Busca - MPSC

No Oeste, réu que tentou matar vice-prefeito de Santa Terezinha do Progresso é condenado pelo Tribunal do Júri

A pedido do MPSC, o réu foi condenado por homicídio tentado duplamente qualificado por motivo fútil e perigo comum. O crime, que foi motivado por desavenças políticas, ocorreu em fevereiro deste ano.

25/09/2023 Veja Mais

Provas orais do 43° Concurso para Promotor de Justiça começaram nesta segunda-feira

Etapa será realizada até sexta-feira (29/9), no auditório da Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis

25/09/2023 Veja Mais

Oeste: Homem que matou ex-companheira com tiro na cabeça é condenado a mais de 21 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Vinte e um anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. Acatando tese do MPSC, réu foi sentenciado por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Vítima deixou três filhos.

25/09/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC realizará audiência pública para debater impacto do plantio de pinus no turismo em São Joaquim

Inquérito civil apontou que parte dos investimentos pode afetar o turismo, pois acabaria com o acesso a uma área muito utilizada para registros fotográficos, especialmente nas épocas de frio. Audiência pública acontecerá no dia 4 de outubro, às 10h, no fórum de São Joaquim. Todos os presentes terão a oportunidade de manifestar suas opiniões.

25/09/2023 Veja Mais

Acordos firmados pelo MPSC recuperam cerca de R$ 100 mil em diárias indevidas da Câmara de Vereadores de Canoinhas

Em 2010, vereadores criaram uma maneira de aumentar suas remunerações por meio do recebimento de diárias para a participação em cursos e treinamentos nas capitais dos três estados do Sul, que não foram realizados. Com os acordos, encerra-se ações de ação de improbidade e de ressarcimento do dano ao erário em relações aos requeridos que efetuaram o pagamento.

22/09/2023 Veja Mais

Na Comarca de Jaguaruna, Promotora de Justiça realiza reunião sobre processo de escolha unificado dos Conselhos Tutelares

Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, Promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto abordou temas relativos à atuação do MPSC durante o processo de escolha, as condutas vedadas às candidaturas, bem como questões relativas ao dia da votação e atribuições da Comissão Especial do Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

22/09/2023 Veja Mais

Cinco pessoas são condenadas por improbidade administrativa em caso que envolveu o aeroporto de Videira e gerou prejuízo ao Município

Fatos ocorreram entre 2011 e 2012. Os réus são o ex-Prefeito, um empresário e três servidores efetivos. Caso teve dispensa ilegal de licitação, edital direcionado e serviço não executado. Sentença inclui pagamento de valores que superam R$ 1,2 milhão, perda de funções e direitos políticos e proibição de firmar contratos com o poder público.

22/09/2023 Veja Mais

Farmacêutico é condenado por se apropriar de medicamentos no Oeste do estado

Ele era responsável pela farmácia municipal e teria desviado medicamentos 17 vezes, sendo condenado por peculato

22/09/2023 Veja Mais

Tribunal do Júri de Santa Cecília condena homem que matou casal após desavença por demarcação de terras a 53 anos de prisão

Fato ocorreu em 2016, no sítio das vítimas, e julgamento aconteceu sete anos depois. Promotor de Justiça André Ghiggi Caetano da Silva conduziu a acusação, jurados acolheram todas as teses da denúncia e réu foi condenado por quatro crimes distintos.

22/09/2023 Veja Mais

GEEP é reestruturado para fortalecer e dar mais efetividade à atuação na área da execução penal

Grupo Estadual de Execuções Penais passa a ter um coordenador-geral, um coordenador-operacional e mais cinco integrantes para atuar em todo o estado.

22/09/2023 Veja Mais

Operação Venefica: MPSC oferece a terceira denúncia contra acusados de receitar e vender medicamentos

Na Quarta-feira, dia 20 de setembro, foram denunciados 14 integrantes de organizações criminosas que operavam, em duas clínicas de medicina, nutrição e estética, no mesmo esquema criminoso. Essa denúncia abrange empresas em Joinville e Balneário Camboriú.

21/09/2023 Veja Mais

MPSC conta com nova sede e instala 14ª Promotoria de Justiça em Criciúma

Serão quatro Promotorias de Justiça atuando no novo espaço, situado na rua Raymundo Procópio Nunes, n. 40, no bairro Pinheirinho, mesmo prédio do Ministério Público Federal (MPF). As demais Promotorias de Justiça da comarca seguem no Fórum. A mudança visa melhor atender os cidadãos e instalar uma área do Núcleo Regional de Atendimento às Vítimas (NAVIT) em Criciúma.

21/09/2023 Veja Mais

Portal da Transparência do MPSC está entre os mais bem avaliados do país em ranking do CNMP

Transparentômetro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indica que o portal do MPSC tem 99,6% de transparência, o oitavo percentual mais alto do país.

21/09/2023 Veja Mais

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque tem que fazer estudos na área onde está o reservatório que abastece a cidade

Decisão atende ação civil ajuizada pelo MPSC com pedido de tutela de urgência. A Justiça já nomeou um perito judicial para fazer estudos no local onde está instalado o reservatório. A intenção é avaliar se há risco de deslizamento ou desabamento da área na localidade de Nova Brasília.

21/09/2023 Veja Mais

Ministério Público recomenda revogação de lei municipal de Urubici que autoriza criação de condomínios residenciais de luxo em áreas rurais

Lei é considerada inconstitucional e coloca sob risco o ecossistema do município. Promotora de Justiça recomendou a revogação de sete artigos. O não acatamento pode levar a uma ação direta de inconstitucionalidade e a outras medidas judiciais.

21/09/2023 Veja Mais

Cultivando Atitudes: Promotora de Justiça conversa com estudantes de Campos Novos sobre consciência cidadã

Ela falou sobre o tema para alunos do 5º ano e distribuiu kits exclusivos do programa do Ministério Público de Santa Catarina.

20/09/2023 Veja Mais

MPSC impulsiona recomendação do CNMP sobre estratégias de atuação para defesa do meio ambiente

Reconhecimento foi compartilhado com integrantes do Grupo de Trabalho Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do qual o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Antonio Locatelli, participa e que se reuniu hoje em Brasília.

20/09/2023 Veja Mais

Abertas as inscrições para o 1° Seminário de Nacional sobre Atuação Resolutiva do Ministério Público

Inscrição pode ser feita até 28 de novembro no CEAF Virtual. Evento será sediado no Ministério Público de Santa Catarina em 7 de dezembro.

21/11/2023 Veja Mais

MPSC recomenda CASAN a adotar medidas para restabelecer fornecimento de água potável em Rio do Oeste e Laurentino

A população dos dois municípios vive o dilema da falta de água potável há cinco dias. A Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Oeste recomenda o reabastecimento imediato a toda a população dos dois municípios e dá prazo de 24 horas para, a partir da recomendação, tomar medidas emergenciais como o abastecimento das caixas d¿água por caminhões-pipa nas residências consumidoras e/ou fornecimento de água engarrafada para alimentação humana.

21/11/2023 Veja Mais

Audiência pública busca sensibilizar empresários para o cumprimento da Lei de Aprendizagem em Imbituba

Programa Trabalhando Juntos, do MPSC, trata do tema e agora está implementado também na cidade do Sul do estado. Comunidade está convidada a participar do encontro.

21/11/2023 Veja Mais

Duas conselheiras tutelares são afastadas do cargo por possíveis condutas incompatíveis

Por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa, MPSC ajuizou ação civil pública para cada caso pedindo, além do afastamento, a declaração de inidoneidade moral das conselheiras.

21/11/2023 Veja Mais

Promotoria de Justiça recomenda manutenção e modernização do sistema de semáforos de Florianópolis

Na avaliação da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, o sistema semafórico de Florianópolis estaria colapsado, gerando insegurança para motoristas, pedestres e ciclistas

21/11/2023 Veja Mais

Proteção de dados pessoais é tema de eventos no MPSC nesta semana

Agenda conta com capacitação voltada a membros, servidores, residentes e estagiários do MPSC, além de reunião entre Encarregados pelo Tratamento dos Dados Pessoais dos MPs.

20/11/2023 Veja Mais

GAECO cumpre mandado de prisão contra agente público em Itajaí

Mandado de prisão preventiva foi cumprido pelo GAECO em apoio a investigação conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí

20/11/2023 Veja Mais

MPSC decreta luto de três dias em respeito ao falecimento do servidor aposentado Nery José Pedro, o Seu Nery

O luto oficial será de três dias a partir desta segunda-feira (29/11). Seu Nery era o nosso servidor mais antigo e querido por todos. Faleceu aos 80 anos na madrugada desta segunda-feira (20/11). O velório ocorrerá a partir das 8 horas desta terça-feira (21/11) no cemitério do Itacorubi, em Florianópolis. O enterro ocorrerá às 11 horas, na capela A.

20/11/2023 Veja Mais

MPSC obtém padrão ouro em transparência em avaliação dos Tribunais de Contas do Brasil

A transparência do MPSC recebeu índice de 92,30%, superior às médias do Ministério Público brasileiro (85,68%) e de Santa Catarina (58,15%). A avaliação dos portais verificou pelo menos 100 itens em cada site - trabalho que em Santa Catarina foi conduzido pelo TCE/SC.

20/11/2023 Veja Mais

Promotores de Justiça do MPSC são homenageados com honraria máxima concedida pela ALESC

Daniel Paladino e Fernando da Silva Comin foram condecorados com a Comenda do Legislativo Catarinense, em sessão solene ocorrida nessa segunda-feira (20).

20/11/2023 Veja Mais

MPSC e ACMP discutem ações para ampliar acesso de pessoas negras e de pessoas com deficiência à carreira da instituição

Atendendo a uma solicitação do Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, a Escola Superior do MP reservará 20% das vagas em seus cursos preparatórios a bolsas integrais para pessoas negras e de pessoas com deficiência. As tratativas aconteceram nesta segunda-feira, Dia da Consciência Negra.

20/11/2023 Veja Mais

Jovens de São Lourenço do Oeste, Jupiá e Novo Horizonte participam do Programa de Iniciação ao Trabalho

O programa, que é promovido pelo CIEE em parceria com o MPSC e a Secretaria de Assistência Social do município, tem o objetivo de preparar os jovens para a vida profissional.

20/11/2023 Veja Mais

40ª Promotoria de Justiça do MPSC e Prefeitura de Florianópolis lançam programa Floripa Antirracista

Programa busca estabelecer estratégias de combate ao racismo e de incentivo a ações afirmativas para afrodescendentes em Florianópolis.

20/11/2023 Veja Mais

Em Garuva, homem é condenado a 83 anos de prisão por abusar sexualmente das duas sobrinhas

Segundo a ação penal ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Garuva, os abusos sexuais contra as duas sobrinhas aconteceram em dois períodos distintos: entre os anos de 2014 e 2015, quando tinham nove e cinco anos, e posteriormente entre 2022 e 2023. O réu recebeu a pena de 83 anos e quatro meses de reclusão.

20/11/2023 Veja Mais

Aviso de pauta: MPSC lança serviço de atendimento psicanalítico para vítimas de violência em Chapecó

O lançamento ocorrerá na próxima sexta-feira (24/11), às 18h, no auditório da Prefeitura de Chapecó. O serviço é uma parceria com a Escola de Estudos Psicanalíticos.

20/11/2023 Veja Mais

1º Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa discute a cultura da paz na educação escolar

Programação acontece na próxima sexta-feira (24), na ALESC, e é promovida pelo Grupo Gestor da Justiça Restaurativa em SC.

20/11/2023 Veja Mais

Caso Luna: em Timbó, padrasto é condenado a 56 anos e mãe da menina a 14 anos de prisão

O júri durou 16 horas. Denunciados pelo MPSC, o padrasto foi condenado por feminicídio, tortura continuada, estupro de vulnerável, cárcere privado e fraude processual. A mãe de Luna foi sentenciada por omitir o estupro de vulnerável e por fraude processual. A menina vinha sofrendo um histórico de violência física e psicológica continuada por parte do casal, o que culminou em sua morte com a brutalidade da ação dos criminosos contra a vítima.

17/11/2023 Veja Mais

Promotorias de Justiça de Caçador recomendam que hospital afaste médico investigado por suposta violência obstétrica e ginecológica

Unidade hospitalar deve responder em cinco dias, a partir desta sexta-feira (17/11), sobre o acatamento da recomendação. Os autos tramitam em sigilo.

17/11/2023 Veja Mais

Cidadãos têm até dia 24 para votar e ajudar a definir as prioridades do MPSC

O Plano Geral de Atuação (PGA) é o documento que define as diretrizes do MPSC para os próximos dois anos. Nesta fase todo cidadão pode contribuir votando em até três prioridades em cada área de atuação da instituição.

17/11/2023 Veja Mais

Trabalho integrado entre GAECO, Polícia Federal e SAER-FRON garante cumprimento de mandado de prisão em Chapecó

Alvo da ação foi um homem de 28 anos, condenado em sentença definitiva pelo crime de roubo.

24/12/2023 Veja Mais

Promotor de Justiça do MPSC recebe título de amigo do Corpo de Bombeiros Militar

Titular da 16ª Promotoria de Justiça da Capital, Fabiano Henrique Garcia foi homenageado em reconhecimento à atuação, em parceria com a 5ª Vara Criminal, que viabilizou a destinação de mais de R$ 1 milhão à corporação. Os recursos são oriundos de acordos em delitos com pouca gravidade

21/12/2023 Veja Mais

FRBL: MPSC entrega viatura a Corpo de Bombeiros que passa a se chamar Auto-resgate 204

O veículo será alocado no quartel operacional de Canasvieiras, no Norte da Ilha, para atividades de resposta emergencial durante a operação Veraneio. O FRBL é o Fundo de Reaparelhamento de Bens Lesados. O conselho gestor do fundo é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina.

21/12/2023 Veja Mais

MPSC destina mais de R$ 70 mil para projetos e atividades de proteção ao meio ambiente e defesa dos direitos dos animais na Comarca de Canoinhas

Os recursos foram aplicados em parceria com o Conselho da Comunidade de Canoinhas e resultam de prestação pecuniária obtidas após realização de 63 acordos de não persecução penal em crimes ambientais.

20/12/2023 Veja Mais