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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 860/2019/PGJ 17/12/2019 Define os procedimentos administrativos de contratação de bens e serviços no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 4.932/2019 16/12/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de janeiro de 2020, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4.931/2019 16/12/2019
FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de janeiro do ano de 2020, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os
Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4.930/2019 16/12/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro do ano de 2020, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 4.929/2019 16/12/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro do ano de 2020, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:

Alterada pela Portaria n. 233/2020
PORTARIA N. 4.928/2019 16/12/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro do ano de 2020, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 4.927/2019 16/12/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro do ano de 2020, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 883/2019/PGJ 16/12/2019 Altera o Ato n. 256/2019/PGJ, que dispõe sobre a função e Coordenador Administrativo.
ATO N. 855/2019/PGJ 16/12/2019
Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
ATO N. 854/2019/PGJ 16/12/2019
Altera a redação do Ato n. 567/2018/PGJ, que implementou o reajuste previsto no art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual n. 708, de 7 de dezembro de 2017.
PORTARIA N. 4.895/2019 12/12/2019 ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 840/2019/PGJ 05/12/2019
Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 828/2019/PGJ 02/12/2019
Disciplina a atuação dos Assistentes de Promotoria de Justiça Volantes no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e regulamenta a atuação dos Assistentes de Promotoria de Justiça vinculados aos Promotores de Justiça Substitutos e Especiais, quando de seus afastamentos da função.
PORTARIA N. 4.697/2019 28/11/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de dezembro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4.696/2019 28/11/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de dezembro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4.695/2019 28/11/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 4.694/2019 28/11/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 4.693/2019 28/11/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais
PORTARIA N. 4.692/2019 28/11/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 825/2019/PGJ/CGMP 28/11/2019
Altera o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que dispõe sobre o Programa ATUA.
ATO N. 812/2019/PGJ 26/11/2019
Redistribui vaga de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 815/2019/PGJ 22/11/2019
Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 814/2019/PGJ 22/11/2019
Altera o Ato n. 438/2015, que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia.
ATO N. 813/2019/PGJ 22/11/2019
Implementa a licença compensatória no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 807/2019/PGJ 21/11/2019 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 4481/2019 13/11/2019 Suspende o expediente e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em tramitação no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 781/2019/PGJ 11/11/2019
REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 769/2019/PGJ 05/11/2019
Redistribui cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 768/2019/PGJ 05/11/2019
REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 755/2019/PGJ 04/11/2019
Cria vagas de estágio no Ministério Público de Santa Catarina. 
ATO N. 756/2019/PGJ 31/10/2019 Altera o Ato n. 328/2008/PGJ, que estabelece normas relativas à designação de Promotores de Justiça para substituição nas Promotorias de Justiça, nas hipóteses de vacância, afastamento temporário e ausência de seus titulares.
PORTARIA N. 4.276/2019 29/10/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 4.272/2019 29/10/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de novembro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4.271/2019 29/10/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de novembro do corrente ano, os efeitos da portaria n. 3.485/2019, que designou os promotores de justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4.270/2019 29/10/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 4.269/2019 29/10/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 4.268/2019 29/10/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 743/2019/PGJ 23/10/2019 Disciplina o período de adaptação no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, conferindo segurança ao servidor na decisão de optar pelo cargo de Auxiliar do Ministério Público, conforme previsão do art. 37 da Lei Complementar estadual n. 736/2019.
ATO N. 742/2019/PGJ 22/10/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 729/2019/PGJ 16/10/2019 FIXA cargos de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 726/2019/PGJ 15/10/2019 Altera o Ato n. 085/2015, que disciplina a nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão
ATO N. 721/2019/PGJ 14/10/2019 Altera o Ato n. 66/2008/PGJ, que regulamenta a autorização para que membro do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade da respectiva lotação.
ATO N. 710/2019/PGJ 09/10/2019
FIXA cargos de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 709/2019/PGJ 09/10/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 706/2019/PGJ 08/10/2019 Revoga o Ato n. 004/2017/PGJ.
ATO N. 705/2019/PGJ 08/10/2019 Altera o Anexo IV do Ato n. 138/2016/PGJ.
ATO N. 701/2019/PGJ 07/10/2019
REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 699/2019/PGJ 07/10/2019 Estabelece o percentual da gratificação prevista no art. 173, XIII, da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019.
ATO N. 698/2019/PGJ 07/10/2019
Estabelece o percentual da gratificação prevista no art. 177 da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019.

Revogado pelo Ato n. 813/2019/PGJ.
ATO N. 688/2019/PGJ 02/10/2019
REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 666/2019/PGJ 30/09/2019 Altera o art. 10 do Ato n. 591/2015/PGJ, que dispõe sobre o procedimento de proteção pessoal de membros e servidores do Ministério Público e seus familiares no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3.870/2019 27/09/2019
DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de outubro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 3.869/2019 27/09/2019
FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de outubro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 3.868/2019 27/09/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas.
PORTARIA N. 3.867/2019 27/09/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 3.866/2019 27/09/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais
PORTARIA N. 3.865/2019 27/09/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 655/2019/PGJ 16/09/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 654/2019/PGJ 16/09/2019 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 635/2019/PGJ 09/09/2019 Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3.605/2019 04/09/2019 Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 3.604/2019 04/09/2019 Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 629/2019/PGJ/CGMP 04/09/2019 Altera o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que dispõe sobre o Programa ATUA.
PORTARIA N. 3.505/2019 29/08/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionadas para exercerem, nos períodos informados do mês de setembro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 3.504/2019 29/08/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de setembro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.485/2019, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça, nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 3.503/2019 29/08/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 3.502/2019 29/08/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 3.501/2019 29/08/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 3.500/2019 29/08/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 621/2019/PGJ 29/08/2019
Dispõe sobre a entrega de Declaração de Bens e Valores por Membros e servidores do Ministério Público
ATO N. 618/2019/PGJ 28/08/2019 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 580/2019/PGJ 09/08/2019 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 579/2019/PGJ 08/08/2019 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.201/2019 06/08/2019 DESIGNAR Procuradores de Justiça para representar o Ministério Público do Estado de Santa Catarina no Conselho Penitenciário do Estado de Santa Catarina
ATO N. 572/2019/PGJ 06/08/2019 Altera o Ato n. 438/2015/PGJ.
PORTARIA N. 3.168/2019 05/08/2019 Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
Alterada pela portaria N. 4.346/2019
PORTARIA N. 3.167/2019 05/08/2019 Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
Alterada pela Portaria n. 3.605/2019
PORTARIA N. 3.166/2019 05/08/2019 Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 3.165/2019 05/08/2019 Revoga portarias referentes à lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e para estudantes de curso de graduação e de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito
ATO N. 570/2019/PGJ 05/08/2019 REVOGA o inciso I do art. 5º do Ato n. 208/2013/PGJ.
ATO N. 569/2019/PGJ 05/08/2019 Altera o Ato n. 130/2013/PGJ, que define o âmbito territorial de atuação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente.
ATO N. 565/2019/PGJ 05/08/2019
Cria vagas para estágio e consolida o quadro de vagas de estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Alterado pelo ATO N. 755/2019/PGJ
Alterado pelo ATO N. 812/2019/PGJ

ATO N. 564/2019/PGJ 05/08/2019 Altera o Ato n. 801/2016/PGJ
PORTARIA N. 3.103/2019 29/07/2019 DESIGNAR, os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para exercerem, durante o mês de agosto do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas comarcas.
PORTARIA N. 3.102/2019 29/07/2019 FAZER CESSAR, durante o mês de agosto do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para exercerem, de 1º de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2019, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 3.099/2019 29/07/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 3.098/2019 29/07/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 3.097/2019 29/07/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 3.095/2019 29/07/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
PORTARIA N. 3.084/2019 29/07/2019 DESIGNAÇÃO para compor o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI)
ATO N. 550/2019/PGJ 29/07/2019 ALTERA o Ato n. 308/2018/PGJ, que regulamenta a "Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense"
ATO N. 546/2019/PGJ 25/07/2019 Promove atualização no valor do auxílio financeiro para plano de saúde aos membros e servidores do MPSC, instituído pelo Ato n. 405/2019/PGJ.
PORTARIA N. 3050/2019 24/07/2019 PRORROGAR prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Disciplinar designada pela Portaria n. 1093/2019
PORTARIA N. 3.042/2019 24/07/2019 DESIGNAÇÃO para compor Grupo de Trabalho para revisão das regras de progressão funcional dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 542/2019/PGJ 24/07/2019 ALTERA a redação do Ato n. 582/2017/PGJ, que regulamenta a remoção de servidores efetivos e a mudança de lotação de assistentes de Promotoria de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 536/2019/PGJ 19/07/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO n. 531/2019/PGJ 18/07/2019 DISPÕE sobre as atividades e a organização administrativa do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade -CECCON, disciplina o Procedimento Administrativo de Controle Abstrato de Constitucionalidade e o Procedimento Administrativo de Controle de Efetividade de Decisão Proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade - CEADI.
ATO N. 530/2019/PGJ 18/07/2019 ALTERA a redação do inciso VI e acrescenta o inciso VII ao art. 3º do Ato n. 828/2016/PGJ, que dispõe sobre a organização e a forma de atuação das Coordenadorias de Recursos no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 519/2019/PGJ 15/07/2019
Regulamenta o uso do sistema de telefonia móvel celular no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 518/2019/PGJ 15/07/2019 INSTITUI e regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para comunicação de atos extraprocessuais e processuais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 516/2019/PGJ 12/07/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 510/2019/PGJ 12/07/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 505/2019/PGJ 09/07/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.676/2019 05/07/2019 DESIGNAÇÃO para compor Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de ato regulamentador dos Núcleos de Estudo, Pesquisa e Extensão no Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 2.719/2019 03/07/2019 DESIGNAÇÃO conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o biênio 2017-2019
PORTARIA N. 2.718/2019 03/07/2019 CESSAR designação Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o biênio 2017-2019.
PORTARIA N. 2.634/2019 28/06/2019 DESIGNAÇÃO Ato n. 481/2019/PGJ
ATO N. 481/2019/PGJ 28/06/2019
INSTITUI o Comitê de Gestão Institucional no âmbito do gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

ATO N. 480/2019/PGJ 28/06/2019 ALTERA o Ato n. 103/2003/PGJ, que disciplina o procedimento administrativo de suscitação de conflito de atribuição no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.633/2019 27/06/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de Julho do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 2.632/2019 27/06/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de julho do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 2.631/2019 27/06/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 2.630/2019 27/06/2019
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas

PORTARIA N. 2.629/2019 27/06/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 2.628/2019 27/06/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 478/2019/PGJ 27/06/2019 DISPÕE sobre a instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araquari.
PORTARIA N. 2.437/2019/PGJ 18/06/2019 REAJUSTA o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.435/2019/PGJ 18/06/2019 CONCEDE auxílio-alimentação aos servidores ativos do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 431/2019/PGJ 12/06/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 430/2019/PGJ 12/06/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 417/2019/PGJ 05/06/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 405/2019/PGJ 30/05/2019 DISPÕE sobre a concessão de auxílio-saúde no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo ATO N. 546/2019/PGJ
PORTARIA N. 2.198/2019 29/05/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de junho do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 2.197/2019 29/05/2019 FAZER CESSAR nos períodos informados do mês de junho do corrente ano, os efeitos da portaria n. 3618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarca
PORTARIA N. 2.196/2019 29/05/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 2.195/2019 29/05/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 2.194/2019 29/05/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais
PORTARIA N. 2.193/2019 29/05/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 391/2019/PGJ 27/05/2019
Redistribui vaga de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ
ATO N. 377/2019/PGJ 15/05/2019
REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 355/2019/PGJ 15/05/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 345/2019/PGJ 14/05/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 318/2019/PGJ 08/05/2019
Redistribui vaga de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ

ATO N. 310/2019/PGJ 06/05/2019
Redistribui vaga de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ

PORTARIA N. 1.697/2019 29/04/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de maio do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 1.696/2019 29/04/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de maio do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 1.695/2019 29/04/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 1.694/2019 29/04/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 1.693/2019 29/04/2019
DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 1.692/2019 29/04/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas
ATO N. 277/2019/PGJ 26/04/2019 REESTRUTURA, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO)
ATO N. 276/2019/PGJ 26/04/2019 REESTRUTURA, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e define novas atribuições.
ATO N. 274/2019/PGJ 25/04/2019 INSTITUI a Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 269/2019/PGJ 22/04/2019 ALTERA a redação do art. 11 do Ato n.  244/2019/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público.
ATO N. 256/2019/PGJ 16/04/2019
Dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
Alterado pelo Ato n. 883/2019/PGJ.
ATO N. 255/2019/PGJ 16/04/2019 DISPÕE sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 254/2019/PGJ 16/04/2019 DISCIPLINA a forma de realização dos atos a serem executados pelos Oficiais do Ministério Público de Santa Catarina
ATO N. 253/2019/PGJ 16/04/2019 INSTITUI a Política de Atendimento ao Cidadão no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 251/2019/PGJ 15/04/2019 REGULAMENTA o funcionamento do Escritório de Representação do Ministério Público de Santa Catarina em Brasília.
ATO N. 246/2019/PGJ/CGMP 12/04/2019 ALTERA o Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP, que disciplina a guarda e a conservação dos originais dos documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos.
ATO N. 245/2019/PGJ/CGMP 12/04/2019 AUTORIZA Assistentes de Procuradorias de Justiça, Assistentes de Promotorias de Justiça e Assessores Jurídicos a expedir e a subscrever ofícios, notificações, correios eletrônicos e ordens de diligência ou de trabalho.
ATO N. 244/2019/PGJ 12/04/2019 DISPÕE sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.
Alterado pelo ato n. 269/2019/PGJ
ATO N. 243/2019/PGJ 12/04/2019 INSTITUI o Escritório de Planejamento no âmbito do gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
ATO N. 230/2019/PGJ 10/04/2019 Dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça e ao Secretário-Geral do Ministério Público.
ATO N. 220/2019/PGJ 09/04/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 214/2019/PGJ 08/04/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 192/2019/PGJ 02/04/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 258/2019/PGJ 01/04/2019
Acrescenta dispositivo ao Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que trata do Programa ATUA.
PORTARIA N. 1.139/2019 28/03/2019
 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de abril do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
 
PORTARIA N. 1.138/2019 28/03/2019
FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de abril do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas.
 
PORTARIA N. 1.137/2019 28/03/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas
PORTARIA N. 1.136/2019 28/03/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 1.135/2019 28/03/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 1.134/2019 28/03/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 182/2019/PGJ 28/03/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 01065/2019/PGJ 25/03/2019 Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 160/2019/PGJ 25/03/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 00159/2019/PGJ 25/03/2019 Altera o Ato n. 462/2008/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o programa intitulado "Biblioteca de Gabinete" e disciplina a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 156/2019/PGJ 22/03/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 142/2019/PGJ/CGMP 18/03/2019 REDEFINE renomeia o Programa de Cooperação em Promotorias de Justiça.
Alterado pelo Ato n. 258/2019/PGJ
ATO N. 00140/2019/PGJ 15/03/2019 Regulamenta o Gabinete de Transição para o mandato 2019-2021.
ATO N. 00139/2019/PGJ 15/03/2019 Revoga o Ato n. 00778/2014/PGJ.
PORTARIA N. 00903/2019/PGJ 12/03/2019 Fixa o valor do investimento e do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2019.
PORTARIA N. 00902/2019/PGJ 12/03/2019 Fixa o valor do investimento e do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos membros do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2019.
ATO N. 128/2019/PGJ 12/03/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 127/2019/PGJ 12/03/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 107/2019/PGJ 28/02/2019 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 734/2019 26/02/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos indicados do mês de março do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 733/2019 26/02/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de março do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça nas respectivas Comarcas
PORTARIA N. 732/2019 26/02/2019 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 731/2019 26/02/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 730/2019 26/02/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 729/2019 26/02/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 96/2019/PGJ 22/02/2019 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 080/2019/PGJ 15/02/2019
Redistribui vaga de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ
ATO N. 00083/2019/PGJ 12/02/2019 Altera o Ato n. 000395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 00070/2019/PGJ 11/02/2019 Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Estágio.
ATO N. 00051/2019/PGJ 31/01/2019 Altera o Ato n. 0395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 00045/2019/PGJ 30/01/2019 Altera a redação do Ato n. 0782/2017/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.
PORTARIA N. 309/2019 29/01/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem, nos períodos informados do mês de fevereiro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas
PORTARIA N. 308/2019 29/01/2019 FAZER CESSAR, nos períodos informados do mês de fevereiro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas
PORTARIA N. 307/2019 29/01/2019
DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 306/2019 29/01/2019 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 305/2019 29/01/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 304/2019 29/01/2019 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 22/2019/PGJ 11/01/2019 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.