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Desorganização do Estado facilita ação de grupos criminosos, critica Procurador-Geral de Justiça

A reorganização das estruturas do Estado no combate ao crime organizado é o objetivo central do I Encontro Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que teve início no dia 2 de junho em Florianópolis.

02/06/2005 Veja Mais

TAC prevê adequação de bar no Bairro da Velha, em Blumenau, ao Plano Diretor do Município

O Bar e Lanchonete Estilo Sertanejo, no Bairro da Velha, em Blumenau, passará a encerrar as suas atividades às 22 horas e não deverá mais oferecer apresentações musicais ou som mecânico. Desta forma o estabelecimento comercial passará a cumprir o Plano Diretor do Município, que autoriza o funcionamento do bar na região onde está localizado, mas com restrições ao uso de som (apenas ambiente) e ao horário de funcionamento.

02/06/2005 Veja Mais

Procurador-Geral de Justiça anuncia novos Coordenadores das áreas do Consumidor, Infância e Juventude, Meio Ambiente e Ordem Tributária

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, anunciou hoje (2.05) os primeiros nomes da equipe que vai atuar diretamente com a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na condução dos programas e ações institucionais para o biênio 2005-2007.

02/05/2005 Veja Mais

Schiefler e Dalabrida serão indicados, respectivamente, ao CNMP e CNJ

Os Promotores de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler e Sidney Eloy Dalabrida foram os candidatos mais votados na eleição para indicação de representantes da Instituição aos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ).

02/05/2005 Veja Mais

Indústria é embargada por poluição e destruição de nascente de água usada por famílias em Treze Tílias

Liminar concedida no dia 1º de março determinou o embargo das atividades da Incotril Indústria de Conservas Treze Tílias Ltda., de Treze Tílias, conforme requereu em ação civil pública o Promotor de Justiça Miguel Lotário Gnigler, pela contaminação por efluentes industriais gerados pelo empreendimento e posterior destruição de uma nascente de água.

02/03/2005 Veja Mais

Liminar suspende cobrança de interurbanos entre São Pedro de Alcântara e Municípios da Grande Florianópolis

Liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (4° TRF), em Porto Alegre (RS), determina que a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendam a cobrança de ligações de São Pedro de Alcântara para Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José como se fossem interurbanas.

01/12/2005 Veja Mais

Supermercado de Campo Belo do Sul vai adequar estabelecimento e orientar clientes sobre aquisição de alimentos

O Ministério Público de Santa Catarina celebrou TAC com o sócio-proprietário do Supermercado Monika, em Campo Belo do Sul, que assumiu o compromisso extrajudicial de adequar a estrutura do estabelecimento às normas de higiene e saúde, de forma a garantir aos clientes produtos em condições adequadas para o consumo.

01/12/2005 Veja Mais

MPSC e órgãos parceiros deflagram Operação Silêncio Padrão na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com órgãos das administrações estadual e municipal, deflagrou nesta quinta-feira (1º/12) a Operação Silêncio Padrão, que será realizada em Florianópolis até o final de fevereiro de 2006. A finalidade é intensificar, nesse período, a fiscalização e o controle da poluição sonora.

01/12/2005 Veja Mais

Para garantir segurança de consumidores MPSC firma mais 4 TACs na Capital

Mais quatro Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) para garantir a segurança dos consumidores foram firmados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nas duas últimas semanas de outubro, em Florianópolis. Nos últimos dois meses, foram assinados 16 acordos extrajudicias com a mesma finalidade.

01/11/2005 Veja Mais

Denunciados pelo MPSC, empresários de Pomerode são condenados por extorsão

Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi julgada "totalmente procedente" pelo Juízo da Comarca de Pomerode, que condenou os empresários Wanderlei, Valdemiro e Valcides Pedrini e Antonio Donizete Bartho da Silva pelo crime de extorsão (art. 158, § 1º, do Código Penal). Eles foram sentenciados a penas que variam de três anos, um mês e 15 dias a 14 anos de reclusão.

01/11/2005 Veja Mais

CCO realiza mais 4 encontros para articular fiscalização de produtos de origem animal

Nesta semana, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza encontros regionais com o objetivo de intensificar as ações previstas no Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal em Blumenau e Rio do Sul, na quinta-feira (3/11), e em Lages e São Joaquim, na sexta-feira (4/11).

01/11/2005 Veja Mais

MPSC debate uso de antenas de telefonia celular e lança programa de combate à poluição atmosférica

Nesta sexta-feira (2/9), na abertura do Seminário sobre Estações Rádio-Base, às 9 horas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançará o Programa de Prevenção e Repressão à Poluição Atmosférica.

01/09/2005 Veja Mais

MPSC realiza audiência pública para propor medidas de combate à poluição sonora na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta terça-feira (2 de agosto), às 14 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, audiência pública para anunciar as medidas que serão tomadas durante a realização do Programa Silêncio Padrão em Florianópolis. A ação de fiscalização coordenada será voltada aos postos de combustíveis e lojas de conveniência.

01/08/2005 Veja Mais

Liminar torna indisponíveis bens de advogado por prejuízos causados à Casan

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar tornando indisponíveis todos os bens do advogado Rubens João Machado, ainda que estejam em nome de seu filho Israel Martins Machado, para garantir o ressarcimento do prejuízo de R$ R$ 1.405.323,90 causado à Casan no período de março de 2001 a abril de 2003.

01/07/2005 Veja Mais

Servidores públicos são afastados, em Tubarão, a pedido do MPSC

Quatro servidores da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), em Tubarão, foram afastados de seus cargos e funções por decisão do Desembargador Victor Ferreira, que atendeu a pedido formulado pelo Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, do Ministério Público de Santa Catarina, em agravo de instrumento contra o indeferimento da medida no primeiro grau.

01/07/2005 Veja Mais

Falta de acompanhamento a recém-nascido preocupa Promotoria de Justiça da Capital

O foco da preocupação é a possível descontinuidade do acompanhamento integral do recém nascido e da nutriz. Até o ano passado, os programas desenvolvidos pelo Município resultaram na redução do índice de mortalidade infantil para 7,63 mortes por mil nascimentos, contra 21,6 que se verificava em 1996.

01/07/2005 Veja Mais

A pedido do MPSC, Judiciário bloqueia bens de ex-Secretário de Saúde de Canoinhas

O Judiciário tornou indisponíveis, por meio de liminar, os bens do ex-Secretário Municipal de Saúde de Canoinhas, Roberto José Basílio, em ação civil pública formulada pelo Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos. O pedido do Ministério Público de Santa Catarina busca a garantia do ressarcimento aos cofres públicos, caso o agente público venha a ser condenado, de prejuízo apontado em R$ 238.810,54 com a ordenação de despesas não autorizadas em lei e sem atendimento à Lei de Licitações.

01/06/2005 Veja Mais

TAC regulariza publicidade e venda de condomínio em Xanxerê

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, nesta terça-feira (31/5), acordo extrajudicial com a Lorenzon Administração e Incorporação de Imóveis, que se comprometeu a não vender nenhuma unidade do "Condomínio Universitário", em Xanxerê, enquanto não atender ao estabelecido no artigo 32 da Lei nº 4.591.

01/06/2005 Veja Mais

MPSC debate estratégias de prevenção e repressão ao crime organizado

Integrantes do Ministério Público, Ministério da Justiça, Secretarias de Segurança Pública dos Estados, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPJ) debaterão estratégias de prevenção e repressão de crimes especializados nesta quinta e sexta-feira (2 e 3 de junho), em Florianópolis.

01/06/2005 Veja Mais

STJ restabelece liminar que assegura atendimento especializado em saúde a crianças e adolescentes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial elaborado pela Coordenadoria de Recursos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que buscou a garantia de atendimento prioritário à saúde de crianças e adolescentes.

01/04/2005 Veja Mais