarca de Seara e a inclusão de uma outra comarca foi tema de reunião realizada na última sexta-feira (22/2).

Florianópolis deve reformar Centro de Atenção Psicossocial da Ponta do Coral

Município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e se comprometeu a realizar uma reforma estrutural na sede do CAPS II Ponta do Coral

Carnaval sem assédio e com respeito

Conheça a Lei nº 13.718/2018 que define importunação sexual como crime, e também outras orientações para manter o respeito neste Carnaval

BADESC compromete-se a condicionar financiamento de projetos ao cumprimento dos requisitos de acessibilidade

Obras públicas financiadas com recursos do BADESC estavam sendo licitadas e edificadas sem previsão de acessibilidade espacial