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06.04.2011

Região de Tubarão tem Promotoria especializada na área do Meio Ambiente

A proposta de regionalização é uma forma inovadora que busca ampliar a proteção ambiental, e a área de abrangência dessas Promotorias segue a divisão do Estado por região hidrográfica.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem uma nova Promotoria Regional do Meio Ambiente, a de Tubarão, que iniciou as atividades nesta quarta-feira (6/4). A proposta do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Instituição no dia 28 de março.
A atuação regional na área do meio ambiente será da mesma forma que já ocorre com as Promotorias Regionais do Meio Ambiente de Lages, Blumenau, Rio do Sul, Jaraguá do Sul e Criciúma. A proposta de regionalização é uma forma inovadora que busca ampliar a proteção ambiental, e a área de abrangência dessas Promotorias segue a divisão do Estado por região hidrográfica, seguindo a Política Estadual de Recursos Hídricos.
As demandas ambientais muitas vezes não são apenas locais, ultrapassando os limites de atuação da Comarca. A regionalização permite ainda um trabalho articulado entre o Promotor Regional e o Promotor do Meio Ambiente de cada Comarca. A atuação na área ambiental por região também busca facilitar o contato e a atuação em parceria com os demais órgãos de proteção ambiental no Estado, cujas estruturas, na sua maioria, são regionais.
O Procurador-Geral de Justiça informa, ainda, que a redistribuição das atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste está sendo estudada pela Corregedoria-Geral do MPSC, a fim de instalar uma Promotoria Regional do Meio Ambiente também nesta região. "As Promotorias Regionais Ambientais são o que tem de mais inovador no Ministério Público Brasileiro. Temos a certeza do acerto na escolha deste modelo, que em muito contribuirá para o progresso ecologicamente sustentável de Santa Catarina", avalia Gercino.
Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, a instalação da nova promotoria regional de Tubarão possibilitará uma maior articulação dos entes públicos e privados na proteção de importantes e complexos ecossistemas existentes na região, como as lagoas do Mirim e Imaruí.
Já o titular da Promotoria Regional do Meio Ambiente de Tubarão, Promotor de Justiça Sandro de Araújo, considera que a criação da promotoria regional ambiental, ao reconhecer a importância ambiental da bacia hidrográfica do Rio Tubarão e complexo lagunar, permitirá um trabalho integrado com o das Promotorias de Justiça naturais, que poderá resultar em uma maior efetividade na defesa do meio ambiente.

Saneamento básico, ordem urbanística, recursos hídricos, áreas prioritárias de preservação e gestão ambiental municipal são as prioridades de atuação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente. As diretrizes foram definidas por normativa do Ministério Público, o Ato n. 535/2010/PGJ .


A abrangência das Promotorias Regionais do Meio Ambiente:

Lages

Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Lages, Lebon Régis, Otacílio Costa, Santa Cecília, São Joaquim, Urubici.

Blumenau

Ascurra, Brusque, Balneário Piçarras, Blumenau, Gaspar, Indaial, Itajaí, Navegantes, Pomerode, Timbó, Camboriú e Balneário Camboriú.

Rio do Sul

Ibirama, Ituporanga, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Taió, Trombudo Central, Papanduva e Itaiópolis

Jaraguá do Sul

Araquari, Barra Velha, Garuva, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, São Francisco do Sul.

Criciúma

Araranguá, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Meleiro, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Turvo, Urussanga.

Tubarão

Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Garopaba, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Lauro Muller, Orleans e Tubarão.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC