Mantida condenação de Prefeito e advogado por fraude em licitação

O prefeito de Itapoá, Sérgio Ferreira Aguiar, e o advogado Celso Correia Zimath foram condenados a 4 e 3 anos de detenção, respectivamente, por fraude em licitação.

Grupo envolvido em fraude à obtenção de carteira de habilitação tem bens bloqueados

Luiz Henrique Sell e Roseli de Limas Koch lideraram esquema fraudulento que visava obter pagamento de propina em troca da aprovação em testes práticos e teóricos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Grupo de trabalho define metas para a Sanidade Alimentar no estado

O grupo é resultado de um Termo de Cooperação Técnica assinado por 30 entidades públicas e privadas em junho deste ano.

Atendimento gratuito à população não pode configurar promoção de candidato à reeleição

O Ministério Público Eleitoral recomendou e a Prefeitura de Guaraciaba suspendeu atendimento odontológico que seria prestado por meio de convênio com o SESC em plena campanha à reeleição.

MPSC debate em seminário a violência contra mulher

Recursos do FRBL permitirão a continuidade do monitoramento de agrotóxicos

O investimento financiará 800 análises laboratoriais de 500 amostras de alimentos e dobrará a quantidade de análises dos multirresíduos de ingredientes ativos agrotóxicos em relação a 2015, passando de 200 para 400.

Retomada dos serviços do CEPON e do HEMOSC é garantida em audiência com o MPSC

Acordo tabulado pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital garante pagamentos do Estado à FAHECE para possibilitar a retomada e a continuidade dos serviços prestados à população.

Decisão obtida pelo MPSC impõe saída imediata de prefeito Caxambu do Sul do cargo

Vilmar Foppa foi condenado pela prática do crime de concussão e terá de cumprir a sentença antes do trânsito em julgado do processo.

Audiência pública debaterá assistência técnica para construção de imóveis para famílias de baixa renda

Promotoria de Justiça da área da cidadania e Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos discutem com gestores públicos, engenheiros e arquitetos a necessidade de se adaptarem a Lei n. 11.888/08.

MPSC mantém proposta para eremita do Parque da Serra do Tabuleiro

Em audiência judicial, o Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso reafirmou sua posição de que Vilmar Godinho possa continuar frequentando o Parque e cuidando da caverna que hoje habita no Vale da Utopia e de seu entorno, mas não pode mais morar no local.

Município de São Carlos deve acolher e prevenir zoonoses de animais de rua

Decisão de segundo grau confirmou sentença e acolheu apelação do MPSC para instituir multa por descumprimento.

Auditor Fiscal da Fazenda Estadual é condenado a cinco anos de prisão e perda do cargo

José Augusto de Faro Martins, lotado em Joinville, exigia propina de empresas para não lançar o ICMS devido.

Organizações públicas e privadas discutem sanidade alimentar nesta quinta-feira

A reunião será a primeira do grupo de trabalho constituído a partir da parceria firmada entre 30 organizações públicas e privadas de Santa Catarina em junho passado.

Empresários são condenados por crime de fraude à licitação em Brusque

A fraude na manutenção dos veículos da prefeitura foi apurada pelo GAECO na Operação Revisão Total.

Júri condena assassino de criança de apenas 10 meses

Lindomar Palhano dos Santos matou a enteada porque não parava de chorar.

Obras em APP de Joinville são suspensas liminarmente a pedido do MPSC

A construtora promoveu, sem as devidas licenças ambientais, o desvio do curso natural de água local e a supressão da vegetação do terreno para construir galpões.

Empresa de estacionamento rotativo adequará sistema para atender proteção ao consumidor

Regularização foi ajustada em acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por empresa de Xanxerê não especificar claramente as normas de uso dos cartões de estacionamento.

Operação Carta Certa: ex-Secretários Municipais de Entre Rios são denunciados por diversos crimes

As denúncias abrangem os crimes de peculato, corrupção, posse de munição sem autorização, associação criminosa, falsidade ideológica, organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude em concurso público e maus-tratos de animais.

Depois de três dias de debates, é encerrado o 16° Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor

Evento iniciou na quarta-feira (3/8) e teve as últimas palestras e o encerramento nesta sexta-feira (5/8), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Jovens em conflito com a lei internados devem receber cursos e oficinas profissionalizantes

Decisão obtida liminarmente pela 4ª Promotoria de Justiça de São José foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).