O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncias criminais contra nove pessoas investigadas pela Operação Carta Certa, desenvolvida pela 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

De acordo com o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, as investigações foram iniciadas para apurar possíveis fraudes em concursos públicos e licitação.

Durante a instrumentalização da operação Carta Certa, 2000 páginas de documentos, as memórias de quatro notebooks, cinco CPUs, cinco celulares, três tablets, um pen drive e um HD foram analisados e comprovaram a ocorrência de vários crimes. Também foram ouvidas 41 pessoas ao longo do procedimento.

Veja abaixo os denunciados

Rosimar da Moura, que ocupou os cargos de Secretário Municipal da Administração e da Fazenda:

- Peculato - utilizou maquinário da Prefeitura para construir um campo de futebol em terreno particular sem a devida compensação;

- Maus-tratos a animais - mantinha quatro galos confinados em condições degradantes a fim de utilizá-los para rinhas.

- Corrupção passiva - sugeriu a manutenção de relações afetivas e/ou sexuais para facilitar renovação de contrato licitatório com curso de karatê contratado para ministrar aulas para crianças e adolescentes atendidos pela Assistência Social do Município;

- posse de munição sem autorização.

Cledir Joercio Biasi, ex-Secretário de Infraestrutura:

- Peculato - deu ordens a servidores a fim de permitir que Rosimar utilizasse maquinário da Prefeitura para construir um campo de futebol em terreno particular sem a devida compensação.

Márcio Luiz da Silva, ex Chefe de Gabinete do Prefeito, ex-Secretário das pastas da Administração, da Saúde e da Fazenda e atual Procurador do Município

- Associação criminosa - possibilitou a participação de um posto de gasolina, de propriedade de seu irmão e da sua cunhada em licitação do Município, o que era proibido pelo edital licitatório. O posto venceu a licitação e recebeu R$ 290 mil durante a vigência do contrato.

- Organização criminosa - liderou organização criminosa a fim de fraudar concurso público em proveito próprio e ocupar o cargo efetivo de Procurador do Município.

- Fraude em certame de interesse público - quando ocupava o cargo de Secretário Municipal da Fazenda de Entre Rios, Márcio liderou uma organização criminosa com intuito de fraudar um concurso público para que conseguisse uma vaga em cargo público.

- Dispensa indevida de licitação - Dispensou indevidamente a licitação para contratar empresa responsável pela realização de concurso público no Município, com intuito de contar diretamente com a empresa NW Classifica.

Fernando da Silva, irmão do procurador do Município

- Associação criminosa - proprietário de fato de um posto de gasolina, em nome de sua companheira, que participou de licitação do Município, o que era vedado por expressa disposição do edital licitatório, por ser parente de servidor público municipal. O posto venceu a licitação e recebeu R$ 290 mil durante a vigência do contrato.

Daiane Cristina Gonçalves, companheira do irmão do procurador do Município

- Associação criminosa - participou de licitação do Município, o que era vedado por expressa disposição do edital licitatório, por ser parente de servidor público municipal. O posto venceu a licitação e recebeu R$ 290 mil durante a vigência do contrato.

- Falsidade ideológica - prestou falsa declaração de que não tinha qualquer grau de parentesco com servidor público municipal, mesmo tendo união estável com o irmão do Procurador do Município.

Flávio Jaison Biasi - ex Secretário da Fazenda

- Peculato - exerceu de forma fictícia o cargo de Secretário da Fazenda, recebendo salário mesmo não se apresentando para trabalhar.

Neiva Buss Werner e Waldomiro Elias Werner - proprietários da empresa NW Classifica

- Organização criminosa - a empresa era parte da organização criminosa que fraudou concurso público em proveito do Procurador do Município.

- Fraude em certame de interesse público - operacionalizaram a fraude no concurso público para beneficiar Márcio Luiz da Silva.

- Dispensa indevida de licitação - foram beneficiados pela dispensa indevida da licitação para contratar empresa responsável pela realização de concurso público no Município, com intuito de beneficiar Márcio Luiz da Silva.

Antônio Vivian - Advogado que prestava serviço à NW Classifica

- Fraude em certame de interesse público - elaborou as questões do concurso e as repassou para Márcio Luiz da Silva, com quem mantinha procuração conjunta em inúmeras ações judiciais, permitindo que o ex-agente político se classificasse no certame.