O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, reestruturou o Grupo Estadual de Execuções Penais (GEEP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para fortalecer e tornar a sua atuação ainda mais efetiva. A partir de agora, o GEEP é formado por um grupo de membros designados para colaborar em processos judiciais quando solicitados, auxiliar nas investigações pertinentes ao sistema penitenciário estadual, entre outras atribuições.

De acordo com o Ato n. 637/2023/PGJ, o GEEP passa a ter um coordenador-geral, um coordenador-operacional e mais cinco integrantes que vão atuar em todo o estado. O objetivo do grupo é promover a atuação articulada dos órgãos do Ministério Público na área da execução penal e a interação com órgãos estaduais e organismos sociais envolvidos com as demandas da área.

Para o coordenador-operacional do GEEP, Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim, a existência de um ambiente interno voltado a discutir temas ligados à execução penal é essencial para fomentar o debate entre os membros do Ministério Público, com a uniformização da atuação dos órgãos de execução. O GEEP busca interagir com órgãos externos, objetivando, assim, maior eficiência no cumprimento da Lei de Execuções Penais no nosso Estado de Santa Catarina, complementa.

Os integrantes do GEEP foram designados pela Portaria n. 4.121/2023: o coordenador-geral, Procurador de Justiça Ary Capella Neto; o coordenador-operacional, Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim; a coordenadora do CCR, Promotora de Justiça Luciana Uller Marin; a Promotora de Justiça Caroline Sartori Velloso Martinelli (6ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul); a Promotora de Justiça Patricia Dagostin (16ª Promotoria de Justiça de Blumenau); o Promotor de Justiça Belmiro Hanisch Júnior (8ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul); o Promotor de Justiça Cyro Luiz Guerreiro Júnior (7ª Promotoria de Justiça de Chapecó); e o Promotor de Justiça João Carlos Teixeira Joaquim (14ª Promotoria de Justiça de São José).

Criação do GEEP

Criado em 2013, o GEEP busca promover a atuação articulada do MPSC na área da execução penal e a interação com os órgãos estaduais e organismos sociais envolvidos nela. Um dos princípios do GEEP é interagir com os serviços públicos de inteligência para acompanhar e investigar fatos pertinentes ao sistema penitenciário estadual, buscando garantir a segurança no sistema prisional. Essa diretriz prevê, por exemplo, a investigação de eventuais planos de rebeliões ou ataques externos.

O grupo também tem a preocupação de promover o cumprimento da Lei de Execuções Penais no que tange aos direitos e às obrigações dos presos, como o respeito à dignidade da pessoa humana sob custódia do Estado e a concessão de benefícios. Fomentar o debate permanente sobre assuntos relativos à execução penal é outro objetivo do GEEP.