Uma parceria entre o Mistério Público de Santa Catarina (MPSC) e as Câmaras de Vereadores dos municípios que integram a Comarca de Braço do Norte pretende incentivar os cidadãos a acompanharem a atuação dos vereadores. Na última sexta-feira (30/9), o projeto "Cidadania e combate à corrupção", da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, avançou mais uma etapa. O Poder Legislativo de cada cidade firmou um protocolo de intenções para a realização de palestras nas escolas sobre as funções dos vereadores e sobre como a população pode ter acesso à Câmara Municipal, além do esclarecimento de como o Ministério Público trabalha para prevenir a corrupção.

O projeto integra o programa Transformação MP, que incentiva projetos das Promotorias de Justiça voltados à solução de problemas locais e que possam ser replicados nas demais comarcas do estado.

Desde março deste ano, a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera tem realizado reuniões com os vereadores, bem como com os servidores do Poder Legislativo de Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero, visitando as respectivas sedes, com o objetivo de explicar o trabalho do Ministério Público como órgão fiscalizador e investigativo de atos de improbidade administrativa, mas também como órgão transformador da realidade social, propondo o diálogo da instituição com o Legislativo.

"O objetivo do protocolo é a realização de ações a fim de se promover, na Comarca de Braço do Norte, a conscientização da população, inclusive de adolescentes, sobre atos de improbidade administrativa, de combate à corrupção, de valorização da cidadania, formando jovens interessados na gestão pública e na fiscalização da transparência pública, despertando a consciência sobre a responsabilidade no meio escolar e social", pontua a Promotora de Justiça.

Além disso, o protocolo de intenções busca estimular que os parlamentares esclareçam o papel do Poder Legislativo municipal e de que forma o trabalho dos vereadores pode auxiliar nos problemas sociais da região, abordando as responsabilidades do cargo político e esclarecendo a importância do voto e da representatividade.

Promotora de Justiça apresentará palestras para quase 600 estudantes

Entre os dias 17 e 21 de outubro, a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera irá realizar palestras em cada um dos cinco municípios que integram a comarca, nas escolas estaduais, aos alunos do Ensino Médio.

Aproximadamente 600 alunos devem participar dos encontros, que contarão com a participação do Poder Legislativo.

Como parte de mais uma etapa do projeto, será lançado um tema durante as palestras para a confecção de redações, que serão desenvolvidas em sala de aula na disciplina de Língua Portuguesa.

Ao final, as três melhores redações de cada município serão premiadas em uma reunião na semana do Dia Internacional do Combate à Corrupção, em dezembro.

A Promotora de Justiça ainda ressalta que "busca-se incentivar os jovens para que desenvolvam habilidades de expressarem-se por meio da escrita sobre o tema do combate à corrupção, preparando-os para exercer a cidadania em um sentido mais amplo no futuro".

Saiba mais sobre o Transformação MP

O programa Transformação MP estimula e apoia as Promotorias de Justiça na implementação de iniciativas que solucionem problemas da realidade local, reconhecendo projetos que transformaram uma comunidade. O objetivo do programa é compartilhar projetos e práticas de sucesso, de diferentes Promotorias de Justiça, que possam ser replicadas em todo o estado.

Até o momento há 29 projetos em implementação, que envolvem 25 Promotorias de Justiça e impactam 49 municípios.

Foto 1: visita à Câmara de Vereadores de Santa Rosa de Lima

Foto 2: assinatura do Protocolo de Intenções com a Câmara de Vereadores de São Ludgero

Foto 3: assinatura do Protocolo de Intenções com a Câmara de Vereadores de Rio Fortuna