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Epígrafe Data Ementa
ATO CONJUNTO N. 670/2013/PGJ/CGMP 19/12/2013 Institui o Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento, como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento na carreira do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 5.748/2013 13/12/2013 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de janeiro de 2014, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 5.747/2013 13/12/2013 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de janeiro de 2014, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas.
PORTARIA N. 5.746/2013 13/12/2013 Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2014, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.745/2013 13/12/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2014, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 658/2013/PGJ 09/12/2013 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 648/2013/PGJ 05/12/2013 Institui o Regimento Interno do Conselho de Consolidação de Teses Institucionais.
ATO N. 647/2013/PGJ 05/12/2013 Altera o Ato n. 790/2011/PGJ, que cria o Conselho de Consolidação de Teses Institucionais.
PORTARIA N. 5.582/2013 03/12/2013 Estabelece procedimentos a serem adotados para o fechamento Orçamentário, Financeiro e Contábil, mensal e anual, e para o empenhamento à conta de Despesas de Exercício Anterior, com a finalidade de dar cumprimento às normas de Direito Financeiro estabelecidas na Legislação Federal e Estadual de regência da matéria, a serem adotadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 641/2013/PGJ 29/11/2013 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 640/2013/PGJ 29/11/2013 Regulamenta a prestação de contas das fundações ao Ministério Público.
Revogado pelo Ato n. 168/2017.
ATO N. 639/2013/PGJ 29/11/2013 Consolida, com alterações, as normas contidas nos Atos n. 125/MP/2005 e 91/2009/PGJ, que tratam das atividades administrativas do Ministério Público de Santa Catarina na área das fundações.
Alterado pelo Ato n. 175/2016/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 168/2017.

PORTARIA N. 5.331/2013 26/11/2013 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 5.330/2013 26/11/2013 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 5.329/2013 26/11/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 5.328/2013 26/11/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO n. 628/2013/PGJ 26/11/2013 Instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú
PORTARIA n. 5.323/2013 25/11/2013

Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2014.

PORTARIA n. 5.284/2013 21/11/2013

Suspende o expediente e os prazos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014.

ATO N. 608/2013/PGJ 20/11/2013 Dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo e consolida os Atos n. 77/2002/PGJ, 13/2003/PGJ, 55/2004/PGJ, 62/2004/PGJ, 113/2007/PGJ, 339/2009/PGJ, 405/2010/PGJ e 331/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 25/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 568/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 575/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 455/2016/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 256/2019/PGJ.
ATO N. 572/2013/PGJ 13/11/2013 Denomina a biblioteca do Ministério Público de Santa Catarina de "Biblioteca Ruy Olympio de Oliveira".
ATO N. 563/2013/PGJ 13/11/2013 Dá nova redação aos arts. 11, 21, 22 ‘caput’, 23 ‘caput’, 24 e 34, e acresce o art. 30-A ao Ato n. 386/2013/PGJ, que regulamenta a mudança de lotação de servidor no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 5.080/2013/PGJ 11/11/2013 Cria Grupo de Trabalho para o mapeamento de processos das Promotorias de Justiça, Coordenadorias Administrativas e serviços auxiliares.
PORTARIA N. 4.812/2013/PGJ 29/10/2013 Designa os membros do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o período de 2013 a 2015.
PORTARIA N. 4.812/2013/PGJ 29/10/2013 Designa os membros do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o período de 2013 a 2015.
PORTARIA N. 4.794/2013 29/10/2013 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.793/2013 29/10/2013 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.792/2013 29/10/2013 Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de novembro de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.791/2013 29/10/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de novembro de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 528/2013/PGJ 29/10/2013 Estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às Promotorias de Justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 139/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 490/2016/CPJ.

Revogado pelo Ato n. 0486/2017/CPJ
ATO N. 518/2013/PGJ 21/10/2013 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 515/2013/PGJ 18/10/2013 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA n. 4.570/2013 15/10/2013

Declarar Luto Oficial, no Ministério Público de Santa Catarina, em respeito ao falecimento do Procurador de Justiça Doutor Ricardo Francisco da Silveira.

ATO N. 488/2013/PGJ 07/10/2013 Cria uma Função Gratificada de nível 1 (FG1), redistribui uma Função Gratificada de nível 2 (FG2) e altera os Anexos I, II, V e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 476/2013/PGJ 02/10/2013 Regulamenta a progressão funcional nas modalidades de promoção por tempo de serviço, por merecimento, especial e por aperfeiçoamento, de que trata a Lei Complementar estadual n. 223, de 10 de janeiro de 2002.
Alterado pelo Ato n. 26/2015/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 00301/2018/PGJ
PORTARIA N. 4.119/2013 25/09/2013 Designa os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.110/2013 25/09/2013 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.109/2013 25/09/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de outubro de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 464/2013/PGJ 19/09/2013 Cria vagas de estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ.
ATO N. 461/2013/PGJ 16/09/2013 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de administração superior, de administração e auxiliares do Ministério Público.
ATO N. 446/2013/PGJ 11/09/2013 Disciplina a concessão da indenização de transporte prevista nos arts. 167, inciso XVIII, e 169, § 4º, ambos da Lei Complementar estadual n. 197, de 2000, e consolida os Atos n. 333/2008/PGJ e 469/2012/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 174/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 436/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 199/2016/PGJ.
ATO N. 432/2013/PGJ 05/09/2013 Dá nova redação ao Ato n. 416/2013/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o “Grupo Estadual de Execuções Penais” (GEEP).
PORTARIA N. 3.651/2013 02/09/2013 Disciplina o pagamento de taxa por hora de utilização dos sistemas de áudio e vídeo do Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, da Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados e das Salas Multiuso, todos localizados no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, quando da cedência para eventos externos.
ATO N. 426/2013/PGJ 30/08/2013 Disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça e consolida os Atos n. 069/1999/PGJ, 13/2001/PGJ, 186/2005/PGJ, 464/2007/PGJ e 224/2008/PGJ.
PORTARIA N. 3.540/2013 27/08/2013 Designa os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 3.537/2013 27/08/2013 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 3.536/2013 27/08/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de setembro de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.535/2013 27/08/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de setembro de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 416/2013/PGJ 20/08/2013 Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o “Grupo Estadual de Execuções Penais” (GEEP).
Alterado pelo Ato n. 432/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 124/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 348/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 715/2015/PGJ.
EDITAL N. 003/2013/PGJ 07/08/2013 Estabelece o procedimento e o calendário para elaboração do Plano Geral de Atuação para o ano de 2014.
ATO N. 395/2013/PGJ 07/08/2013 Institui a Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 394/2013/PGJ 07/08/2013 Altera o Anexo V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.161/2013 05/08/2013 Disciplina o uso do acervo da Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça.
ATO N. 387/2013/PGJ 02/08/2013 Regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público de Santa Catarina nas Turmas de Recursos, e fixa o valor da gratificação prevista no art. 171, in fine, da Lei Complementar estadual n. 197/2000.
Alterado pelo Ato n. 272/2014/PGJ.
ATO N. 386/2013/PGJ 02/08/2013 Regulamenta a mudança de lotação de servidor no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 563/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 202/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 776/2015/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 0582/2017/PGJ
ATO N. 385/2013/PGJ 02/08/2013 Define a lotação dos cargos de provimento efetivo e em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de administração superior, de administração e auxiliares do Ministério Público.
Alterado pelo Ato n. 461/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 515/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 518/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 641/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 658/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 20/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 339/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 447/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 448/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 612/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 616/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 686/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 854/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 855/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 856/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 857/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 858/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 859/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 25/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 61/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 125/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 144/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 156/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 223/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 246/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 355/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 409/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 521/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 526/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 585/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 721/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 767/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 788/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 807/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 85/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 101/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 156/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 289/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 300/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 368/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 392/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 482/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 483/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 507/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 537/2016/PGJ. 
Alterado pelo Ato n. 564/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 565/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 596/2016/PGJ. 
Alterado pelo Ato n. 735/2016/PGJ. 
Alterado pelo Ato n. 784/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 816/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 151/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 185/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 201/2017/PGJ. 
Alterado pelo Ato n. 202/2017/PGJ. 
Alterado pelo Ato n. 311/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.332/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.354/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.415/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.436/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.471/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.502/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.531/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.541/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.562/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.626/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.627/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.739/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.822/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.823/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n.247/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.260/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.268/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.278/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.290/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.291/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.293/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.376/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.408/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.409/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.414/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.418/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.422/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.448/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.466/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.483/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.559/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.656/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.665/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.684/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.696/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.834/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.845/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.864/2018/PGJ.
Alterado pelo Ato n.22/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.96/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.107/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.127/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.128/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.156/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.160/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.182/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.192/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.214/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.220/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.345/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.355/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.377/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.417/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.430/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.431/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.505/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.510/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.516/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.536/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.579/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.580/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.618/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.654/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.655/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.688/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.701/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.709/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.710/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.729/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.742/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.768/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.769/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.781/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.807/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.815/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n.840/2019/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 27/2020/PGJ
Alterado pelo Ato n. 113/2020/PGJ
Alterado pelo Ato n. 114/2020/PGJ
ATO N. 383/2013/PGJ 01/08/2013 Institui a Comissão de Avaliação das Atribuições das Promotorias de Justiça.
ATO N. 377/2013/PGJ 30/07/2013 Institui a Comissão de Estudos para a Expansão da Estrutura Física do Ministério Público.
ATO N. 376/2013/PGJ 30/07/2013 Altera o Ato n. 182/2009/PGJ, que versa sobre o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 374/2013/PGJ 30/07/2013 Altera o Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio pelos membros do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.035/2013 29/07/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de agosto de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.034/2013 29/07/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de agosto de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.033/2013 29/07/2013 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
ATO N. 361/2013/PGJ 24/07/2013 Declara instalada a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul.
ATO N. 360/2013/PGJ 24/07/2013 Declara instalada a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos.
ATO N. 340/2013/PGJ 16/07/2013 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha.
ATO N. 339/2013/PGJ 16/07/2013 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista.
ATO N. 336/2013/PGJ 15/07/2013 Disciplina o procedimento administrativo destinado ao Controle de Efetividade de Decisão Proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade - CEADI.
Revogado pelo ATO n. 531/2019/PGJ 
ATO N. 331/2013/PGJ 12/07/2013 Dá nova redação ao caput do art. 5º e ao inciso IV do art. 8º do Ato n. 077/2002/PGJ que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
Revogado pelo Ato n. 608/2013/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 256/2019/PGJ.
ATO N. 310/2013/PGJ 04/07/2013 Dispõe sobre a reavaliação dos bens do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PORTARIA N. 2.539/2013 26/06/2013 Indica os membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.538/2013 26/06/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de julho de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça abaixo indicadas.
PORTARIA N. 2.537/2013 26/06/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de julho de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 265/2013/PGJ 07/06/2013 Dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público.

ATO N. 262/2013 06/06/2013 Declara instalada a 38ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 257/2013/PGJ 31/05/2013 Consolida e cria Setores na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e define suas atribuições.
Alterado pelo Ato n. 747/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 689/2015/PGJ.
Revogado pelo Ato. 17/2018/PGJ.
ATO N. 243/2013/PGJ 28/05/2013 Disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
Alterado pelo Ato n. 394/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 488/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 746/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 353/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 31/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 79/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 491/2017/PGJ
Alterado pelo Ato n. 252/2018/PGJ 
Alterado pelo Ato n. 324/2018/PGJ 
PORTARIA N. 2.007/2013 27/05/2013

Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:

PORTARIA N. 2.006/2013 27/05/2013

Designa os seguintes Promotores de Justiça para, no mês de junho de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça abaixo indicadas:

PORTARIA N. 2.005/2013 27/05/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de junho de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 224/2013/PGJ 17/05/2013
Altera o Ato n. 33/2003/PGJ, que dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público.
Revogado pelo Ato n. 265/2013/PGJ.
PORTARIA N. 1.746/2013 08/05/2013 Altera o art. 2º da Portaria n. 5.891/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público e dá outras providências.
PORTARIA N. 1.745/2013 08/05/2013 Altera o § 2º da Portaria n. 3.433/2005.
PORTARIA N. 1.744/2013 08/05/2013 Altera o § 1º da Portaria n. 1.600/2005, que concede auxílio-alimentação aos servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 1.730/2013/SGMP 08/05/2013 Altera os Anexos I e II da Portaria n. 1.319/2013/SGMP.
ATO N. 208/2013/PGJ 08/05/2013 Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Sistema Integrado de Defesa Ambiental - SISDAM, e dá outras providências.
Alterado pelo ATO N. 570/2019/PGJ
PORTARIA N. 1.646/2013 06/05/2013

Fixa o valor do auxílio-transporte a ser pago mensalmente aos estagiários do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 1.638/2013 06/05/2013

Fixa o valor da bolsa mensal dos estagiários no âmbito do Ministério Público.

ATO N. 204/2013/PGJ 03/05/2013 Altera os Atos nrs. 512/2011/PGJ e 315/2012/PGJ, que dispõem sobre as Subprocuradorias-Gerais de Justiça e os Centros de Apoio Operacional, respectivamente.
PORTARIA N. 1.509/2013 25/04/2013 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.508/2013 25/04/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de maio de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.507/2013 25/04/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de maio de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 166/2013/PGJ 25/04/2013 Extingue e cria Setores na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, define as atribuições e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
ATO N. 153/2013/PGJ 18/04/2013 Altera o art. 3º do Ato n. 066/2008/PGJ, que trata da autorização para residir fora da Comarca, permitindo a residência dos membros nas regiões conurbadas.
PORTARIA N. 1.432/2013 17/04/2013 Altera o valor do investimento e o do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2013.
PORTARIA N. 1.431/2013 17/04/2013 Altera o valor do investimento e o do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos membros do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2013.
PORTARIA N. 1.319/2013/SGMP 09/04/2013 Disciplina o uso das garagens no Edifício Campos Salles.
ATO N. 130/2013/PGJ 02/04/2013 Define o âmbito territorial de atuação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente.
Alterado pelo ATO N. 569/2019/PGJ
PORTARIA N. 1.122/2013 25/03/2013 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.121/2013 25/03/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de abril de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.120/2013 25/03/2013 Designa Promotores de Justiça para, no mês de abril de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 725/2013 22/03/2013 Disciplina o uso do acervo da Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça.
Revogada pela Portaria n. 3.161/2013.
ATO N. 95/2013/PGJ 08/03/2013 Dá nova redação ao caput do art. 10 e ao § 1º do mesmo artigo, do Ato n. 604/2012/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
PORTARIA N. 578/2013 07/02/2013

Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.

PORTARIA N. 558/2013 06/02/2013 Disciplina o pagamento de taxa por hora de utilização dos sistemas de áudio e vídeo do Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, da Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados e das Salas Multiuso, todos localizados no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, quando da cedência para eventos externos.
PORTARIA N. 343/2013 29/01/2013 Indica os membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de fevereiro do ano de 2013, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 342/2013 29/01/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro de 2013, atuarem, em caráter de colaboração, nas Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 341/2013 29/01/2013 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro de 2013, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias indicadas.
ATO N. 0021/2013/PGJ 16/01/2013

Regulamenta a destinação de recursos financeiros decorrentes da aplicação de multas por inadimplência ou atraso na execução do objeto de contratos administrativos ao FECEAF. 

("Republicado por incorreção")


ATO N. 11/2013/PGJ 10/01/2013 Altera o artigo 1º do Ato n. 114/2012/PGJ para nele incluir o § 4º.