Foram encontrados 19406 resultado(s).

Chefe do MPSC empossado para novo mandato

O PGJ Lio Marcos Marin foi reconduzido ao cargo, nesta segunda-feira (15/4), para o mandato de 2013/2015, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça. O ato de posse foi assinado pelo Governador Raimundo Colombo.

15/04/2013 Veja Mais

Ex-Secretário de Xanxerê é denunciado por improbidade e concussão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação de improbidade administrativa e ação penal contra ex-Secretário Municipal de Educação de Xanxerê, Oeste de Santa Catarina.

15/04/2013 Veja Mais

Grande mobilização social marca ato contra a PEC 37 em Içara

A grande participação da sociedade foi o destaque na audiência pública contra a PEC 37, promovida em Içara, na noite desta quarta-feira (10/4). Mais de 200 pessoas lotaram o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Içara para a discussão da proposição, juntamente com os Promotores de Justiça Marcos Vinícius de Farias Ribeiro e Maria Cláudia Tremel de Faria, coordenadores do evento.

12/04/2013 Veja Mais

Chapecó se mobiliza contra a PEC 37

O ato público contra a PEC 37, realizado nesta quinta-feira (11/4), em Chapecó, na Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), contou com ampla participação da população e autoridades locais. Segundo o Promotor de Justiça Benhur Poti Betioli da Comarca de Chapecó o evento na cidade foi um ponta-pé inicial importante para a conscientização da população. "É importante manter a ação contra a PEC 37 em exposição para que a população possa discutir e cobrar dos seus representantes".

12/04/2013 Veja Mais

Câmara de Criciúma votará moção de repúdio à PEC 37

Após ato público realizado nesta quinta-feira (11/4), Vereadores do município devem votar a moção contra a PEC da Impunidade na próxima sessão ordinária. A mobilização percorreu o Estado.

12/04/2013 Veja Mais

Corpo de Bombeiros de Xanxerê apoia movimento contra a PEC 37

A Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Xanxerê manifestou apoio ao Ministério Público brasileiro na campanha "Brasil Contra a Impunidade" contra a aprovação da PEC 37.

12/04/2013 Veja Mais

Câmaras de Vereadores na comarca de Curitibanos contra a PEC 37

As Câmaras de Vereadores dos municípios de Curitibanos, São Cristóvão do Sul e Frei Rogério, pertencentes à comarca de Curitibanos, aprovaram moções contra a aprovação da PEC 37 ¿ proposta de emenda constitucional que pretende retirar do Ministério Público o poder de investigação.

12/04/2013 Veja Mais

Ato em Itajaí promove diálogo com a sociedade sobre a PEC 37

A audiência pública contra a PEC 37, realizada na Câmara de Vereadores de Itajaí, na noite do dia 10/4, oportunizou a criação de mais um espaço para o debate democrático acerca da proposta.

12/04/2013 Veja Mais

Sociedade se manifesta contra PEC 37 na Capital

Manifestações contra a PEC 37 marcaram o evento estadual que encerrou a semana de mobilização da campanha "Brasil contra a impunidade", realizado em Florianópolis, nesta sexta-feira.

12/04/2013 Veja Mais

Debate sobre a PEC 37 mobiliza São Miguel do Oeste

Por iniciativa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e sob organização da Unoesc Campus de São Miguel do Oeste, foi realizado na noite de quinta-feira (11/4), um debate sobre a PEC 37. Participaram do evento, como debatedores, representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental e OAB.

12/04/2013 Veja Mais

Ato público contra a PEC da Impunidade na Capital

Nesta sexta-feira (12/4), o Plenarinho da ALESC será o palco do evento estadual da campanha contra PEC 37, que quer tirar o poder de investigação do Ministério Público.

11/04/2013 Veja Mais

18 anos de prisão para homem que matou esposa com filho no colo

Maureci José da Silva foi condenado a 18 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de sua esposa, Patrícia Adad Silva. A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis, realizada na quinta-feira (4/4).

11/04/2013 Veja Mais

Determinada remoção de moradores em risco no Morro da Mariquinha

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o município de Florianópolis exerça seu poder de polícia e remova as famílias que persistem em situação de risco no Morro da Mariquinha.

11/04/2013 Veja Mais

Promotores e Delegados debatem PEC 37 em Xaxim

O ato público contra a PEC 37, realizado na Câmara de Vereadores de Xaxim, nesta terça-feira (9/4), teve o formato de debate, com a participação dos Promotores da comarca de Xaxim, Simão Baran Junior e Fabiana Mara Silva Wagner, e dos Delegados de Polícia Gustavo Oliveira Altemar e Aden Claus.

11/04/2013 Veja Mais

Autoridades se manifestam contra PEC 37 em ato público em Laguna

O ato público, realizado nesta quarta-feira (10/4), na Câmara de Vereadores, foi presidido pela Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra que, com auxílio do Promotor de Justiça Anderson Adilson de Souza, fez a explanação, para cerca de 60 pessoas, dos objetivos do evento e da campanha "Brasil contra a Impunidade".

11/04/2013 Veja Mais

Apoio contra a PEC 37 em ato público em Blumenau

Autoridades manifestam repúdio à PEC que quer retirar o poder de invesigação do Ministério Público em evento realizado na Câmara de Vereadores de Blumenau

11/04/2013 Veja Mais

Oeste e Sul de SC em mobilizações contra PEC 37

Nesta quinta-feira (11/4), Criciúma, Urussanga, Chapecó e São Miguel do Oeste realizam, como parte da campanha "Brasil contra a Impunidade", mobilizações contra a PEC 37.

10/04/2013 Veja Mais

Ato público contra a PEC 37 em Balneário Gaivota

Em ato público realizado pelas Promotorias de Justiça da comarca de Sombrio, na manhã desta quarta-feira (10/4), na Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Gaivota, autoridades da região se manifestaram contrárias à Proposta de Emenda Constitucional que quer tirar o poder de investigação criminal do Ministério Público.

10/04/2013 Veja Mais

Joinville inicia debate sobre a PEC 37 com a sociedade

No evento, que abriu as de mobilizações contra a PEC da Impunidade em SC, representante da Polícia Federal e autoridades declararam apoio à investigação criminal pelo Ministério Público.

10/04/2013 Veja Mais

Vereadores de Timbó Grande aprovam moção contra PEC 37

A Câmara de Vereadores de Timbó Grande aprovou, na sessão ordinária de quinta-feira (4/4), uma moção contra a aprovação da PEC 37, conhecida como "PEC da Impunidade".

10/04/2013 Veja Mais

Xaxim realiza mobilização contra PEC 37

Nesta teça-feira (9/4), Xaxim realiza, como parte da campanha "Brasil contra a Impunidade" evento da semana de mobilização contra a PEC que quer tirar o poder de investigação do Ministério Público.

09/04/2013 Veja Mais

Mobilizações contra PEC 37 na quarta-feira

Nesta quarta-feira (10/4), haverá mobilizações contra a PEC que quer tirar o poder de investigação do Ministério Público nas Comarcas de Blumenau, Laguna, Itajaí, Içara e Santa Cecília.

09/04/2013 Veja Mais

Mantida interdição de cadeia da 3ª Delegacia de Polícia da Capital

Foi mantida em segundo grau a interdição da cadeia anexa à 3ª Delegacia de Polícia da Capital - localizada na rua Santos Saraiva, no bairro Capoeiras, obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Estado tem seis meses para desativar a cadeia.

09/04/2013 Veja Mais

Divulgado gabarito do concurso para o MPSC

Foi divulgado, no Diário Oficial Eletrônico do MPSC desta terça-feira (9/4), o gabarito oficial referente à primeira etapa do XXXVIII Concurso de Ingresso na Carreira da Instituição. Veja aqui!

09/04/2013 Veja Mais

Página oficial da campanha Brasil Contra a Impunidade

Foi lançada a página oficial da campanha Brasil Contra a Impunidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, em tramitação na Câmara dos Deputados.

08/04/2013 Veja Mais

Joinville abre semana de mobilização contra PEC 37

Nesta segunda-feira (8/4), será realizado o primeiro evento catarinense da semana de mobilização contra a PEC que quer tirar o poder de investigação do Ministério Público.

08/04/2013 Veja Mais

Condenado réu que matou próprio irmão

O Tribunal do Júri de Mafra condenou, na sexta-feira (5/4), Fernando Rodrigo Ribeiro a 18 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por homicídio qualificado de seu irmão, Leandro Ribeiro, e por ocultação da arma de fogo utilizada no crime. Os irmãos mantinham desavenças por conta da utilização de uma motocicleta.

08/04/2013 Veja Mais

ACI apoia movimento contra a PEC da impunidade

A Associação Catarinense de Imprensa divulgou nota em apoio ao movimento contra a PEC 37.

08/04/2013 Veja Mais

MPSC seleciona 18 alunos para bolsas de estudo na Capital

A 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e da juventude, está selecionando 18 crianças ou adolescentes a serem beneficiadas por bolsas de estudos em escolas particulares de Florianópolis. As bolsas de estudo são resultado de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelas escolas como compensação pelo descumprimento de normas específicas relativas às relações de consumo.

08/04/2013 Veja Mais

Concedida liminar para dar solução a Hospital Infantil

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve tutela antecipada para que o Estado dê uma solução aos problemas estruturais e sanitários e à falta de recursos humanos e materiais que atingem o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. O requerimento, feito pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, foi atendido pelo Juízo da Infância e Juventude nesta sexta-feira (5/4).

05/04/2013 Veja Mais

Câmara de São Lourenço do Oeste repudia a PEC da Impunidade

A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (2/4), uma moção de repúdio à PEC 37, conhecida como "PEC da Impunidade". A proposta de moção foi apresentada pelo Vereador Assuero Isoton e foi aprovada por unanimidade.

05/04/2013 Veja Mais

Líder do PT na Câmara manifesta apoio contra a PEC 37

O Deputado Federal José Nobre Guimarães, PT/CE, Líder da bancada do Governo na Câmara dos Deputados, manifestou hoje seu apoio contra a PEC 37 da forma como a proposta foi apresentada.

05/04/2013 Veja Mais

SC mobilizada contra a PEC da Impunidade

Na próxima semana haverá manifestações na Capital e Interior do Estado contra a Proposta de Emenda Constitucional que quer tirar o poder de investigação do Ministério Público.

05/04/2013 Veja Mais

Lei das medidas socioeducativas ainda é pouco conhecida

A Lei Federal n. 12.594 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas aos menores de 18 anos de idade que cometem um ato infracional. Antes, não havia um instrumento legal que deixasse claro como deveriam ser atendidos os adolescentes infratores, explica o Coordenador-Adjunto do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Marcelo Wegner.

04/04/2013 Veja Mais

Lançado manual de acessibilidade em prédios públicos

O manual "Promovendo Acessibilidade Espacial nos Edifícios Públicos" foi lançado nesta quinta-feira (4/4), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. A publicação está disponível no Portal do MPSC.

04/04/2013 Veja Mais

GAECO combate crime contra a administração pública

Nesta quinta-feira, 4/4, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/MPSC), unidade de Chapecó, em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada, cumpriu 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Vargeão e Ponte Serrada e prendeu cinco pessoas em flagrante. O objetivo da operação foi desarticular as práticas de crimes contra a administração pública e caça de animais silvestres.

04/04/2013 Veja Mais

Concurso do MPSC tem provas neste domingo

O processo seletivo preambular do 38º concurso para ingresso na carreira do MPSC será realizado neste domingo (07/04), das 8h às 12h e das 14h às 18h, na UFSC. Saiba mais aqui .

03/04/2013 Veja Mais

Tribunal de Justiça e MPSC lançam nota conjunta sobre adoção em SC

O Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Santa Catarina, em nota oficial conjunta lançada nesta quarta-feira (3/4), prestam esclarecimentos sobre a situação da adoção em Santa Catarina. Veja abaixo a íntegra da nota:

03/04/2013 Veja Mais

Diário Oficial Eletrônico do MPSC chega à edição 1000

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina chega, nesta terça-feira (2/4), na sua publicação de número 1000. No ar há cinco anos, o DOE é acessado pela Internet.

03/04/2013 Veja Mais

Acessibilidade em prédios públicos é tema de livro

MPSC lança livro que traz uma proposta para facilitar a avaliação de projetos de construção e reforma e também a fiscalização da acessibilidade nos espaços públicos.

03/04/2013 Veja Mais

MPSC destina automóvel para penas alternativas

O veículo servirá para a fiscalização do cumprimento das penas e acompanhamento psicossocial familiar dos apenados pela Central de Penas Alternativas de Joinville.

02/04/2013 Veja Mais

Município de Palhoça deverá criar Serviço de Acolhimento Familiar

O município de Palhoça assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a criar, no prazo de um ano, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, afastadas do convívio familiar em decorrência de abandono ou impossibilidade de cuidado dos responsáveis. As crianças deverão ficar sob a guarda provisória das famílias que serão cadastradas pelo serviço, até que seja viabilizado o retorno à família de origem. Em caso contrário, serão encaminhadas para colocação em família substituta.

02/04/2013 Veja Mais

32 anos de prisão para autor de homicídio em Biguaçu

Valmor João da Costa foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri de Biguaçu realizada na quarta-feira (27/03), a 32 anos e um mês de prisão pelo homicídio, ocultação de cadáver e extorsão de Nezzita Schaeffer Kloppel, aposentada, 58 anos. Valmor foi condenado, também, pelos crimes de cárcere privado de Danielle Katherine Schaeffer Klöplell e Carlos Alexandre Guckert. Não foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade e o regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.

02/04/2013 Veja Mais

MPSC entrega carro à Central de Penas Alternativas de Joinville

Nesta terça-feira (2/4), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) efetiva a doação de um automóvel à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Joinville. A solenidade de entrega das chaves será realizada às 11h, na sala de reuniões das Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville.

01/04/2013 Veja Mais

Ministério Público investiga depósitos de lixo irregulares em São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou apuração do destino dado ao lixo urbano, em especial o recolhido pelos caminhões conhecidos como papa entulho , no município de São José. O inquérito civil para apurar a questão foi instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, com atuação na área do meio ambiente.

31/05/2013 Veja Mais

Abuso sexual infantil? O Promotor Responde

Qual a diferença entre pedofilia e abuso sexual infantil? Como funciona o Disque 100 para denunciar a violência sexual infantil? O Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva responde.

31/05/2013 Veja Mais

Ampliadas as sanções a Nelson Goetten por improbidade

Foram majoradas, em segunda instância, as sanções aplicadas ao ex-Deputado Nelson Goetten de Lima, condenado por ato de improbidade administrativa.

29/05/2013 Veja Mais

Pena de ex-Secretário da Educação é confirmada em 2º Grau

Foi confirmada em segundo grau a sentença que penalizou o ex-Secretário Estadual da Educação, João Batista Mattos, por ato de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

29/05/2013 Veja Mais

MPSC tem novo endereço eletrônico, com domínio mp.br

Os endereços eletrônicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - tanto do Portal quanto dos e-mails institucionais ¿ passaram a utilizar um novo domínio. Agora, o Portal do MPSC poderá ser acessado pelo endereço www.mpsc.mp.br. Da mesma forma, os e-mails institucionais passam a utilizar o endereço @mpsc.mp.br.

29/05/2013 Veja Mais

Ações contra a PEC da Impunidade continuam em Santa Catarina

Uma nova rodada de diálogos com a sociedade catarinense sobre a PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade , que retira do Ministério Público e demais instituições o poder de investigação criminal, será realizada nesta terça-feira, às 19h, no Salão de Atos da Uniplac, em Lages.

28/05/2013 Veja Mais

Mais três câmaras municipais aprovam moções contra a PEC 37

As Câmaras Municipais de Urussanga, de Santa Cecília e de Frei Rogério manifestaram, recentemente, repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n. 37, conhecida como PEC da Impunidade. Outras onze Câmaras Municipais catarinenses também se declararam contra a PEC 37, que tramita no Congresso Nacional e pretende tirar o poder de investigação do Ministério Público Estadual e Federal, e de outras instituições como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

27/05/2013 Veja Mais

Modificada pena de ex-Prefeito de Otacílio Costa

Foi modificada, em segundo grau, a pena aplicada a Altamir José Paes, ex-Prefeito de Otacílio Costa, em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As alterações aplicadas pelo Tribunal de Justiça atenderam parcialmente aos pedidos efetuados nas apelações do MPSC e do réu contra a decisão de primeiro grau.

27/05/2013 Veja Mais

Nova entidade acolhedora municipal em Florianópolis

Entrou em funcionamento em Florianópolis, nesta segunda-feira (27/5), uma nova entidade acolhedora municipal. A abertura do local atende a sentença que confirmou liminar obtida em 30 de janeiro de 2012 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou ao município de Florianópolis a reestruturação e ampliação dos serviços de acolhimento a crianças e adolescentes em até 60 dias.

27/05/2013 Veja Mais

Programa Alcance já está em TV aberta e gratuita

O Programa Alcance, produzido pelo Ministério Público de Santa Catarina, está sendo transmitido em TV aberta e gratuita, para toda a Grande Florianópolis, dentro da programação local da TV UFSC, que integra a Rede Pública de Televisão, liderada pela TV Brasil. A exibição em TV aberta foi garantida com um convênio entre o MPSC e a UFSC - que, em Santa Catarina, é responsável pela operação da TV Brasil - assinado em abril pelo Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e a Reitora Roselane Neckel.

27/05/2013 Veja Mais

MPSC denuncia 16 pessoas por tortura em São Pedro de Alcântara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocola na tarde desta sexta-feira (24/5) denúncia contra 16 agentes públicos em função de maus tratos e tortura no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, ocorridos em novembro de 2012.

24/05/2013 Veja Mais

MPSC denuncia 16 pessoas em continuidade à Game Over II

Nesta quinta-feira (23/5), outros dois policiais foram presos preventivamente como resultado das investigações envolvendo o jogo do bicho na região de São Bento do Sul. As prisões cumpridas ontem, de um Policial Civil e um Policial Militar, foram pedidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em denúncia apresentada à Justiça contra 16 pessoas, por contravenção penal do jogo do bicho, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. Entre os denunciados, estão um Delegado de Policia Civil do Paraná, uma Delegada de Polícia de Santa Catarina, um Policial Civil e dois Policiais Militares.

24/05/2013 Veja Mais

Suspensa nomeação de aprovados em concurso em Rio do Sul

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário determinou, por meio de antecipação de tutela, a suspensão da nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo de advogado no município de Rio do Sul.

24/05/2013 Veja Mais

Membros do MP divulgam carta de defesa da sociedade

Membros do Ministério Público Federal, Militar, dos estados e do Distrito Federal e Territórios divulgaram, nesta sexta-feira (24/5), a Carta de Defesa da Sociedade e da Cidadania. O documento é resultado do III Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, realizado nos dias 23 e 24 de maio, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

24/05/2013 Veja Mais

Sentença suspende direitos políticos de ex-Prefeito de Rio do Sul

Foi reconhecida, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a irregularidade da contratação efetuada pelo ex-Prefeito de Rio do Sul, Jailson de Lima, para pavimentação de duas ruas sem o devido processo licitatório.

24/05/2013 Veja Mais

MPSC abre credenciamento para candidatos a estágio

As vagas são destinadas a estudantes de ensino superior de diversos cursos de graduação e ensino médio. As inscrições estão abertas e vão até 6 de junho. a style="COLOR: #83000e; FONT-WEIGHT: bold" href="http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/ssc/ssc_relacao_processos.aspx?secao_id=690&campo=109817" target="_blank"Veja os editais aqui!

23/05/2013 Veja Mais