GAECO deflagra Operação Cartas na Mesa para apurar licenciamentos ambientais no Sul do Estado

A investigação foi iniciada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul para apurar ilegalidades na concessão de licenças pela Secretaria do Meio Ambiente de Passo de Torres. Nesta terça-feira (17/1) o GAECO cumpriu oito mandados de busca e apreensão na região.

MPSC alerta Prefeitos sobre limites para benefícios fiscais no ISS

Segundo legislação publicada pelo Governo Federal, a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser 2%, e leis municipais que vão de encontro a isso devem ser revogadas e ajustadas

Autores de chacina em Otacílio Costa são condenados a 550 anos de prisão

Eles mataram quatro pessoas, entre elas uma menina de oito anos, no intuito de roubar o dinheiro da venda de cabeças de gado.

Sentença determina que Estado repare irregularidades na estrutura física de escola em Lages

Relatório da Vigilância Sanitária apontou infiltrações, fiação e encanamento soltos, portas e vidros quebrados, entre outros problemas que comprometem a segurança de alunos e funcionários. O prazo para cumprimento das exigências é de 60 dias.

NISA possibilitou o retorno de mais de mil crianças às escolas em 2016

Esse resultado pode ser creditado à atuação dos Núcleos Intersetoriais de Suporte ao APOIA (NISA), que funcionam com o objetivo de mudar o cenário de evasão escolar no Estado.

MPSC investiga candidaturas suspeitas de servidores públicos nas eleições de 2016

Suspeita-se que vários candidatos não disputaram efetivamente a eleição, mas apenas se inscreveram no pleito para desfrutar da licença remunerada para exercício de atividade política.

MPSC oferece representação contra adolescente que matou turista em Florianópolis

O Ministério Público também requereu a contenção do adolescente, medida já deferida pelo Juízo da Infância e Juventude da Capital.

Após intervenção do Ministério Público, Biguaçu convoca 424 aprovados em concurso público

Antes, o Município pretendia realizar processos seletivos irregulares para contratação de servidores temporários.

Ação do MPSC identifica e encaminha moradores de rua para atendimento especializado

Além do encaminhamento dessas pessoas para albergues ou comunidades terapêuticas, foram colhidas as digitais para confecção de documentos de identidade.

CASAN deve cessar poluição causada por ETE ineficiente em Dionísio Cerqueira

Liminar obtida pelo MPSC também exige que não seja mais cobrada a tarifa de tratamento de esgoto sem que este seja efetivamente realizado.

Confira os horários de expediente do MPSC em janeiro

De 9 a 31 de janeiro de 2017, o expediente será das 12 às 19 horas.

AVISO DE PAUTA: MPSC avalia situação de moradores de rua na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta terça-feira (10/01), a primeira vistoria para abordagem e encaminhamento de pessoas em situação de rua de 2017.

GAECO: Operação Ponta a Ponta apreende 360 mil reais em dinheiro

Desde sábado, a equipe do Gaeco trabalha no cumprimento de 18 mandados de prisões temporárias

Último dia para inscrições para seleção de estagiários

Agora o candidato, além de não precisar pagar nenhuma taxa para se inscrever, será selecionado após duas etapas, uma classificatória e outra eliminatória. A primeira se dará por meio da avaliação da nota de desempenho acadêmico, informada já na inscrição, e a segunda por prova objetiva.

Atendimento ao cidadão será em regime de plantão durante o recesso

De 20/12 a 6/01, ficam suspensos os prazos no MPSC, mas o atendimento ao cidadão continua.

Traficantes de drogas sintéticas são presos preventivamente no Oeste

Eles vendiam ecstasy em festas eletrônicas nos municípios de Descanso e São Miguel Oeste

Ministério Público requer cassação e inegibilidade de Vereadora eleita em Chapecó

Ação aponta o uso indevido do poder político e de autoridade da ex-Secretária Municipal de Educação Astrid Tozzo

GAECO e PRF renovam parceria para combate às organizações criminosas

O acordo foi assinado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Chefe do MPSC, Sandro José Neis, e pelo Superintendente da PRF/SC, Fabrício Colombo.

Gaeco segue com Operação "Ponta a Ponta" no Oeste

A Operação desmantela organização que distribuía drogas no Oeste

Morro Grande se compromete a regularizar uso de veículos oficiais

O Município firmou TAC proposto pelo MPSC e contratará empresa especializada para monitoramento da frota e disponibilizar os dados para consulta pública na internet.

Operação "Ponta a Ponta" desmantela organização que distribuía drogas no Oeste

A operação está sendo realizada para dar cumprimento a 18 mandados de prisões temporárias e 27 mandados de busca e apreensão nas cidades de Chapecó, Cascavel (PR), Céu Azul (PR) e Erechim (RS), todos expedidas pela 1ª Vara de Justiça de Chapecó.

MPSC denuncia desvios de recursos do Registro de Imóveis de Chapecó

Márcia Simone Carraro e Sinara Fronza, respectivamente Oficial e Escrevente substitutas do Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó no período de junho de 2014 a abril de 2015, se apossaram de R$ 585 mil por meio de contratos de prestação de serviços falsificados

FRBL realiza última reunião do ano

O Conselho Gestor do FRBL avaliou 13 requerimentos de perícia, 3 termos aditivos e a prestação de contas de uma obra concluída.

Motorista embriagado tem CNH suspensa e comparecimento obrigatório aos AA

Decisão judicial atendeu a pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim feito quando o motorista foi preso dirigindo embriagado pela terceira vez em 17 meses.

Ex-Secretário de Saúde de Botuverá é preso preventivamente

Benoni Sidnei Brizolla foi denunciado pela prática dos crimes de execício ilegal da medicina e de tráfico de drogas. O mandado de prisão foi cumprido pelo GAECO nesta quinta-feira (15/12).

TRE confirma cassação de registro de Vereador reeleito em Araranguá

O Vereador de Araranguá Lorival João, conhecido como "Cabo Loro", teve seu registro de candidatura cassado. O resultado da eleição proporcional em Araranguá será reprocessado, sendo computados os votos do candidato cassado para a legenda.

Crianças que fizerem seis anos até dezembro de 2017 podem se matricular no 1º ano

Crianças que não tivessem seis anos completos até o fim de março de 2017 não podiam realizar matrícula no 1º ano do ensino fundamental, o que contraria a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

MPSC denuncia Delegado de Araranguá pelo homicídio da companheira

A vítima foi encontrada em seu carro no dia 23 de fevereiro de 2012 com três tiros na cabeça e um tiro no braço. O crime foi praticado com auxílio de um policial civil, também denunciado

Braço do Norte concluirá o diagnóstico socioambiental até outubro de 2017

O diagnóstico é um estudo que, levando em consideração aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos, caracteriza a situação ambiental e delimita as áreas urbanas consolidadas, de relevante interesse ecológico e de risco.

MPSC renova parcerias para o programa SC Acessível

O Programa SC Acessível propõe a promoção de acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo por meio de ações ações planejadas das entidades parceiras.

Liminar determina que municípios criem entidade de acolhimento no Médio Vale do Itajaí

Os municípios de Timbó, Rio dos Cedros, Benedito Novo e Doutor Pedrinho tem o prazo de seis meses para instalar entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco.

Começa júri do acusado de assassinar o surfista Ricardinho

MPSC instala 7º núcleo do GAECO em Blumenau

Santa Catarina é o Estado com mais unidades do GAECO no Brasil. A força-tarefa atua no combate às organizações criminosas e na repressão dos crimes de maior complexidade.

Prefeito e vereadores de Modelo têm registro cassado por compra de votos

Os três candidatos haviam sido reeleitos e, além da cassação, o prefeito Ricardo Maldaner e os vereadores Nadir Nicoli e Cecília Gueller também foram condenados ao pagamento de multas.

MPSC lança campanha #EsclarecerParaNãoRetroceder

No Dia Nacional do Ministério Público, o MPSC lança campanha para esclarecer os riscos que a cidadania e o acesso à informação correm caso as emendas ao projeto "10 medidas contra a Corrupção" sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. As modificações podem amordaçar e intimidar cidadãos, meios de comunicação, Promotores de Justiça e Juízes. A campanha também explicará como funcionam os órgãos de controle da atuação do Promotor de Justiça.

Homologadas as inscrições para a eleição da lista tríplice ao cargo de PGJ

Concorrem ao cargo o Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto e o atual Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. A votação ocorrerá no dia 03 de março de 2017.

Prorrogadas as inscrições para seleção de estagiários

O Ministério Público de Santa Catarina prorrogou as inscrições para seleção de estagiários de Direito e Ensino Médio até o dia 19/12/2016, segunda-feira. Agora o candidato, além de não precisar pagar nenhuma taxa para se inscrever, será selecionado após duas etapas, uma classificatória e outra eliminatória. A primeira se dará por meio da avaliação da nota de desempenho acadêmico, informada já na inscrição, e a segunda por prova objetiva.

GAECO deflagra Operação Duplo C

A operação ocorreu na manhã de hoje nas cidades de Lages, Campo Belo do Sul, Cerro Negro, Correia Pinto e Chapecó

2ª Promotoria de Justiça de Joaçaba realiza audiência pública para aprimoramento da proposta do "TAC da acessibilidade"

Operação Blackmail: sete são denunciados por corrupção em Joinville

Denúncia abrange o grupo que achacava empresários usando como pretexto as atividades fiscalizatórias da Secretaria do Meio Ambiente de Joinville (SEMA).