Cassado registro de candidatura de Prefeito e Vice de Guaraciaba candidatos à reeleição

Roque Luiz Meneghini e Vandecir Dorigon abusaram do poder político ao utilizarem a máquina pública para se promoverem politicamente, causando desequilíbrio no pleito eleitoral.

MP de SC e do RS discutem com o MPF ações em prol dos consumidores

Durante a reunião foram debatidas estratégias de atuação conjunta e expostos os principais problemas relacionados aos setores regulados, como os de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis.

Ministério Público estimula vigilância contra doações irregulares em campanhas eleitorais

MPSC disponibilizou aos Promotores Eleitorais um guia para o uso do SisConta Eleitoral, sistema que cruza informações de diversos órgãos em busca de indícios de doações irregulares para candidatos, partidos e coligações.

Empresários e ex-agentes públicos de Lauro Müller são condenados a mais de 100 anos de prisão por fraude em hospital

Com penas individuais entre cinco e 33 anos de prisão, os cinco réus foram condenados por associação criminosa, peculato e outros crimes por fraude que causou prejuízo calculado em 10 vezes o faturamento mensal do Hospital Municipal.

MPSC instala Promotoria de Justiça em Orleans

A 2ª Promotoria de Justiça atuará nas áreas Área Criminal, Área da Execução Penal, Área da Ordem Tributária, Área do Controle Externo da Atividade Policial, Área dos Direitos Humanos.

Secretário e Gerente regionais de Taió são condenados por repasse ilegal de recursos

Jardel Fronza e o Moacir Oenning, ambos da Agência de Desenvolvimento Regional de Taió, foram condenados ao pagamento de R$ 5.320,50 por conduta vedada em período eleitoral.

2ª Promotoria de Justiça de Orleans será instalada na segunda-feira, 26

Instalação da 2ª Promotoria de Orleans e inauguração da nova sede da Comarca

Município de Dona Emma instalará ponto eletrônico para servidores públicos

Promotoria de Justiça apurou, em inquérito civil, que controle de frequência era manual e ineficiente e propôs TAC para corrigir o problema.

Criciúma deve abrir licitação para prestação do serviço de transporte coletivo

Ministério Público de Santa Catarina obteve no Superior Tribunal de Justiça a determinação para que a Administração Municipal promova certame licitatório para a concessão do serviço público.

Candidatos a prefeito de Lauro Muller firmam compromisso de implantar controle interno no município

Os candidatos a prefeito de Lauro Muller, Nestor Spricigo e Valdir Fontanella, se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a aderir ao Programa Unindo Forças.

Na reta final das eleições de 2016, MPSC reforça importância do controle interno

A Instituição tenta fazer com que os candidatos a prefeito se comprometam a implantar estruturas que controlam os recursos e serviços municipais. Para explicar como esse órgão funciona veja o vídeo.

Programa em defesa da Ordem Tributária do MPSC recebe prêmio nacional

Idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), o Programa "Saúde Fiscal nos Municípios" foi premiado na categoria Indução de Políticas Públicas do Prêmio CNMP 2016.

Adolescente recebe carteira adaptada após atuação do MPSC

A menina, portadora de deficiência física motora, estuda em uma escola municipal da Capital e estava desde o início do ano utilizando uma carteira padrão, o que prejudicava ainda mais a sua saúde.

Ex-Prefeito de Chapecó tem direitos políticos suspensos por cinco anos

João Rodrigues e uma fornecedora de combustíveis foram condenados por ato de improbidade administrativa e deverão, ainda, ressarcir o erário em R$ 88 mil, pagar multa de igual valor e ficaram proibidos de contratar com o poder público por cinco anos.

Bom Retiro ampliará em 50% a oferta de vagas em creches

Município deverá suprir uma demanda reprimida de 92 vagas nas creches públicas municipais.

Descanso acata recomendação do MPSC para eliminar focos do Aedes Aegypti

Venda de produto vencido é crime que dispensa laudo pericial

Em tema controverso, STJ confirma tese do MPSC de que basta a constatação da data de validade vencida no momento da inspeção técnica para configurar crime contra as relações de consumo.

MPSC instala a 2ª Promotoria de Justiça de Abelardo Luz

Candidato tem o registro cassado por compra de votos em Araranguá

O vereador de Araranguá Lorival João, conhecido no Município como "Cabo Loro", que tenta a recondução para mais um mandato, teve seu registro de candidatura cassado, foi multado e responde ainda processo criminal pela captação ilícita de sufrágio.

Liminar bloqueia R$ 5 milhões de envolvidos em fraudes no leite

Amostras de leite coletadas demonstraram a adição de soda cáustica, formol, citrato de sódio e água oxigenada na fórmula do leite comercializado.