O 16° Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (CNMPCON), realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi concluído nesta sexta-feira (05/08). O evento, com a participação de mais de 300 pessoas, teve como foco debater sobre os impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) na tutela dos direitos coletivos e os efeitos que podem trazer para a população na área de defesa do consumidor.

O Congresso teve duração de três dias ¿ 3 a 5 de agosto ¿ e contou com palestras de renomados especialistas em direito do consumidor do Brasil. A abertura ocorreu com a advogada Cláudia Lima Marques e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo Hermes Zanetifoi, os quais destacaram a necessidade em se ater ao diálogo entre o novo Código de Processo Civil e o Código de Defesa do consumidor, de forma que se mantenham as conquistas já adquiridas na defesa do consumidor.

O evento teve continuidade, na quinta-feira, com explicações sobre as inovações da execução de sentença, a nova sistemática recursal e a eficácia nacional das ações judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta. Na sexta-feira foram tratados os temas relacionados à tutela de urgência e tutela de evidência, às ações coletivas e incidente de demanda repetitiva e à desconsideração da personalidade jurídica.

Durante o congresso, passaram pelo auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, membros do MPSC e dos demais estados da Federação, juízes, advogados, servidores públicos e estudantes. Entre os palestrantes estiveram o advogado e professor Nelson Nery, o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi, entre outros renomados juristas.