Joinville Garten Shopping se compromete a realizar adequações no sistema de segurança contra incêndios

O acordo foi proposto pela 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville após Vistorias do Corpo de Bombeiros apontarem deficiências.

MPSC pode assumir titularidade de ação civil pública ajuizada por parte ilegítima

Decisão do STJ modifica acórdão do TJSC e evita que, se houver interesse público, o MPSC tenha que ajuizar nova ação, voltando todo o processo à fase inicial.

MPSC reestrutura GAECO para fortalecer combate às organizações criminosas

A força-tarefa que atua na repressão dos crimes de maior complexidade passará a ser uma rede estadual com núcleos regionais.

MPSC abre credenciamento de estágiários para estudantes do ensino superior

Secretário de Planejamento Urbano de Laguna é afastado do cargo em operação do GAECO

Além do mandado de afastamento cautelar de função pública também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e condução coercitiva, todos em Laguna.

Paciente tetraplégica recebe tratamento especializado em domicílio

Destinação de equipe para tratamento de mulher com esclerose lateral amiotrófica foi obtida pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto União.

Entenda a lei que proíbe agressões físicas e psicológicas a crianças e adolescentes

Construtoras de Balneário Camboriú perdem direito de construir onde causaram dano ambiental

As construtoras Thá, Silva Packer e P&P foram condenadas a pagar indenização de R$ 45 milhões à sociedade por danos ambientais na construção de acesso à Estrada da Rainha. Terrenos que receberiam edificações no local agora são áreas de proteção.

Público busca esclarecer dúvidas sobre novidades da legislação eleitoral nos Seminários Regionais

No final do mês o evento chega ao sul do estado nas cidades de Araranguá (28/06), Criciúma (29/06) e Tubarão (30/06). E em julho encerra das cidades de Lages (26/07), Rio do Sul (27/07) e Blumenau (28/07).

MPSC implementa Programa Lixo Zero em Balneário Camboriú

Ação tem como intuito responsabilizar cada cidadão pelo próprio lixo gerado e foi destinada a membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Poder Judiciário Local.

Seminários Eleitorais: Conheça as responsabilidades dos partidos políticos no processo eleitoral

As próximas cidades a receber os Seminários Regionais Eleitorais serão Araranguá (28/06), Criciúma (29/06) e Tubarão (30/06).

Sentença confirma reserva de vagas para deficientes em concursos da Polícia Civil

Editais de concursos para Delegado de Polícia Substituto e Agente de Polícia Civil de 2014 não previam vagas para deficientes.

MPSC apura contratação irregular de servidores em Criciúma

GAECO, em apoio à 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, cumpriu mandados de busca e apreensão para apurar possível contratação ilegal de servidores comissionados e temporários

Liminar determina atendimento 24h na Delegacia de Polícia Civil em Presidente Getúlio

Fora do horário de expediente, prisões em flagrantes estão sendo encaminhadas para Rio do Sul, dificultando a obtenção de provas e trazendo prejuízos aos direitos dos cidadãos.

Operação "Ajuste": MPSC denuncia 12 e consegue prisão preventiva contra quatro

Foram presos na manhã desta quarta-feira o Presidente da Câmara de Vereadores, Lindomar Alves de Souza, e o Vice-Prefeito de Otacílio Costas, Silvano Cardoso Antunes, e dois empresários de Timbó.

Condutas Vedadas: o que os agentes públicos devem evitar em ano eleitoral

Este foi um dos assuntos abordados no Seminário Regional Eleições 2016 realizado em Chapecó nesta quarta-feira (01/06). O ciclo de palestras encerra sua passagem na região Oeste em Joaçaba nesta quinta-feira (02/05).

Portal Consumidor Vencedor agora permite pesquisa em banco de dados nacional

Ferramenta de busca permite pesquisas por nome de empresa ou assunto e informa a atuação do Ministério Público à sociedade, mostrando detalhadamente os direitos reconhecidos em favor dos consumidores.

Seminários Regionais Eleições 2016: a propaganda eleitoral na internet

O tema foi destaque no evento realizado em São Miguel do Oeste nesta terça-feira (31/5). Os Seminários Regionais Eleições 2016 seguem agora para Chapecó (1º/06) e Joaçaba (2/06)

MPSC denuncia envolvidos no assassinato de adolescente em Joinville

Mais informações serão repassadas em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (30/5), às 14 h, na 1ª Promotoria de Justiça , 3º andar do Fórum da Comarca de Joinville.

Cerca de 3.000 candidatos concorrem a cargo de Promotor de Justiça do MPSC

O gabarito e as provas do processo seletivo preambular objetivo do 40º Concurso Público para Promotor de Justiça do MPSC, realizado neste domingo, foram divulgadas no final da tarde desta segunda-feira (30/5). O certame registrou 22,84% abstenções pela manhã e 23,93% pela tarde.

Superlotação em transporte escolar de Lebon Régis é alvo de ação do MPSC

Em março, a Prefeitura acatou recomendação do MPSC para resolver o problema, mas as obrigações assumidas não foram cumpridas.

MPSC denuncia sete pessoas por morte e decapitação de adolescente em Joinville

O crime bárbaro aconteceu em janeiro deste ano, motivado pela disputa entre facções criminosas rivais.

Integrantes do MST devem abandonar local invadido em Rio das Antas

Desocupação da área foi estabelecida em comum acordo com a Justiça Agrária.

Concurso para Promotor de Justiça tem primeiras provas neste domingo

Catarinenses contra projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental no País

Audiência pública promovida pelo MPSC e MPF debateu a Proposta de Emenda Constitucional 65/2012, que pretende autorizar a execução de obras a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental. Participaram mais de 250 pessoas.

Campanha "Adoção - Laços de Amor" é reforçada com novas parcerias

A Campanha que busca incentivar os processos de adoção tardia, desenvolvida inicialmente pelo MPSC, ALESC, TJSC e OAB/SC, tomou um novo fôlego nesta quarta-feira (25/5) com a entrada de novos parceiros.

No "Maio Amarelo", Promotoria de Justiça participa de blitz educativa em Gaspar

GAECO deflagra operação "Confidentia" em Içara

Segundo a apuração, um dos investigados exigia a devolução de parte do salário de dois de seus indicados para pagamento de "favores" prestados a credores durante campanha eleitoral.

MPSC denuncia policias que obrigaram repórter a apagar imagens de reconstituição de crime

Os três policias civis abusaram da autoridade ao forçarem cinegrafista da RBSTV a apagar imagens da reconstituição do homicídio do surfista Ricardinho.

Recomendação do MPSC impede recebimento de gratificações em desconformidade com a lei

Pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Mafra ocorreu devido ao pagamento ser feito com base em lei objeto de ação de inconstitucionalidade.

MPSC obtém adequação de diárias para viagens de servidores de São Francisco do Sul

Redução dos custos de deslocamentos nacionais foi proposto pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca devido ao pagamento de valores acima da média de outros municípios.

CNPG divulga Nota de Repúdio à PEC 65/2012

Inscrições abertas para o 6º Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público

Trabalhos poderão ser inscritos até 1º de setembro e as inscrições para participação do público até 21 de outubro.

MPSC requer a realização de Diagnóstico Socioambiental em Curitibanos

Diagnóstico tem como objetivo mapear as áreas urbanas consolidadas, áreas de risco e de interesse ecológico da cidade. Esta é 10ª ação ajuizada pelo MPSC para realização do estudo em municípios catarinenses, sendo que em quatro foram concedidas medidas liminares.

Ex-Prefeito de Joinville é condenado por promoção pessoal com dinheiro público

Marco Antônio Tebaldi, enquanto Prefeito de Joinville, desrespeitou decisão judicial e utilizou slogans para enaltecer a própria administração.

Vereador de Taió é processado por propaganda eleitoral antecipada

O Vereador, potencial candidato nas próximas eleições, colocou outdoors no centro da cidade apresentando propostas de apelo popular.

Liminar suspende artigo de lei usado para aprovar empreendimento no Morro Cortado

MPSC defende que interpretação do artigo utilizado para embasar aprovação de projeto para construção do Porsche Design Towers Brava contrariou a Lei do Zoneamento e Uso do Solo de Itajaí e a legislação federal que tutela a mata atlântica.

Município tem 60 dias para atendimento de idosos e casos urgentes que aguardam por consulta com ortopedista

A lista de espera por consulta com médico ortopedista tem, atualmente, mais de 3100 pessoas, entre elas muitos idosos e casos urgentes que requerem atendimento prioritário. No atual ritmo de consultas, seriam necessários 15 anos para atender a todas.

Operação Ajuste: Suspenso concurso da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa

Suspensão é para evitar prejuízo ao erário com o andamento do certame suspeito de ter sido fraudado.

Audiência pública debate projetos de lei que flexibilizam regras de licenciamento ambiental no País

O evento, organizado pelo MPSC em parceria com MPF, ocorrerá na terça-feira (24/5), das 8h às 12h, no auditório da Reitoria da UFSC, no campus da Trindade, em Florianópolis.